Terça-feira, 26 de Setembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº959

ARMAZéM LITERáRIO > LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

As intenções por trás da lei

Por Fabiano Angélico em 24/03/2015 na edição 843

Introdução de Lei de Acesso à Informação, de Fabiano Angélico, 88 pp., Coleção “Para entender direito“, Estúdio Editores.com, São Paulo, 2015; R$ 24,90; título do OI

Transparência é o termo da moda, adotado como lema de governos e empresas. Na relação entre Estado e Sociedade no Brasil, o marco regulatório da transparência é a Lei de Acesso à Informação, conhecida como LAI. Normativa que abarca toda a Administração Pública brasileira, a Lei 12.527/2011 detalha, em 47 artigos, como deve ocorrer o acesso a informações detidas pelos órgãos públicos.

Mas como, quando e onde nasceu este tipo de normativa? Quais os conceitos e premissas por trás desta lei? Como se deu a construção desta norma no Brasil? Este livro busca responder estas questões, apontando as origens das Leis de Acesso à Informação no mundo, problematizando os conceitos de transparência e accountability e trazendo um histórico dos processos e atores envolvidos na proposição, tramitação e aprovação da LAI brasileira. Tais informações são relevantes para que se tenha um entendimento mais claro das intenções por trás desta lei.

Mas, afinal, o que se pretende com uma legislação deste tipo? Fundamentalmente, uma Lei de Acesso a Informação viabiliza a disponibilização de informações relevantes acerca das ações do Estado, o que pode ajudar no controle da corrupção; no incremento da participação social; no enriquecimento do debate público – posto que abre espaço para a produção de críticas mais bem informadas –; e, até mesmo, no aprimoramento da gestão da coisa pública, uma vez que, com mais disponibilização e organização de informações, líderes políticos poderão tomar melhores decisões.

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Fabiano Angélico é jornalista e mestre em Administração Pública

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