Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº967

ARMAZéM LITERáRIO > DIREITOS AUTORAIS

A desapropriação direta do conhecimento

Por Venício A. de Lima em 29/03/2005 na edição 322

‘Conhecimento pode não ter dono, trabalho tem.’ Esta frase foi dita pelo premiado escritor gaúcho Moacyr Scliar e aparece citada em matéria de Paulo Polzonoff Jr. publicada em O Globo (25/3/05). A matéria dá conta de um novo site na internet que oferece gratuitamente obras que ainda não caíram no domínio público e sobre as quais, portanto, incide direito autoral.

A justificativa do grupo, que se identifica como anarquista e é responsável pelo site Sabotagem Contracultura, é de que ‘conhecimento não se compra, se toma’. A frase de Scliar é uma reação ao site que disponibiliza eletronicamente pelo menos uma de suas obras. Com muita propriedade diz ele: ‘O trabalho de um escritor, como o de um operário, precisa ser pago, se não pela criatividade, pelo menos pelas horas-bunda’. Ele tem razão.

Esse não é o único caso. Faz pouco tempo, por exemplo, soube da existência de um site ligado a instituições oficiais que disponibiliza gratuitamente a maioria dos livros de Paulo Freire. Falecido em 1997, ele nunca autorizou a divulgação de sua obra dessa forma e, além disso, deixou viúva que sobrevive, basicamente, de seus direitos autorais.

Essa é a questão que gostaria de levantar. Como fica a situação dos autores?

Autores acadêmicos estão acostumados à incrível situação de – algumas vezes por orientação da coordenação de seus cursos – terem que entregar as próprias obras impressas para a pirataria editorial. Copiadoras instaladas dentro das universidades reproduzem capítulos e até livros inteiros. Os alunos não compram o livro, mas se dispõem a comprar cópias ‘xerox’.

Claro, as mensalidades dos cursos superiores em escolas privadas são caras e a grande maioria dos alunos não tem condições financeiras para comprar livros também excessivamente caros. Mas não se trata de situação exclusiva das escolas privadas.

Sem controle

Na semana passada foi também divulgada a pesquisa ‘Mercado Editorial e as Perspectivas para 2005’. É a primeira atividade do Observatório Nacional do Livro e Leitura que, por sua vez, é uma das ações do Plano Nacional do Livro, Leitura e Bibliotecas do Ministério da Cultura.

O estudo teve como objetivo levantar informações quantitativas e qualitativas que orientem a formulação de propostas para o Plano Nacional e outros projetos do Ministério da Cultura relacionados ao livro.

Como se sabe, lei sancionada pelo presidente da República, em novembro passado, transformou o Brasil em um dos poucos países do mundo onde a produção de livros é totalmente isenta de impostos. Estima-se que os cofres públicos, a preços de hoje, deixarão de arrecadar cerca de 160 milhões de reais/ano.

Apesar da desoneração fiscal, no entanto, somente 34% dos editores entrevistados declararam ter a expectativa de reduzir os preços de capa dos títulos novos em 2005. O próprio Coordenador Nacional do Livro e da Leitura acredita que somente quando as tiragens aumentarem, os preços dos livros serão reduzidos.

Quem já escreveu um livro ou contribuiu com capítulo de alguma obra coletiva sabe que a relação com as editoras está cada vez mais difícil. Algumas propõem aos autores contratos de cessão definitiva de direitos e não se responsabilizam sequer pelo envio de um exemplar da obra para o próprio autor. Isso mesmo. Além disso, quando existe, a remuneração do autor é diminuta, sem mencionar o fato de que ele não dispõe de qualquer forma efetiva de controle sobre os números reais de tiragem e venda de sua obra.

Outra direção

É justa, do ponto de vista do autor, uma situação como essa?

Alguns autores apresentam intrincadas justificativas para abrirem mão do direito autoral. Argumentam, como os anarquistas do Sabotagem Contracultura, contra os direitos individuais de propriedade intelectual que criariam monopólios, etc e tal. Segundo eles, o que verdadeiramente importa é o eventual impacto acadêmico da obra.

Em economias capitalistas como a nossa, no entanto, a distribuição do conhecimento, na imensa maioria dos casos, ainda passa pela intermediação de empresas que estão no mercado para obter lucros e vantagens derivadas, em primeiro lugar, do trabalho do autor individual.

Para alguém que vive exclusivamente dessa produção, abrir mão dos direitos autorais de seus livros, capítulos de livros, artigos – que devem ser pagos pelas editoras – significa concordar que seu trabalho não precisa ser remunerado. Ou em outras palavras, admitir que seu trabalho não tem valor de mercado.

Sou daqueles que não acreditam nisso, até porque, as evidências apontam em outra direção.

Fico, portanto, com Scliar: ‘Conhecimento pode não ter dono, trabalho tem’.

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Pesquisador sênior do Núcleo de Estudos sobre Mídia e Política (NEMP) da Universidade de Brasília e autor, entre outros, de Mídia: Teoria e Política (Editora Fundação Perseu Abramo, 2ª ed., 2004)

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