Autorregulamentação no jornalismo | Observatório da Imprensa - Você nunca mais vai ler jornal do mesmo jeito
Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1000
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ARMAZéM LITERáRIO > LIBERDADE & RESPONSABILIDADE

Autorregulamentação no jornalismo

Por Judith Brito em 13/08/2010 na edição 602

Democracias de verdade dispensam leis de imprensa. Valem para as empresas jornalísticas e os jornalistas as mesmas leis de danos morais que valem para a sociedade em geral.


Disse muito bem um grande jornalista brasileiro, Cláudio Abramo, num texto hoje já clássico, que ‘não existe uma ética específica do jornalista: sua ética é a mesma do cidadão’. Lembrou Abramo: ‘O que o jornalista não deve fazer que o cidadão comum não deva fazer? O cidadão não pode trair a palavra dada, não pode abusar da confiança do outro, não pode mentir’.


Mesmo assim, diante da grande presença e da influência que têm os meios de comunicação nas democracias modernas, nelas os jornalistas, as empresas e as associações representativas do setor costumam definir princípios éticos que devem ser obedecidos no exercício da atividade.


Princípios éticos


De uma forma geral, são princípios que seguem a fórmula simples e evidente do mestre Abramo. No Brasil, muitas empresas jornalísticas têm seus códigos de ética. A Associação Nacional de Jornais também tem seu código de ética e autorregulamentação.


Com o fim da Lei de Imprensa que vigorava até o ano passado, tem crescido no país o debate sobre a necessidade de autorregulamentação mais efetiva do exercício do jornalismo.


Há quem fale em autorregulamentação como antídoto contra a criação de conselhos ou mecanismos chapa-branca de regulamentação, na linha de propostas tentadas nos últimos anos por grupos obscurantistas partidários do ‘controle social da mídia’.


É preciso deixar bem claro que qualquer iniciativa de interferência de instâncias governamentais no exercício do jornalismo estará sempre fadada à inconstitucionalidade. Nossa Constituição é categórica no sentido de que a liberdade de expressão não pode sofrer nenhum tipo de restrição. Por isso, o Supremo Tribunal Federal acabou com a famigerada Lei de Imprensa.


De qualquer forma, contudo, é válido o debate sobre a autorregulamentação. Em outras democracias modernas, em diferentes graus e modelos, a autorregulamentação está institucionalizada.


Criou-se nesses países toda uma cultura de respeito a princípios éticos fundamentais para que o jornalismo siga cumprindo seu essencial papel na sociedade.


Mais do que a criação de uma instância de autorregulamentação, o que precisamos no Brasil é exatamente disseminar ainda mais a cultura de respeito aos princípios éticos do jornalismo.


Elemento fundamental


Os cidadãos devem estar atentos para os códigos de ética de cada jornal, de cada veículo de comunicação, e cobrar que sejam seguidos. Não podemos nunca esquecer que a credibilidade é o maior patrimônio do jornalismo.


Em relação ao Judiciário, o fundamental é que nunca se avance contra os princípios da Constituição e se pratique a censura.


Todo o conceito de liberdade de expressão está baseado no fundamento de que qualquer punição nesse campo se dará sempre a posteriori. Afinal, acima de tudo, a sociedade tem direito à informação, sem restrições ou censura.


A democracia brasileira, da qual muito devemos nos orgulhar, é uma obra em progresso iniciada com a Constituição de 88. A liberdade de expressão consagrada nessa Constituição tem sido um elemento fundamental desse processo e assim deve permanecer.


Cabe avançarmos na cultura da autorregulamentação para valorizarmos o exercício do jornalismo com liberdade e responsabilidade.

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Presidente da ANJ (Associação Nacional de Jornais) e diretora-superintendente da Empresa Folha da Manhã S.A., que edita a Folha de S.Paulo

Todos os comentários

  1. Comentou em 13/08/2010 Ney José Pereira

    Este artigo não tem validade ética. Este artigo não tem legitimidade. Este artigo não tem valor. Este artigo equivale às respostas do ‘O Presidente (Lula) Responde’. Se este artigo tivesse sido escrito pelo publisher Octavio Frias de Oliveira Filho ele teria validade ética e teria legitimidade e teria valor. Quem responde às respostas do presidente Lula não é ele. E quem teria de escrever representando a ANJ -Associação Nacional de Jornais- seria o Octavio Frias de Oliveira Filho e jamais a sua superintendente Maria Judith de Brito. Abaixo a copidescagem presidencial-lulática!. E abaixo a laranjagem-octaviática!.

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