Sexta-feira, 18 de Agosto de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº954

ARMAZéM LITERáRIO > SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

Comunicação como um direito humano

Por José Marques de Melo e Luciano Sathler em 29/03/2005 na edição 322

A proposta do livro que você tem em mãos é disseminar para os brasileiros e demais latino-americanos os principais conceitos relacionados à Campanha pelos Direitos à Comunicação na Sociedade da Informação, conhecida mundialmente como CRIS – Communication Rights in the Information Society. Também busca incluir nesse debate a perspectiva de países da América Latina, especialmente o Brasil. Pretende servir a todos os interessados, com destaque para as universidades e Organizações da Sociedade Civil, como base conceitual que sirva à pesquisa-ação e à mobilização social.

Cresce em vários países a mobilização para que se inclua na pauta das nações o reconhecimento da Comunicação como um Direito Humano, por se tratar de um processo social fundamental, uma necessidade humana básica, o fundamento de todas as relações e organizações sociais.

Os Direitos Humanos são, atualmente, o único conjunto universalmente disponível de padrões para a dignidade e a integridade de todos os seres humanos. As disposições das leis e convenções internacionais de Direitos Humanos representam os interesses de homens, mulheres e crianças, cidadãos comuns, seja como indivíduos, seja como grupos e comunidades. Permanece um consenso político internacional que reconhece nos Direitos Humanos sua universalidade e indivisibilidade.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi assinada em 1948, ainda sob o impacto do pavor. A Primeira Guerra Mundial serviu para mostrar como a capacidade industrial aumentava enormemente o número de mortos, feridos e o alcance destrutivo dos conflitos armados entre os povos. Já a Segunda Guerra ampliou as fronteiras do genocídio ao seu limite máximo: a possibilidade de eliminação completa da própria humanidade. Um mundo ainda dominado pelo colonialismo compreendeu que a esperança estaria na afirmação dos direitos civis e políticos, manifestos com mais clareza desde a luta contra o Absolutismo, caminhando junto com direitos econômicos e sociais, tais como o direito ao trabalho, ao lazer, à educação, à saúde, à segurança social e a condições dignas de vida. Em 1993, a Conferência de Viena sobre Direitos Humanos reforçou a natureza universal dos Direitos Humanos e reafirmou a relação indissolúvel destes com a democracia e o desenvolvimento.

São muitas as mudanças ocorridas desde a década de 40 do século passado, que talvez possam ser sintetizadas no atentado terrorista de 11 de setembro de 2001, cujos efeitos de destruição e desequilíbrio foram multiplicados graças ao domínio da lógica midiática por aqueles que o impetraram. Os Direitos Humanos nesse mundo em mutação parecem estar sob ameaça constante, sobrepujados pelo princípio da violência, da dominação econômica, da colonização das mentes e da racionalidade armamentista.

Articulação internacional

As Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) e os processos a elas relacionados alteram e ampliam a complexidade das relações humanas. O conceito de Sociedade da Informação não é neutro. Informação é diferente de Comunicação. A Informação é uma fonte de poder e o domínio dos seus meios de produção, controle e disseminação pode aprofundar a desigualdade da distribuição dos poderes numa sociedade já marcada por disparidades iníquas.

Vários indicadores apontam para a crescente concentração de poder, em seus diversos aspectos e manifestações, tais como o poder militar, ideológico, econômico, científico, tecnológico ou informacional. Posicionar-se pelos Direitos Humanos é se colocar contra aqueles que desrespeitam ou ameaçam esses mesmos direitos. Incluir os Direitos à Comunicação nessa luta é reconhecer a centralidade do ser humano como agente do seu próprio destino, seja como indivíduo ou grupo, capaz do diálogo. É garantir que a conversa sempre aponte para a liberdade, a solidariedade, a dignidade e o respeito à vida.

A inspiração e vários capítulos do livro Direitos à Comunicação na Sociedade da Informação vieram da publicação Communicating in the Information Society (2003), editado por Bruce Girard e Seán Ó Siochrú e lançado durante a Cúpula Mundial da Sociedade da Informação (WSIS – World Summit on the Information Society).

Communicating in the Information Society contou com o apoio do United Nations Research Institute for Social Development (UNRISD). O UNRISD é uma agência autônoma da Organização das Nações Unidas, engajada em pesquisas multidisciplinares sobre dimensões sociais dos problemas contemporâneos que afetam o desenvolvimento.

Os capítulos escritos por Antonio Pasquali, William McIver, Cees J. Hamelink, Dafne Sabanes Plou e Marc Raboy foram gentilmente cedidos pelo UNRISD, tendo sido originalmente publicados em inglês no Communicating in the Information Society. Registramos aqui um agradecimento especial à editora-associada da UNRISD, Suroor Alikhan, pelo seu pronto apoio e colaboração. Também aos editores Bruce Girard e Seán Ó Siochrú nossa palavra de reconhecimento pelo trabalho dedicado à causa dos Direitos à Comunicação, que os levou a permitir a tradução dos artigos para composição deste livro. Os originais em inglês estão disponíveis gratuitamente no site www.unrisd.org.

Os capítulos escritos por Gaëtan Tremblay, Raúl Trejo Delarbre, Carlos Lamas e José Marques de Melo foram publicados originalmente na revista espanhola TELOS – Cuadernos de Comunicación, Tecnología y Sociedad, uma importante publicação científica no campo da Comunicação. Os capítulos de Murilo César Ramos e Cicília M. Krohling Peruzzo fazem parte do livro Sociedade da Informação e Novas Mídias: participação ou exclusão (2002), organizado por Cicília Peruzzo e Juçara Brittes e lançado pela INTERCOM – Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação. Somos gratos aos autores e editores pela cessão do material.

O capítulo de S. Squirra foi apresentado no CELACOM/ENDICOM 2004 (VIII Colóquio Internacional sobre a Escola Latino-Americana de Comunicação / V Encontro de Ensino e Investigação da Comunicação nos Países do Mercosul), realizado na Universidade Metodista de São Paulo (UMESP), que teve como tema central ‘Sociedade do Conhecimento: aportes latino-americanos’. O Colegiado da Faculdade de Comunicação Multimídia da UMESP abriga o livro Direitos à Comunicação na Sociedade da Informação dentre as suas publicações, o que permitiu toda a articulação internacional e esforços para a sua disponibilização.

Pesquisa-ação

Os leitores vão observar que as referências bibliográficas foram deixadas sem tradução. Essa foi uma escolha metodológica adotada para evitar eventuais perdas de informações no caminho, tendo em vista os vários documentos citados como disponíveis na internet (alguns podem já não estar lá quando este texto estiver sendo lido), as diferentes áreas de conhecimento de origem dos autores (variados padrões de normalização) e as indicações de livros cujas informações não seriam suficientes para completar o que se pede nas normas ABNT, pelo menos, no tempo adequado para que a publicação não perca sua janela de oportunidade. Também se revezam as notas dos autores, organizadores e tradutor, sendo que vários conceitos trazidos para o contexto brasileiro necessitavam de um esclarecimento adicional, o que foi tentado no intuito de facilitar a leitura.

Um agradecimento especial a André Sathler Guimarães, que se dispôs graciosamente a traduzir os textos em inglês. Seu profissionalismo se manifesta no cuidado e atenção, não só com a língua portuguesa, mas também com o uso adequado de terminologias técnicas e científicas, a partir de textos complexos. Os textos em espanhol foram mantidos no idioma original, tendo em vista a perspectiva ibero-americana que se pretende à publicação.

A Associação Mundial de Comunicação Cristã (WACC – World Association for Christian Communication) liderou a organização do Fórum Mundial dos Direitos à Comunicação, realizado durante a WSIS em Genebra, Suíça. A WACC é uma das organizações à frente desse movimento em nível mundial, sendo, inclusive, a instituição que recebeu financiamento da Fundação Ford para a realização – no âmbito da Campanha CRIS – da pesquisa Global Governance Project, sobre a construção de indicadores mensuráveis de participação e governança da comunicação em níveis nacionais, regionais e mundiais. Graças à WACC, em forte parceria com a Universidade Metodista de São Paulo, o tema dos Direitos à Comunicação tem avançado no Brasil e demais países da América Latina. Este livro conta com o apoio institucional da WACC.

A Cátedra Unesco de Comunicação para o Desenvolvimento Regional é um espaço de articulação e mobilização para pesquisa no campo comunicacional. Sediada na Universidade Metodista de São Paulo desde 1996, trabalha em parceria com cursos de Graduação e Pós-Graduação, especialmente com o Programa de Pós-Graduação em Comunicação Social da UMESP. Seu engajamento na área dos Direitos à Comunicação começa a tomar corpo como possibilidade de mais um campo de pesquisa das Ciências da Comunicação.

Boa leitura. E que os conceitos aqui encontrados possam ser compreendidos como fontes para iniciativas de pesquisa-ação e mobilização social pelos Direitos à Comunicação.

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