Segunda-feira, 19 de Agosto de 2019
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1050
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Do marechal Rondon à Confecom

Por Octavio Penna Pieranti em 06/06/2011 na edição 645

Em seu discurso de abertura da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), na noite do dia 14 de dezembro de 2009, o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, adotou como tônica a necessidade da discussão pública sobre o tema. Em meio a análises sobre o setor no presente, pediu a “contribuição de todos, em um debate franco e aberto, à luz do dia”, capaz de gerar “uma nova pactuação na área da comunicação social que resgate os acertos do passado, mas também corrija seus erros”. E concluiu: “Talvez seja a maior contribuição que esta Conferência possa dar: voltar a incluir a questão da comunicação social na agenda do país e tornar irreversível seu debate aberto, público e transparente” (SILVA, 2009, p. 10).

Marcado pela heterogeneidade, o auditório que serviu de sede da etapa nacional da Confecom congregava atores emergentes na discussão sobre a comunicação no Brasil. Estavam presentes novos empresários da radiodifusão e das telecomunicações, sendo esses últimos atuantes desde a privatização do Sistema Telebrás na década de 1990; vieram, de todos os estados da federação, profissionais do setor e representantes de movimentos sociais, sindicatos e grupos atuantes na luta pela democratização da comunicação, muitos dos quais originados no período de redemocratização política do país. No mesmo cenário, faziam-se presentes, também, integrantes da administração pública.

Questão de Estado

Nesse último caso, a vinculação com o campo da comunicação, no Brasil, é secular, principalmente no que se refere à montagem da infra-estrutura. Cândido Mariano da Silva Rondon, ainda coronel do Exército, atuou, de 1892, quando foi nomeado Chefe do Distrito Telegráfico de Mato Grosso, até 1916 no grande esforço de instalação de mais de 4,5 mil quilômetros de linhas telegráficas no interior do país. Mergulhou nos estados e territórios até então precariamente ligados à capital e, no caminho, além de levar equipamentos, dedicou-se ao levantamento geográfico e cartográfico, à inspeção de fronteiras e ao reconhecimento de tribos indígenas. Promovido a marechal, tornou-se patrono da Arma das Comunicações do Exército Brasileiro e, a partir de 1971, foi reconhecido como Patrono das Comunicações Nacionais. Em 1915, em um dos artigos sobre o trabalho de Rondon nos anos anteriores, o Jornal do Commercio assim comentava a missão:

“Em 1889, quando Gomes Carneiro o convidou para ir tomar parte nos trabalhos da construção da linha, na qualidade de seu ajudante, Rondon aceitou gostosamente o convite e, abandonando a vida que se lhe oferecia sob os mais favoráveis auspícios na cidade, internou-se no sertão, onde, num labutar quase incessante de 25 anos seguidos, veio construindo, ao lado dos seus trabalhos, esse admirável edifício, que é mais do que o da glorificação do seu nome, porque constitui uma das mais decisivas manifestações da índole, do caráter e do sentimento da alma brasileira, feita de desinteresse, de arrojo e de devotamento a idéias nobres e alevantadas” (SENADO FEDERAL, 2003, p. 32).

Desde a conclusão dos trabalhos de Rondon, a infra-estrutura voltada às comunicações desenvolvera-se, em parte, pelas mãos da iniciativa privada. Já na década de 1950, porém, ficava aquém das necessidades do país e renderia mais um capítulo da épica mudança da capital federal. Sem ligações satisfatórias com o Planalto Central, Juscelino Kubitschek atribuiu aos técnicos da empresa Novacap a tarefa de estabelecer a conexão com Brasília em um prazo de seis meses, percorrendo uma rota de 1,5 mil quilômetros de extensão – empreitada inexeqüível, segundo empresas estrangeiras. No dia 17 de abril de 1960, quatro dias antes da inauguração da capital, o então Presidente da República, ao lado do diretor da Marconi, uma das empresas céticas quanto à empreitada, ligou, do seu telefone no Rio de Janeiro, para Israel Pinheiro, presidente da Novacap, em Brasília:

“No decurso da conversa, comuniquei-lhe que se encontrava ao meu lado, naquele momento, o diretor da Marconi, o qual, atendendo a um convite meu, viera especialmente para assistir à inauguração do serviço. Israel sabia da minha troca de impressões com aquele técnico, realizada alguns meses antes, e não deixou de perguntar: ‘e que tal a cara dele?’” (KUBITSCHEK, 2009, P. 348).

Considerada questão crucial para o desenvolvimento nacional, a infra-estrutura de telecomunicações logo se tornaria questão de Estado. Para isso, seria fundamental a aprovação do Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT) de 1962 – mas não só por esse motivo. O novo documento atualizava os dispositivos voltados à regulação da radiodifusão e, na sua seqüência, seria reformada, já durante o regime militar, a legislação concernente à imprensa. A implementação de todos esses instrumentos normativos e políticas públicas dependia, no entanto, da administração pública brasileira.

Luz sobre pontos obscuros

É justamente isso que este livro resgata. A conformação dos órgãos e entidades públicos e seus avanços e vicissitudes são determinantes para o desenvolvimento e para a regulação das telecomunicações e da comunicação de massa no Brasil. Tomando como marco fundamental o ano de 1962, quando foi promulgado o CBT, este livro acompanha a estatização e a posterior privatização do sistema de telecomunicações; o desenvolvimento das grandes redes comerciais de radiodifusão e a implantação de emissoras estatais e públicas; a reforma dos marcos legais do setor; o ocaso da CTR e do Contel e o nascimento do Ministério das Comunicações e da Anatel; e a formação de novos atores políticos no campo da comunicação até o presente.

A opção foi, sempre que possível, recorrer a fontes primárias. Infelizmente, precárias formas de armazenamento de informações, que não compreendem apenas o campo da comunicação, geraram a perda de muitos dados relativos ao objeto deste trabalho. Por outro lado, a possibilidade de contar com depoimentos de personagens que viveram os principais momentos desta trajetória conseguiu elucidar pontos obscuros esquecidos pelas fontes de informação oficiais ainda disponíveis. Convém apresentar um breve perfil profissional de cada entrevistado:

** Ara Apkar Minassian é Superintendente de Serviços de Comunicação de Massa (SCM) da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Formou-se em Engenharia Elétrica – Telecomunicações pela PUC-Rio em 1971 – ou seja, na geração dos primeiros formandos deste curso no país – e trabalhou na Embratel, nos Correios e na União Postal Universal (UPU). Em 1995, tornou-se Diretor de Serviços Privados de Telecomunicações e de Serviços de Radiodifusão e de TV por Assinatura do Ministério das Comunicações, órgão que representou, no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), em debates sobre a privatização das telecomunicações. Em 1997, assumiu a Diretoria de Tecnologia dos Correios e, desde 1999, está na Anatel.

** Euclides Quandt de Oliveira, oficial de Marinha reformado (especialista em eletrônica), foi membro do Gabinete Militar do governo Castello Branco, presidente do Conselho Nacional de Telecomunicações (Contel), de 1965 a 1967, e da Telebrás, de 1972 a 1974. Nesse ano tornou-se Ministro das Comunicações, cargo que ocuparia até 1979, em período marcado pelo desenvolvimento da Telebrás, do Sistema Nacional de Telecomunicações e das redes de televisão e pela criação da Radiobrás.

** Higino Germani, logo depois de se formar em Engenharia Eletrônica pela PUC-RS em 1971, ingressou no Ministério das Comunicações, onde atuou, nos anos seguintes, como chefe da área técnica de radiodifusão do Departamento Nacional de Telecomunicações (Dentel). Foi diretor técnico da Rádio Nacional de Brasília e da Rádio Guaíba de Porto Alegre e membro do Conselho Técnico da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e de Televisão (Abert). Na época da entrevista, era Diretor Técnico da TV Educativa do Rio Grande do Sul.

** Israel Bayma é consultor e membro do Conselho Consultivo da Anatel. Engenheiro elétrico (modalidade eletrônica), atuou como assessor da Companhia Energética de Brasília (CEB) e como diretor de Planejamento e Engenharia da Eletronorte. Na área de telecomunicações e radiodifusão, trabalhou como assessor da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados. Foi assessor especial da Casa Civil da Presidência da República e diretor do Comitê de Incentivo ao Software Livre e Gratuito (CIPSGA).

** José Antonio de Alencastro e Silva é general reformado do Exército. No campo das telecomunicações, é lembrado por ter presidido a Telebrás de 1974 a 1985, ano em que deixou a empresa no início da Nova República. Nesse período ocorreu a consolidação do Sistema Telebrás e a implementação de uma política de telecomunicações calcada em investimentos estatais. Foi membro do Contel.

** José Eduardo Elias Romão é doutor em Direito e servidor público concursado do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). De 2004 a 2008, dirigiu o Departamento de Justiça, Classificação, Título e Qualificação do Ministério da Justiça (MJ). Antes, foi assessor da Coordenadoria de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de Belo Horizonte, coordenador de programas e projetos na Secretaria da Justiça e Direitos Humanos do governo do estado de Minas Gerais e assessor do Departamento de Política do Ensino Superior do Ministério da Educação (MEC).

** Murilo César Ramos é jornalista, doutor e pós-doutor em Comunicação e, desde 1974, professor da Universidade de Brasília (UnB), onde coordenou o Laboratório de Políticas de Comunicação (LaPCom). Atuou junto ao Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e a outras entidades em iniciativas de regulamentação e de formulação de políticas públicas para a área da comunicação. Por mais de uma vez foi cotado para assumir uma vaga no Conselho Diretor da Anatel e atualmente integra o Conselho Consultivo da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

** Renato Navarro Guerreiro, ao se formar em Engenharia de Telecomunicações pela PUC-Rio em 1973, trabalhou no Programa Nacional de Teleducação (Prontel) e, a seguir, ingressou no Sistema Telebrás pela Telepará. Trabalhou na Telebrás, na Telpe e no Ministério das Comunicações, onde foi diretor, secretário e, por fim, Secretário-Executivo. No processo que culminaria com a privatização do Sistema Telebrás, foi nomeado primeiro presidente da Anatel. Atualmente trabalha como consultor.

** Yapir Marotta é engenheiro de comunicações formado pelo Instituto Militar de Engenharia (IME) em 1964. Foi diretor regional do Dentel no Rio Grande do Sul, gerente e chefe de divisão na Embratel, assessor de gabinete da Secretaria-Executiva do Ministério das Comunicações de 1996 a 1997, e, desde esse ano, é gerente-geral de Administração de Planos e Autorização de Uso de Radiofreqüências da Superintendência de Serviços de Comunicação de Massa da Anatel.

Anos antes do aparecimento desses entrevistados no cenário da comunicação brasileira, o Estado tentava se estruturar para acompanhar o grande salto que ocorreria depois de 1962.

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Sobre o autor

Doutor em Administração, Mestre em Administração Pública pela Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas (EBAPE/FGV) e jornalista formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). É autor de Políticas públicas para radiodifusão e imprensa (Rio de Janeiro: FGV, 2007), organizador e autor de Estado e gestão pública: visões do Brasil contemporâneo (Rio de Janeiro: FGV, 2006) e Democracia e regulação dos meios de comunicação de massa (Rio de Janeiro: FGV, 2008). Este quarto livro do autor baseia-se na sua tese de doutorado, intitulada Regulação da Comunicação de Massa: Novas Perspectivas Teóricas e Redefinições Conceituais para o Contexto Brasileiro.

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