O setor de energia elétrica tem um “operador nacional do sistema”, o ONS, que trata de tudo o que é comum à geração, à transmissão e à distribuição de energia no Brasil. O ONS faz parte de arquitetura em que se explicitaram os papéis de cada um dos agentes no mercado de energia, resultado de um longo processo e muitas crises, pelo menos desde 1961, quando se criou a Eletrobras para “coordenar” o setor de energia (veja bit.ly/yy6PV4). O ONS não é parte da Aneel, mas fiscalizado por ela, agência reguladora. Tampouco depende dos agentes econômicos do setor, mas interage com todos, para que seu papel de “coordenação e controle da operação das instalações de geração e transmissão de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional (SIN)” seja realizado a contento.
Mas o que faz o ONS num texto cujo título começa por “telecom”? Bem, é que o setor de telecom não tem um órgão parecido com o ONS, apesar de seus problemas de “coordenação e controle” (pode chamar de interoperabilidade) serem pelo menos tão complexos quanto os do setor elétrico. Como se sabe, a polêmica da reestruturação das telecomunicações nunca chegou ao fim, mesmo face aos resultados, como temos hoje a mesma penetração de celulares da Europa Ocidental (veja mais em bit.ly/xpQLe9).
O que talvez não se saiba é que a reestruturação também não chegou ao fim e arranjos conjunturais tiveram que ser postos em prática para tratar de situações para as quais deveria haver uma solução estrutural. Quer ver um? Portabilidade numérica. A troca de operadora fixa ou móvel, mantendo o mesmo número, é mediada por um terceiro. Mas não há o equivalente ao ONS nas telecomunicações. E aí? Quem dá conta desse e de outros problemas comuns do setor, à la ONS em energia, é uma associação privada, formada pelas teles e em cujo conselho estão representadas apenas as teles.
Aferição não é só um serviço a mais
Não se questiona, aqui ou em qualquer lugar, a legitimidade de tal arranjo, pois é claro que deve haver um agente mediador para tratar um bom número de situações que estão relacionadas à “coordenação e controle” do sistema de telecom, assim como em energia.
Até aí, tudo bem. Enquanto (ou se) não houver o tal terceiro “do sistema”, tudo o que precisar ser feito “no e para o sistema” e não numa certa operadora terá que ser feito por alguém, que deve existir e fazer seu trabalho. Mas não é que o processo de aferição da qualidade de banda larga, essencial para decidir quem está cumprindo os contratos de serviço de conectividade digital que nos mantêm na rede, está quase pondo tudo a perder? Isso porque a Anatel delegou às teles, através de seu sindicato (o SindiTeleBrasil), a contratação de uma “entidade aferidora da qualidade da banda larga” e, num certame de cinco competidores, está a ABR Telecom, associação constituída pelas prestadoras dos serviços de telecom fixo e móvel (para saber os detalhes, veja bit.ly/zLsmMH).
Por melhores que sejam os serviços prestados pela ABR Telecom, entre os quais se inclui a portabilidade de quase 14 milhões de acessos em quatro anos, o que melhorou muito a qualidade de vida dos usuários, há uma diferença marcante entre o que a associação faz até agora e o que passaria a fazer caso se torne o aferidor da qualidade de banda larga no país. Porque aferição (e certificação) não é só um serviço a mais, entre os tantos que terceiros fazem para o setor.
A fragilidade do arcabouço
Medir a qualidade de banda e atestá-la ao mercado e à Anatel é serviço para ser feito por quem tem total independência dos provedores de acesso, de forma a nunca se poder colocar em dúvida os resultados da aferição, por mais competente e sério que seja o fornecedor.
Esse incidente – de que ainda não se sabe o fim – expõe parte da fragilidade do arcabouço institucional das telecomunicações e bem que poderia servir de motivo para um freio de arrumação de bom porte, redesenhando o cenário para as próximas décadas e terminando uma reforma que começou até bem, mas se perdeu no meio.
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[Silvio Meira é fundador do www.portodigital.org e cientista-chefe do www.cesar.org.br; escreve a cada quatro semanas na Folha de S.Paulo]