O governo australiano concordou, na semana passada, em controlar aquisições de mídia na legislação proposta para afrouxar a lei de propriedade de mídia e permitir mais investimentos estrangeiros no setor, noticia Rod Mcguirk [Associated Press, 10/10/06].
Legisladores da coalizão do governo concordaram em votar em um pacote de leis com emendas adicionais prevenindo que um investidor seja dono de empresas das três mídias – rádio, TV e jornal – em um mesmo mercado, informou em declaração a ministra das Comunicações, Helen Coonan. As emendas foram enviadas ao Senado algumas horas depois, mas ainda não estava definido quando elas seriam votadas. ‘Para responder às preocupações sobre o fato de o pacote de leis levar a um aumento na concentração de propriedade na indústria de mídia, o governo vai impor uma regra restringindo a propriedade de até duas das três mídias em todos os mercados’, afirmou Helen.
Proteções
As novas emendas também estabelecem níveis mínimos de conteúdo produzidos localmente na mídia regional como ‘proteções adicionais para conteúdo local e diversidade’. Todos os legisladores governamentais concordaram em apoiar o pacote de leis, assegurando sua aprovação no Parlamento, informou um participante do encontro que não quis se identificar. O governo do primeiro-ministro John Howard detém maioria nas duas câmaras do Parlamento.
As atuais leis de mídia proíbem empresas estrangeiras de possuir mais de 15% de uma emissora de televisão ou 25% de um jornal australiano. Sob os projetos de lei apresentados no mês passado, estas restrições seriam eliminadas, embora investimentos estrangeiros no setor de mídia ainda tivessem que requerer aprovação governamental. Mais fusões também seriam possíveis, mas agora a regra está restrita a duas de três mídias. Uma regra governamental também assegura que cada mercado em grandes cidades tenha no mínimo cinco proprietários de mídia e que cada mercado regional, quatro.