Thursday, 28 de March de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1280

Livro-denúncia sobre a censura

Com a publicação do livro Mídia Controlada – a história da censura no Brasil e no mundo, o escritor e jornalista Sérgio Mattos reafirma a sua condição de especialista da Comunicação, caminho que já vem trilhando há algum tempo, com rara competência.

Senhor de um estilo fluente e agradável, seus livros são sempre um convite à reflexão e ao debate, razão pela qual têm sido adotados nos cursos de jornalismo de todo o país, quiçá de outras nações de tradição ibérica.

Na obra em questão, o autor se debruça sobre pontos fundamentais da censura no Brasil, sem deixar de percorrer aspectos da censura no mundo, cujo conhecimento domina.

Com efeito, ao assenhorear-se da ampla bibliografia pertinente ao tema e dela abastecer-se para sustentar seus argumentos, assegura a familiaridade que possui com as idéias de autores nacionais e estrangeiros.

Este é um livro que se impõe como necessário a todo e qualquer profissional da imprensa. Afora isso, interessa aos advogados, juízes, promotores, a todos enfim que se envolvem com estas questões. Nele estão contidos todos os passos que permeiam a questão, a exemplo dos projetos restritivos à liberdade de imprensa, tais como a Lei Mordaça, que passaram a tramitar no Congresso Nacional com grande desenvoltura. Assim, as duas versões da Lei Mordaça, uma da Câmara e outra do Senado ‘atenta contra a liberdade de pensamento e de imprensa porquanto atenta contra prerrogativas de magistrados, membros do Ministério Público, do Tribunal de Contas, bem assim das autoridades policial e a administrativa, estes últimos impedidos de revelar aos meios de comunicação tudo quanto têm conhecimento em função dos cargos que ocupam, esta absurda Lei tem por objetivo, também, impossibilitar os meios de comunicação de ter acesso às informações dos processos em curso, que se encontram em tramitação. Estes e outros ‘expedientes’ utilizados pelo poder em nosso país são detalhadamente relacionados por Sérgio Mattos e servem de alerta a todos os brasileiros.

Exercício permanente

Notícia veiculada pela Folha Online, em abril de 2004, revela que o ministro da Justiça denunciou uma ‘conspiração’contra o atual governo do país além de defender a Lei Mordaça para juízes, membros do Ministério Público e autoridades policiais, visando ‘evitar excessos’ nas investigações que pudessem comprometer o governo. Defendeu ainda o absurdo e antidemocrático controle do Ministério Publico e do Judiciário.

Analisando, inicialmente os instrumentos de controle dos meios de comunicação no Brasil, Sérgio Mattos traz à baila as tentativas do estado no sentido de controlar os veículos de comunicação, utilizando-se de vários expedientes, desde o uso da legislação específica às ações judiciais, as ameaças oficiais, pressões políticas e econômicas, até a censura policial.

Tive o privilégio de ser professora de Sérgio no Curso de Jornalismo, há muitos anos e, por isso mesmo, tenho acompanhado sua trajetória vitoriosa como profissional e professor de Comunicação.

Segundo Leon Daudet: ‘Não há profissão mais bela, mais interessante que a do jornalista; nenhuma exige mais talento, tato e vivacidade… cidadania… e de prática consciente dos deveres de cidadão’.

E, por ser jornalista por vocação, por escolha consciente e deliberada do caminho a ser trilhado, Sergio Augusto Soares Mattos faz da profissão um exercício permanente de cidadania, de prática consciente dos deveres inerentes ao seu oficio.

Referência obrigatória

Neste livro, que ora é colocado à disposição do publico, o Doutor em Comunicação pela Universidade do Texas revela seus elevados conhecimentos da matéria que expõe com segurança, valendo-se das informações sobre o que domina ‘as forma sutis de censura que estão sendo impostas aos veículos de comunicação em particular e à sociedade em geral’.

Para o autor, o estado brasileiro sempre atuou ativamente no ‘desenvolvimento e regulamentação dos meios de massa’. De tal circunstância relaciona tudo quanto existiu, e ainda persiste, no campo da política de comunicação que passou a existir de forma sistemática a partir das ultimas quatro décadas no país. Lembra que durante os anos de 1964 a 1988 foram criadas várias agências reguladoras, destacando-se o Ministério das Comunicações, cujo surgimento e implantação promoveu significativas mudanças de natureza estrutural no setor das telecomunicações, contribuindo para ‘a redução da interferência de organizações privadas sobre agências reguladoras e crescimento oficial no setor’.

O pleno domínio da utilização dos meios de comunicação de massa no Brasil confere-lhe autoridade para versar sobre os instrumentos de controle empregados pelo poder público do País durante ‘período de exceção’ em que esteve mergulhado. Com efeito, no curso do período militar os atos institucionais exerceram ação repressiva nos meios de comunicação de massa. De tais controles resultaram o domínio do governo central sobre as empresas de transmissão, dele dependentes, de cuja ação decorria o direito de conceder e cassar licença de funcionamento.

Somente com a Constituição de 1988 foram estabelecidas normas coerentes, que impediam os critérios casuísticos adotados anteriormente.

Antevejo a adoção desta obra, como livro de referência obrigatória em todos os cursos de Comunicação de todo o país.

Por último, parabenizo o autor, a Editora Paulus, e outros tantos que estiveram envolvidos com a publicação deste importante volume da Coleção Comunicação, aos quais formulo pleno sucesso editorial.

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Presidente do Instituto Geográfico e Histórico da Bahia e membro da Academia de Letras da Bahia