[Uma versão deste texto foi apresentada no XVII Encontro da Compós, na UNIP, São Paulo, SP, em junho de 2008. Aproveitamos a oportunidade para agradecer o apoio concedido pelo CNPq a esta investigação.]
Este artigo repensa a importância hoje dos observatórios de comunicação, cultura e informação no Brasil, como novos organismos que auxiliam a construção de uma sociedade mais equilibrada e democrática e, ao mesmo tempo, subsidiam a elaboração de novas políticas públicas. Busca-se reavaliar neste trabalho o crescimento dos ‘observatórios’ no país: analisando o contraste entre o entusiasmo das organizações de financiadoras e dos atores sociais envolvidos direta e indiretamente com os observatórios com as dificuldades dos mesmos em legitimarem estes organismos junto a diferentes segmentos sociais e instituições. Visando atingir os objetivos traçados neste trabalho, foi realizado recentemente: a) um levantamento mais detalhado dos observatórios em funcionamento no Brasil; b) e a aplicação de um questionário junto aos coordenadores objetivando compreender de forma mais clara que desafios se colocam a estes novos organismos no contexto especialmente local/nacional (sem deixar de avaliar em alguma medida também o contexto macrorregional: seja o da América Latina ou dos países ibero-americanos). [Este questionário foi aplicado no mês de janeiro de 2008. Os autores agradecem a colaboração de: Adriana Facina do Observatório da Indústria Cultural, César Bolaño do Observatório de Economia e Comunicação, Diogo Moysés do Observatório do Direito à Informação; Luiz Egypto de Cerqueira do Observatório da Imprensa; e José Marcio Barros do Observatório da Diversidade Cultural.]
Evidentemente, poder-se-ia indagar: qual é a relevância de se pesquisar hoje os observatórios sociais e, dentre eles, os de comunicação, cultura e informação? É possível constatar que, há mais de uma década, os atores sociais e instituições vêm buscando – através dos observatórios sociais – conformar mecanismos mais eficientes de observação e sistematização de dados relevantes e estratégicos para a dinâmica das sociedades contemporâneas. Aliás, optamos – desde 2006 – por investigar os observatórios de comunicação, cultura e informação em razão dos mesmos serem ‘organismos jovens’ que atuam em campos fundamentais: tanto do ponto de vista ideológico (relevantes nos processos de transmissão de comportamentos e valores, construção de identidades, etc.) como econômico da atual sociedade capitalista e globalizada (afetam de forma significativa a produção, rendimentos e consumo, ver MacBRIDE, 1980).
Cabe ressaltar que foram selecionados para esta pesquisa dez observatórios em atividade no Brasil, junto aos quais tentamos aplicar nosso questionário. Desta dezena, cinco deles (50%) responderam ao sucinto questionário enviado pela internet e que foram importantes para subsidiar as reflexões aqui desenvolvidas. Aliás, os argumentos desenvolvidos neste paper não só tomam como base as respostas fornecidas pela coordenação destes observatórios, mas também tomam ainda como referência a investigação que foi desenvolvida por nós em 2006, a qual buscou mapear e construir uma tipologia dos observatórios de comunicação, cultura e informação, bem como identificar os desafios que vêm sendo enfrentados pelos mesmos no contexto ibero-americano (ALBORNOZ; HERSCHMANN, 2007) [entre os diversos observatórios sociais identificados na pesquisa que Albornoz e Herschmann realizaram em 2006 (identificou-se cerca de 55 em atividade) – sejam eles locais/nacionais ou macrorregionais – constatou-se que a maioria foi criada a partir da segunda metade da década de 1990 (mais detalhes, ver ALBORNOZ; HERSCHMANN, 2007)].
O Brasil, aliás, dentro deste contexto, é um dos países com maior número de observatórios dedicados a trabalhar com estas áreas. Entretanto, ainda que tenhamos um número expressivo de observatórios no país, poucos são realmente dinâmicos: apenas um segmento pequeno deles demonstra grande capacidade de articulação com a sociedade civil organizada, de gerar dados estratégicos através de pesquisas dispendiosas e regulares e/ou gozam efetivamente de autonomia em relação às instituições públicas e privadas. Evidentemente, não se está neste artigo fazendo uma crítica a competência e a capacidade de gestão dos atores sociais que trabalham nestes observatórios. De forma geral, identificou-se no engajamento e mobilização destes indivíduos um passo importante na construção de uma sociedade democrática. Entretanto, ao analisar-se a breve trajetória destes observatórios, procurou-se avaliar que perspectivas existiriam para os mesmos tendo em vista os desafios enfrentados e os objetivos para os quais foram criados.
Aliás, cabe enfatizar que, dentre os observatórios de comunicação, cultura e informação, encontramos organismos com missões bastante variadas. Como já foi ressaltado em artigos publicados anteriormente sobre o tema, embora haja uma grande variedade e riqueza de observatórios, é possível dividi-los em dois conjuntos, com os seguintes enfoques básicos: um primeiro grupo, em que os observatórios são concebidos como espaços articuladores da cidadania a partir do qual se poderia monitorar o funcionamento dos meios de comunicação, de seus conteúdos (‘observatório fiscal’) e, outro, em que são considerados como novos organismos que colaboram através de suas intervenções e reflexões na formulação de políticas públicas (‘observatório think tank‘, ver ALBORNOZ; HERSCHMANN, 2007).
Segundo estes autores, a primeira concepção de observatório – fiscal – nos últimos anos foi promovida dentro e fora da comunidade científica por Armand Mattelart e Ignacio Ramonet, fundadores do Observatório Global de Meios de Comunicação (MATTELART, 2004, 2005, 2006; ALBORNOZ; HERSCHMANN, 2007). Em um artigo de ampla repercussão, intitulado ‘Fiscalização cidadã dos meios de comunicação’, Ramonet (2003) propõe considerar os observatórios uma espécie de ‘quinto poder’, um novo núcleo de poder, cujo protagonista seria a sociedade civil, orientado a ‘denunciar o grande poder dos grandes grupos midiáticos, cúmplices e difusores da globalização liberal’. Neste sentido, este tipo de observatório – como as ouvidorias dos meios de comunicação – estaria fortemente vinculado aos conceitos de cidadania e democracia participativa, apresentando-se, ao mesmo tempo, como uma instância que ultrapassa as figuras do ombudsman e do defensor do leitor ou os códigos deontológicos das empresas jornalísticas. Em outras palavras, este tipo de organismo se constituiria fundamentalmente em um espaço de confluência de três tipos de atores: jornalistas, pesquisadores e usuários dos meios de comunicação (ALBORNOZ; HERSCHMANN, 2007).
Albornoz e Herschmann consideram os observatórios do tipo think tank [o conceito anglo-saxão think tank começou a ser utilizado nos anos de 1950 para designar as organizações que aglutinam pesquisadores de diferentes campos do conhecimento, dedicadas a proporcionar advertências e idéias sobre um amplo número de problemáticas relacionadas com a implementação de políticas públicas] como um organismo com capacidade de intervir na elaboração das políticas públicas direcionadas a questões que dizem respeito aos setores da informação, da comunicação e/ou da cultura. Sugerem, portanto, que o desafio deste trabalho de observação e análise não é tanto o de denunciar ou criticar (o que é também uma possibilidade legítima), mas o de orientar com o fim de elaborar idéias e propostas que contribuam para o aperfeiçoamento das políticas de algum setor e/ou que promovam o desenvolvimento do conjunto das indústrias culturais locais/nacionais, sempre tendo como parâmetro os interesses coletivos e não somente os interesses de um setor específico. Este tipo de observatório pretende articular as suas pesquisas e intervenções com a elaboração de políticas públicas, através da construção de diagnósticos, avaliando o comportamento de um ou mais setores e/ou planejamento de projetos. Em geral, para a implementação dessas atividades, os coordenadores desses organismos dispõem de indicadores e ferramentas metodológicas, de caráter quantitativo e qualitativo. Com freqüência, este tipo de observatório está inserido na própria estrutura do aparato estatal e, portanto, é financiado com recursos públicos e em grande medida em universidades.
Nos últimos 10 anos, tendo em vista não só da importância crescente dessas áreas – comunicação, cultura e informação –, mas também dos riscos que elas oferecem à ‘formação’ dos diferentes públicos e à consolidação da democracia, bem como os desequilíbrios que vêm se produzindo especialmente em função da forte presença dos interesses e do lobby dos grandes conglomerados transnacionais das indústrias culturais – estamos assistindo ao boom deste tipo de entidade, seja com características de uma instituição ‘fiscalizadora’ dos media (avaliação dos conteúdos midiáticos) ou mesmo como locus de ‘aglutinação de investigação e reflexão’ sobre o impacto socioeconômico e cultural destas áreas, ambos apoiados com financiamento público e/ou privado.
No desenvolvimento desta investigação sobre os observatórios no contexto brasileiro continuamos nos deparando com três grandes desafios que já haviam sido constatados na pesquisa que havíamos elaborado em 2006 (ALBORNOZ; HERSCHMANN, 2007):
a) há uma escassa reflexão teórica sobre estes novos organismos, principalmente nos países ibero-americanos (a exceção são os seguintes artigos e publicações sobre o tema: ALBUQUERQUE E OUTROS, 2001; ALFARO MORENO, 2004; BELTRÁN, 2004; BRAGA, 2006; BROULLÓN PASTORIZA E OUTROS, 2005; ERAZO, 2006; GETINO, 2004; HERRERA DAMAS, 2005; HERRERA & CHRISTOFOLETTI, 2006; JARQUÍN, 2006; MATTELART, 2004, 2005 e 2006; PNUD, 2004; RAMONET, 2003; REY, 2003).
b) o segundo desafio está relacionado à ‘diversidade’ que caracteriza o universo desses observatórios. Em outras palavras, a grande variedade de origens, estruturas, temáticas tratadas, objetivos programáticos, metodologias utilizadas, âmbitos de atuação e grau de evolução, que caracterizam hoje o universo dos observatórios sociais, são em geral pouco perceptíveis ao público, mas afeta de forma significativa o trabalho desses organismos.
c) e, por último, a imprecisão dos dados disponibilizados pelos próprios observatórios. Em outras palavras, não só várias iniciativas de ‘observação’ se apresentam associadas ao termo observatório como mesmo aqueles que de fato são observatórios em geral proporcionam informações incipientes sobre a sua forma de atuar: com alguma freqüência encontramos organismos que não possuem instrumentos/canais eficientes de divulgação (inclusive, vários não estão presentes na Internet ou possuem sites que não são atualizados com alguma regularidade).
Apesar destas dificuldades apresentamos esquematicamente – a seguir – os observatórios pesquisados e os resultados alcançados por nesta investigação.
Observatórios de Comunicação, Cultura e Informação no Brasil
Nos últimos anos, o termo ‘observatório’ encontra-se cada vez mais na ordem do dia, sendo abordado em seus discursos por políticos, jornalistas e pesquisadores sociais da Europa e da América Latina. Uma definição pertinente é a de são ‘organismos auxiliares, colegiados e integrados de forma plural, que têm a função de facilitar o acesso público à informação de qualidade e propiciar a tomada de decisões por parte das autoridades responsáveis’ (MAIORANO, 2003). Em geral, a função desses observatórios estaria associada as seguintes atividades: a) recopilação e elaboração de bases de dados; b) metodologias para codificar, classificar e categorizar informações; c) conexão entre pessoas e organizações que trabalham em áreas similares; d) aplicações específicas de novas ferramentas técnicas; e) análise de tendências/publicações (PNUD-Panamá, 2004).
Embora seja satisfatória no escopo de análises preliminares, podemos definir os observatórios de diferentes maneiras, especialmente os observatórios sociais. Há um descompasso entre a já mencionada escassez de reflexão acadêmica sobre este objeto e a diversidade compositiva destes organismos. Para este primeiro exercício de observação, optamos por uma amostra menos flexível. Buscamos mapear exclusivamente as instituições que adotam a expressão ‘observatório’ em seu título. Esta opção metodológica se justifica por conta da dificuldade em articular a especificidade conceitual à natureza diversificada do universo empírico em questão e pelo caráter inicial desta exploração. Desta forma, não foram incluídas nesta análise algumas instituições que poderiam consideradas como observatórios em análises mais abrangente, tais como: Agência de Notícias pelos Direitos da Infância (ANDI), do SOS Imprensa; Análise de Mídia; De Olho na Mídia; e do Monitor de Mídia (ERAZO, 2006; HERRERA & CHRISTOFOLETTI, 2006).
Como já foi inicialmente assinalado na pesquisa empírica recentemente realizada junto aos observatórios brasileiros voltamos a identificar dois conjuntos de observatórios. Esta constatação reitera a validade da tipologia que elaboramos destes organismos:
a) alguns são observatórios fiscais, que trabalham focados na análise crítica dos conteúdos midiáticos (são do tipo media watch). Na realidade, identificamos que três instituições, ou seja 30% da amostra, cuja atuação é similar a outros organismos que adotam a observação e vigilância como estratégia de crítica e intervenção, através da caracterização de locus de debate contínuo. Nesta categoria enquadramos: Observatório da Imprensa, Observatório Brasileiro de Mídia e Observatório do Direito à Comunicação.
b) e os observatórios think tank, dedicados a repensar as políticas culturais ou estratégias para se superar os desafios da sociedade da informação (geralmente localizados nas universidades ou em órgãos do Estado). Nesta amostra identificamos 70% deles com este perfil (nesta categoria foram incluídos: Observatório Cultural, Observatório da Diversidade Cultural, Observatório da Inclusão Digital, Observatório da Indústria Cultural, Observatório da Economia e Comunicação, Observatório de Políticas Culturais e Observatório Ibero-americano de Ficção Televisiva), como pode ser observado no quadro a seguir:
AMOSTRA DOS OBSERVATÓRIOS BRASILEIROS DE COMUNICAÇÃO E CULTURA
Nome | Tipo | Manutenção | Ano de Implantação | Endereço Eletrônico | |
Instituição Responsável | Financiamento | ||||
Observatório Brasileiro de Mídia | Fiscal | Interinstitucional, associado ao Media Watch Global | Não informado | 2005 | |
Observatório Cultural | Think Tank | Itaú Cultural | Banco Itaú/Lei de Incentivo à Cultura (Ministério da Cultura) | 2006 | http://www.itaucultural.org.br/index.cfm?cd_pagina=2686 |
Observatório da Diversidade Cultural | Think Tank | Diretoria de Arte e Cultura, Curso de Ciências Sociais da PUC-Minas | Não informado | 2006 | http://www.saogabriel.pucminas.br/csociais/diversidadecultural/ |
Observatório da Imprensa | Fiscal | Instituto para o desenvolvimento do jornalismo – PROJOR | Portal IG, banners no site (Embraer e Odebrecht), Fundação Ford | 1994 | www.teste.observatoriodaimprensa.com.br |
Observatório da Inclusão digital – ONID | Think Tank | Governo Federal (diversos órgãos, Governo Eletrônico) | Governo Federal (Ministério do Planejamento) | 2003 | http://www.inclusaodigital.gov.br/inclusao/onid |
Observatório da Indústria Cultural – OICULT | Think Tank | Grupo de Pesquisa da Universidade Federal Fluminense | UFF, bolsas PIBIC do CNPq e FAPERJ | 2007 | |
Observatório de Economia e Comunicação da Universidade Federal de Sergipe – OBSCOM | Think Tank | Núcleo de Pós-Graduação e Pesquisa em Economia da Universidade Federal do Sergipe | UFS, bolsas PIBIC e Produtividade do CNPq, Fundação Ford | 1994 | http://www2.eptic.com.br/eptic_es/interna.php?c=56 |
Observatório de Políticas Culturais | Think Tank | Grupo de Pesquisa da Universidade de São Paulo | USP, BID/MinC, CNPq, outros | 1990 | Não tem |
Observatório do Direito a Comunicação | Fiscal | Coletivo Brasil de Comunicação Social – INTERVOZES em parceria com Instituto de Estudos e Projetos em Comunicação e Cultura – INDECS | Fundação Ford | 2007 | http://www.direitoacomunicacao.org.br |
Observatório Ibero-americano da Ficção Televisiva – Orbitel | Think Tank | Grupo de Pesquisa da Universidade de São Paulo em parceria com pesquisadores de oito países [São eles Lorenzo Vilches da Universidad Autônoma de Barcelona, Espanha; Guillermo Orozco Gómez da Universidad de Guadalajara, México; Isabel Ferin Cunha da Universidade de Coimbra, Portugal; Nora Mazziotti da Universidad Nacional de La Matanza, Argentina; Omar Rincón da Universidad Javeriana, Colombia; Tomás López-Pumarejo da City University of New York, Estados Unidos; e Valerio Fuenzalida da Universidad Católica de Santiago de Chile, Chile] | Não informado | 2005 | Não tem |
Analisando os observatórios do tipo fiscais do país, destaca-se o pioneirismo, a qualidade da estrutura e a amplitude de ação do Observatório da Imprensa. Com conteúdo disponível na Internet desde 1996, o Observatório da Imprensa é também responsável por um programa semanal de televisão, transmitido nacionalmente na rede pública desde 1998, e por um programa diário de rádio, produzido, desde 2005, na Rádio Cultura de São Paulo e veiculado nas rádios MEC AM (Rio de Janeiro), rádio Nacional AM e FM (Brasília), Rádio Universidade Federal do Rio Grande FM (Rio Grande, RS) e Rádio Poste DCE da Feevale (Novo Hamburgo, RS).
Embora tenha nascido num projeto universitário, uma das propostas deste observatório é diferenciar-se dos mecanismos de acompanhamento midiáticos tradicionalmente institucionalizados. Segundo seu editor-chefe, Luiz Egypto Cerqueira, ‘o media watching restrito aos círculos acadêmicos e profissionais é aqui oferecido à cidadania sem o filtro profissional e corporativo’ (2007). O Observatório da Imprensa funciona também como fonte de material para os outros dois observatórios fiscais em atividade no país. Tanto no Observatório Brasileiro de Mídia quanto no Observatório do Direito à Comunicação encontram-se inúmeros links para textos originalmente publicados no Observatório da Imprensa.
Infelizmente, não se pode dizer que os três observatórios do tipo fiscais constituam uma rede articulada e coesa. Diferentemente do Observatório da Imprensa, os outros dois observatórios são ferramentas processuais de organismos com interesses de intervenção social mais ampla. O Observatório Brasileiro de Mídia originou-se no Fórum Social Mundial de 2005 e está vinculado a um grupo de pesquisa universitário, o Núcleo de Jornalismo Comparado da Escola de Comunicação da Universidade de São Paulo, em associação com instituições sindicais (Sindicato dos Bancários, Associação Financiários de São Paulo, Osasco e Região e Sindicato dos Metalúrgicos do ABC). Por outro lado, o Observatório do Direito à Comunicação constitui-se em uma das frentes de ação do Coletivo Intervozes, um movimento da sociedade civil organizada, o qual tem atingido ampla visibilidade no cenário das políticas de comunicação brasileiras.
Em termos de estrutura dos media watch brasileiros, apenas o Observatório Brasileiro de Mídia possui uma base fixa em São Paulo. Tanto o Observatório Brasileiro de Mídia quanto o Observatório do Direito à Comunicação operam através de estruturas flexíveis, ou melhor, através de redações virtuais, com pequenas equipes fixas e uma grande rede de colaboradores, distribuídos em seis capitais brasileiras.
Quanto aos observatórios do tipo think tank: no início de 2008, totalizavam sete ou 70% do total da amostragem e se caracterizam não só por uma grande flexibilidade estrutural, mas também – a grande maioria – por possuir algum nível de relação com o Estado (fato que evidente quando analisamos os recursos recebidos por estes organismos). Foi possível constatar nas entrevistas com os coordenadores de que não há uma urgência do acompanhamento diário dos meios de comunicação como ocorre com os observatórios fiscais, contudo a maior parte deles ressaltou a necessidade de um acompanhamento sistemático de longa duração como prática fundamental para balizar as atividades desenvolvidas.
Em geral, poder-se-ia dizer que estes observatórios se dividem entre:
a) a predominância de uma linha mais acadêmica de ação: 72% dos observatórios analisados estão estruturados em grupos de pesquisa, articulados em torno de pesquisadores seniores e seus respectivos auxiliares de pesquisa e bolsistas (alunos de graduação, mestrado ou doutorado). No universo pesquisado identificamos este quadro nos seguintes observatórios: Observatório da Diversidade Cultural, Observatório da Indústria Cultural, Observatório de Economia e Comunicação, Observatório de Políticas Cultuais e Observatório Ibero-americano da Ficção Televisiva.
b) foi identificado um observatório (14%) criado com o propósito de desenvolver – através de mecanismos interinstitucionais – redes de colaboração que integrem órgãos e entidades da administração pública e da sociedade civil. É o caso do Observatório da Inclusão Digital, o qual agrupa: telecentros, centros de inclusão digital, infocentros ou outros espaços coletivos sem fins comerciais de uso de tecnologia digitais conectados à Internet à plataforma de inclusão digital governamental. Esta iniciativa está sendo desenvolvida a partir do Ministério do Planejamento e vem agregando outros órgãos estatais;
c) e encontrou-se também no universo pesquisado uma instituição privada (14%) que possui um observatório dedicado ao fomento cultural, como é o caso do Observatório Cultural, mantido pelo Banco Itaú. Segundo informações disponibilizadas no site deste organismo, este observatório foi criado para dar visibilidade às manifestações culturais nacionais, contribuir para a reflexão sobre política cultural, analisar a produção e o consumo cultural do país e promover a realização de encontros e debates acadêmicos e culturais em torno de temáticas relevantes.
Crescimento e necessidade de ampliação de legitimidade
A inflação do termo observatório (iniciativas como, por exemplo, projeto, grupo de pesquisa, fórum, portal etc.) e a proliferação de observatórios de informação, comunicação e cultura é um fenômeno de múltiplas dimensões que atinge ao conjunto das sociedades que conformam não só no Brasil, mas também o ‘mosaico’ ibero-americano. Nesta proliferação convergem esforços, tanto por parte das instituições públicas – locais, regionais e nacionais – como da sociedade civil. Como já assinalamos em artigos anteriores (HERSCHMANN, 2006; ALBORNOZ; HERSCHMANN, 2007), os observatórios nos países ibero-americanos estão orientados a concretização das seguintes metas: a) implementação de políticas públicas e comportamento dos agentes sociais de um determinado setor ou de um conjunto de setores das indústrias culturais; b) elaboração, implantação e acompanhamento de projetos relacionados com o desenvolvimento da Sociedade da Informação; c) e/ou avaliação dos conteúdos de entretenimento, informação e educação veiculados pelos meios de comunicação mais massivos (ALBORNOZ; HERSCHMANN, 2007).
Tanto na pesquisa desenvolvida em 2006 como neste recente levantamento realizado detectamos que os principais desafios enfrentados pelos observatórios ibero-americanos hoje são: a) debilidades na coordenação interna e carência de uma integração mais intensa e efetiva com outros observatórios e instituições; b) risco de ser identificado pelo público apenas como parte da engrenagem burocrática estatal; c) fragilidade dos canais de diálogo com os cidadãos e risco da adoção de uma postura tecnocrática; d) risco de se constituir em instância de lobby dos poderes políticos e econômicos (ALBORNOZ; HERSCHMANN, 2007).
Assim, analisando os discursos dos gestores destes organismos em funcionamento no Brasil e, de modo geral, a sua trajetória, poder-se-ia realizar algumas considerações:
**
quase todos os coordenadores dos observatórios identificam na falta de recursos um grande obstáculo para o desenvolvimento do seu trabalho. Pode-se se atestar no levantamento que a maioria é financiada pelas universidades ou por importantes fundações internacionais como, por exemplo, a Fundação Ford. [No ambiente da democratização da comunicação brasileira a Fundação Ford vem se tornando nos últimos anos uma das principais agências de apoio a importantes projetos sociopolíticos desenvolvidos nas seguintes instituições: Associação de Radiodifusão Pública Brasileira; Laboratório de Políticas de Comunicação da Universidade de Brasília; Agência de Notícia dos Direitos da Infância; Congresso Brasileiro de Cinema; Observatório de Economia e Comunicação da UFS, Instituto para o Desenvolvimento do Jornalismo; Coletivo Brasil de Comunicação Social (INTERVOZES); Instituto de Estudos e Projetos em Comunicação e Cultura (INDECS); Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação; e Rede de Informações para o Terceiro Setor] Apenas o Observatório da Imprensa – que é um dos mais antigos no país e que tem uma condição diferenciada (mais detalhes, ver Herschmann, 2006) – é financiado também por organizações privadas (no caso, recebe recursos da Embraer, Odebrecht e pela onipresente Fundação Ford).**
alguns coordenadores ressaltam a carência de pessoal preparado para atuar nos observatórios. Ao que tudo indica, aliado a este gap de pessoal, há uma outra dificuldade – típica de organismos jovens e sem tradição – e que está relacionada à falta de experiência e conhecimento da capacidade plena de atuação dos observatórios.**
alguns gestores dos observatórios destacam que parte da dificuldade em desenvolver estratégias mais efetivas por parte dos observatórios está relacionada à carência de dados públicos sobre comunicação, cultura e informação no Brasil e, de modo geral, na América Latina. É fato bastante conhecido que as políticas públicas de comunicação brasileiras nos últimos vinte anos construíram um modelo que se distancia de boa parte dos modelos que foram adotados em outros países democráticos. Assim, caracterizam o modelo brasileiro: a ausência de transparência sobre a estrutura de propriedade e dos dados econômicos dos meios de comunicação; o desenvolvimento de lógicas clientelistas presentes na relação entre Estado e mercado; e, por fim, a dispersão regulamentar entre diferentes instâncias e instrumentos normativos contraditórios (RAMOS; SANTOS, 2007).**
a grande maioria dos coordenadores enfatizou as dificuldades em gerar visibilidade como um significativo obstáculo ao desenvolvimento do trabalho dos observatórios. Reconhecem que os canais de divulgação e de visibilidade são pouco efetivos e que o sucesso das iniciativas depende fundamentalmente da capacidade de engajar membros internos, a militância e simpatizantes.**
e, finalmente, alguns coordenadores ressaltam ainda que seria importante se os observatórios conseguissem estar mais articulados e integrados entre si, isto é, alguns gestores identificam na construção de um network mais efetivo uma forma de potencializar as iniciativas e atividades desenvolvidas em cada organismo.Cabe ressaltar que, boa parte dos coordenadores reconhece que o número de observatórios cresce, contudo admitem que o peso deles no cotidiano da sociedade contemporânea ainda não é exatamente significativo, ou melhor, está aquém do objetivo traçado.
Poder-se-ia a esta altura perguntar: porque os observatórios – para além da carência enorme de recursos – não conseguem superar estes entraves e ampliar a sua legitimidade social? Foi possível fazer algumas constatações importantes nesta recente investigação e que permitem ampliar um pouco a nossa compreensão dos desafios enfrentados pelos observatórios.
Por um lado, atestamos o crescimento significativo dos observatórios em campos estratégicos como o da comunicação, cultura e informação. Este crescimento seria impulsionado: a) não só pelo interesse da empresas (como por exemplo, Itaú), da sociedade civil ou do Estado (através de universidade e órgãos públicos diversos) em marcar um lugar de destaque para si na sociedade contemporânea; b) mas também motivado por uma preocupação em gerar dados fundamentais que permitiriam atuar de forma estratégica visando alcançar vantagens competitivas e/ou a promoção do bem estar social.
Por outro lado, é possível constatar que há duas crises de legitimidade dos observatórios e que são de naturezas um pouco distintas:
a) Uma crise de legitimidade, em geral, relacionada aos observatórios fiscais ou de conteúdos midiáticos (organismos de caráter mais militante e/ou ligados aos movimentos da sociedade civil): esta crise ao que tudo indica parece estar relacionada aos impasses dos próprios movimentos sociais e a incapacidade destes observatórios de estarem mais integrados com a sociedade no seu cotidiano (os observatórios esbarram quase sempre em limites infra-estruturais, na sua pouca capacidade de gerar visibilidade as suas ações, etc).
b) E outra relacionada aos observatórios de políticas culturais e de informação. Quase sempre a crise de legitimidade destes observatórios se confunde com a própria crise da universidade (vale recordar que a maioria está localizada nestas instituições): os seus impasses atuais e as dificuldades na redefinição do seu papel junto à sociedade (como é possível atestar no debate que envolve a opção pela pesquisa básica ou ciência aplicada, nas discussões que condenam ou fazem a apologia de uma universidade que não adote uma postura tão neutra e assim por diante).
Em suma, o quadro que se vê no contexto brasileiro não se difere muito do quadro que temos no restante dos países ibero-americanos: se, por um lado, vem ocorrendo um crescimento vertiginoso dos observatórios nos últimos anos – alguns com propostas muito interessantes e arrojadas –, por outro, em função da falta de recursos ou da pouca visibilidade alcançada, a grande maioria acaba impactando muito pouco os diferentes segmentos da sociedade atual.
Portanto, apesar do entusiasmo inicial dos envolvidos na construção dos observatórios (o que explicaria, nos últimos anos, o seu crescimento no Brasil), a grande maioria destes organismos corre o risco – com o passar do tempo – de não ser reconhecida pela sociedade com um importante ‘aliado’ na construção de uma sociedade mais democrática e caracterizada por uma pluralidade cultural, isto é, os observatórios de comunicação, cultura e informação correm o risco de se perder num universo de instituições geralmente interpretadas pelo público como parte de um enorme conjunto de entidades burocráticas: pouco úteis à manutenção e/ou consolidação de uma sociedade mais equilibrada.
Referências bibliográficas
ALBORNOZ, Luís A. e HERSCHMANN, Micael. ‘Balance de un proceso. Los observatorios iberoamericanos de información y cultura’ in: Telos. Madri: Fundación Telefónica, n. 72, pp. 47-59, julho a setembro de 2007.
ALBUQUERQUE, Afonso e outros. ‘Media criticism à brasileira: o Observatório da Imprensa‘ in: Anais da X COMPÓS. Brasília: COMPÓS (GT Estudos do Jornalismo), 2001.
ALFARO MORENO, Rosa Maria. ‘Ardua democratización. Las batallas de un observatorio de medios’ in: Etcetér@. Cidade do México (in:
www.etcetera.com.mx/pag57ne48.asp, último acesso: 23.03.2006), 2004.BELTRÁN, Luís Ramiro. ‘Observatorio de meios: ¿el quinto poder?’ in: La Prensa. El Salvador: 17.06.2005 (in:
http://166.114.28.115/20050617/opinion/opinion04.htm, último acesso: 5.01.2006), 2005.BRAGA, José Luiz. A sociedade enfrenta a mídia: dispositivos sociais de crítica mediática. São Paulo: Ed. Paulus, 2006.
BROULLÓN PASTORIZA, Gaspar e outros. ‘Los observatorios de comunicación’in: Chasqui. Quito: n. 90, pp. 38-45, 2005.
ERAZO, Viviana. Panorama de la observación crítica de los medios de comunicación en América Latina. Santiago: março de 2006 (in: http://www.comminit.com/la/images/PanoramaObservaciónMediosFUCATEL.pdf, último acesso: 28.01.2008).
GETINO, Octavio. Ponencia presentada en la sección ‘Observatorios de Políticas Culturales: experiencias locales y regionales’ in: II Encuentro Internacional sobre Diversidad Cultural. Buenos Aires (in:
www.buenosaires.gov.ar/areas/cultura/observatório/index.php?menu_id=6933, último acesso: 28.03.2006), 2004.HERRERA DAMAS, Susana. ‘Retrato en diez rasgos de los observatorios de medios en América Latina’ in: Sala de Prensa. Peru: n. 84, vol. VII, Año 3 (in:
www.saladeprensa.org/art638.htm, último acesso: 28.03.2006), 2005.HERRERA, Susana; CRHISTOFOLETTI, Rogério. Olhos da cidadania: um guia dos observatórios da mídia na América Latina. In: Anagramas. Medelín: n. 9, 2006. (in: http://www.teste.observatoriodaimprensa.com.br/artigos.asp?cod=428IPB009, último acesso 28.01.2008).
HERSCHMANN, Micael. ‘Uma década de atuação de um observatório fiscal brasileiro no contexto ibero-americano’ Revista ECO-PÓS, Rio de Janeiro: PPGCOM/UFRJ, vol. 9, n. 1, pp. 13-22, 2006.
JARQUÍN, Aura. ‘Observatorio de medios: un contrapoder de la sociedad civil’ in: El Periódico y Editorial Nuevo Enfoque. El Salvador, 02.03.2006 (in:
www.libros.com.sv/edicion54/index.html, último acesso: 28.03.2006), 2006.MacBRIDE, Sean (coord.). Uno solo mundo, voces múltiples. México: Unesco, 1980.
MAIORANO, Jorge Luis. ‘Los observatorios de derechos humanos como instrumento de fortalecimiento de la sociedad civil’ in: Revista Probidad, El Salvador: n. 24, 2003.
MATTELART, Armand. ‘Experto belga pide observatorio de los medios’, en I Foro de las Américas. Quito, 30.07.04 (in:
www.voltairenet.org/article121628.html, último acesso: 24.03.2006), 2004.MATTELART, Armand. ‘Novas frentes de luta na comunicação’ entrevista realizada por Dica Sitoni e James Gorgen in: The independent family of publication from inter press service. 01.2005 (in:
www.ipsterraviva.net/TV/WSF2005/viewstory.asp?idnews=135 , último acesso: 23.03.2006), 2005.MATTELART, Armand. Diversidad cultural y mundialización. Barcelona: Paidós, 2006.
ORTIZ LEIVA, Germán. ‘¿Por qué un Observatório de Medios en Colombia?’, Sala de Prensa. Peru: n. 37, ano III, vol. 2 (in:
www.saladeprensa.org/art293.htm, último acesso: 24.03.2006), 2001.PNUD-PANAMÁ. ‘Experiencias comparativas – PNUD Honduras. Observatorios de Desarrollo Humano’ in: Programa de las Naciones Unidas para el Desarrollo (PNUD). Panamá (in:
www.undp.org/surf-panama/docs/observatórios_dh.doc, último acceso: 22.04.2006), 2004.RAMONET, Ignacio. ‘Fiscalización ciudadana a los medios de comunicación: el quinto poder’ in Le Monde Diplomatique. Paris (in:
http://www.geocities.com/lospobresdelatierra2/altermedia/ramonet151003.html , último acesso: 01.06.2006), 2003.RAMOS, Murilo; SANTOS, Suzy dos (orgs.). Políticas de Comunicação. Buscas teóricas e práticas. São Paulo: Ed. Paulus, 2007
REY, Germán. ‘Ver desde la Ciudadanía’ in: Observatorios y Veedurías de Medios de Comunicación en América Latina. Colômbia (in:
www.veeduria.org.pe/articulos/rey.htm, último acesso:14.03.2006), 2003.******
Pela ordem, Pesquisador do CNPq, coordenador do Núcleo de Estudos e Projetos em Comunicação (da ECO/UFRJ) e do Programa de Pós-Graduação em Comunicação da UFRJ; pesquisadora do Núcleo de Estudos e Projetos em Comunicação (da ECO/UFRJ), coordenadora do Grupo de Pesquisa em Políticas e Economia Política da Informação e da Comunicação, tesoureira do capítulo Brasil da ULEPICC, professora do Programa de Pós-Graduação em Comunicação da UFRJ; e presidente da União Latina de Economia Política da Comunicação e da Cultura (ULEPICC Federação) e professor titular do Departamento de Comunicação da Universidade Carlos III de Madri