Terça-feira, 10 de Dezembro de 2019
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1067
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Patinou, escorregou, mas fez história

Por Angelo Augusto Costa em 26/06/2007 na edição 439

A série de reportagens de O Globo sobre a impunidade, denominada ‘O Brasil vive o crime sem castigo’ e iniciada há pouco mais de uma semana, merece elogios pela coragem de enfrentar um tema difícil e vergonhoso. Nessa área, como em tantas outras, o Estado brasileiro apresenta um desempenho abaixo das possibilidades e expectativas. Apesar disso, a iniciativa reproduziu o mesmo velho problema da cobertura do sistema de justiça criminal: a distância entre a imprensa, suas fontes e a realidade. A impunidade jamais será compreendida com erros factuais e fraca seleção de fontes, ambas resultantes da inexistência de um acompanhamento permanente dos assuntos forenses. Infelizmente, O Globo não economizou nessas falhas.

Não obstante o visível esforço da equipe do jornal, as matérias da série variaram do bom ao péssimo. Nenhuma delas pode ser qualificada como excelente. Em seus melhores momentos, ao se acercar das causas da impunidade, a reportagem de O Globo teve de medir-se com sua própria ignorância e com o despreparo (ou interesses ocultos) das fontes. No domingo (24/6), por exemplo, a idéia de mostrar que o excesso de recursos no sistema processual brasileiro constitui uma das causas da impunidade desenhou, na página 3, um quadro simplesmente errado de como tramita um processo no Brasil. Retratava uma bizarra mistura de processo civil e penal. Quem saiu desinformado foi o leitor que não tem obrigação nenhuma de entender as minúcias da lei.

A ‘prescrição retroativa’

Para informar corretamente os leitores, seria preciso esclarecer que existe um processo civil e um penal. Ambos são lentos, pesados, sinuosos, com recursos em profusão, e contribuem para a impunidade. Agora, o processo civil, que dominou a reportagem, o faz apenas na medida em que torna mais difícil a cobrança em juízo das multas aplicadas pelo Tribunal de Contas da União, bem como o ressarcimento integral do erário.

Está claro que O Globo, além de explicar isso, deveria ter aberto pelo menos uma página para mostrar que, na punição de crimes, o rito adotado é outro – e muito ruim. No processo penal arcaico, que data de 1941 com reminiscências do século 19 e forte influência da legislação fascista italiana, o nome dos recursos muda em relação ao processo civil, os prazos são desrespeitados todos os dias e existe uma aberração chamada inquérito policial, que duplica inutilmente o trabalho de colheita de provas e desperdiça recursos da polícia em intermináveis fainas burocráticas.

Se tivesse aprofundado a questão do processo penal, talvez a mais importante e urgente reforma de que este país necessita, saberíamos que a operação diária do sistema transformou os tribunais superiores em golden jurisdictions (jurisdições ‘de ouro’) para a concessão de habeas corpus aos ricos e poderosos, às vezes contra as próprias súmulas que eles pretendem enfiar goela abaixo dos outros juízes; e, em vez de se perder nas sutilezas dos nomes estranhos de recursos (agravo, embargos etc.), o jornal mostraria como o fenômeno sui generis da ‘prescrição retroativa’ consome diariamente o trabalho de anos e anos de policiais, promotores e juízes.

A culpa é da polícia

Convém observar ainda que o enunciado da manchete de domingo – ‘Recursos podem atrasar processos em até 40 anos’ – não tinha relação com o conteúdo da reportagem. Em passagem alguma o repórter fornecia um exemplo de processo que tivesse durado 40 anos por conta de recursos. Em 40 anos, aliás, seria muito difícil que algum crime pudesse ainda ser castigado. Exceção feita aos crimes imprescritíveis – racismo e ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado democrático – e aos crimes militares, sujeitos à pena de morte em tempo de guerra, todos os delitos prescrevem em no máximo 20 anos. Faltou fonte que alertasse a Redação.

Até quando acertou em cheio, O Globo fez o serviço pela metade. Em outra reportagem, publicada na terça-feira (19/6), revelou-se que em 38 das 88 varas criminais do estado do Rio de Janeiro o número de processos diminuiu entre 2005 e 2006. Esse paradoxo de um Estado com índices de violência e criminalidade urbana alarmantes e cada vez menos processos em quase metade das varas criminais (que julgam os acusados de crimes em primeira instância) foi muito bem surpreendido pela reportagem. A causa do fenômeno também resultou clara da apuração: a culpa é da polícia, que não investiga direito e, assim, não permite ao Ministério Público dar início aos processos.

A profecia de Darwin

Só que, misteriosamente ou não, as fontes ouvidas pelo jornal não fizeram a ponte entre a batalha no Supremo Tribunal Federal pelo poder de investigação, que a polícia quer apenas para si, a figura obsoleta do inquérito policial e os números assustadores das varas criminais do Rio. Sem ter o conhecimento provindo da experiência, o jornal, num dos melhores momentos da série especial sobre impunidade, foi de novo incapaz de encontrar as fontes certas, que teriam mais densidade de análise para acrescentar à matéria. E, para encerrar, cometeu um erro jornalístico básico: não ouviu ninguém da polícia civil fluminense, acusada em primeira página – e por um juiz – de ser a causa da redução de processos nas varas criminais.

Mas o pior de tudo foram as ‘personalidades’ cujas declarações preencheram retrancas inteiras e ‘boxes’ em busca de explicações para a impunidade. Entre os convocados a opinar, como se fossem especialistas, com raras e lúcidas exceções, havia alguns intelectuais e pesquisadores que não tinham nada de útil a dizer. De que adianta repetir os chavões batidos, velhos de 70 anos ou dois séculos, sobre nossa herança ibérica ou a divisão histórica da sociedade brasileira em burocratas, proprietários, escravos e homens tão livres quanto pobres?

De que adianta lamentar nossa suposta ‘falta de valores’ ou o ‘pacto das elites’ para se proteger da aplicação das leis? Atribuir ao cientista Charles Darwin o dom da profecia – porque teria dito, em 1832, que ‘homens de posse’ não eram punidos na sociedade escravocrata do Brasil imperial – tem algum sentido no século 21, para além da mera curiosidade histórica?

A nova agenda liberal

As interpretações historicistas, culturalistas, moralistas, psicológicas e pseudo-jurídicas da impunidade falham no diagnóstico, pois consideram que a ‘cultura’, em sentido amplo, tem mais importância do que o binômio ‘natureza humana/instituições’ na causalidade do fenômeno. Trata-se de um quase determinismo cultural inteiramente ultrapassado – e incorreto.

Logo, falham na prescrição, uma vez que a linha de conduta a ser adotada, para mudar esse estado de coisas, resume-se à mudança de valores, algo como fazer com que as pessoas ‘tenham vergonha na cara’ e outras bobagens do estilo, utópicas, irrealizáveis, que nos atiram ao desespero de um beco sem saída expresso no bordão ‘este país não tem jeito’. Isso porque na raiz do problema estariam, de acordo com essa linha de argumentação, o homo brasiliensis e suas patologias históricas, culturais e psíquicas, formadas na ‘trágica’ conjunção de domínio português, extermínio indígena, casa-grande e senzala. Como se mudam os valores?

A demonstração da falsidade das teses de muitos ‘convidados’ de O Globo – que se demitiu do dever de fazer a síntese e a crítica das várias opiniões – é simples. Derruba-se pela existência de um contingente expressivo e influente de imigrantes e descendentes na população brasileira; pela inserção, entre os estamentos tradicionais, de uma sólida classe média urbana bem-educada; pelo inegável, embora lento, aperfeiçoamento de instituições-chave do Estado e da sociedade; pela migração do poder econômico da velha elite agrária para uma burguesia industrial e financeira, que agora mesmo perde espaço para um novo tipo de capitalista interessado em promover uma agenda liberal e globalizada incompatível com os níveis de impunidade brasileiros.

Palpites das ‘personalidades’

Essas transformações sociais e políticas, ocorridas ao longo do século 20, mudaram a face do Brasil. Arrisco-me a dizer que somos atualmente mais parecidos com os Estados Unidos do início das primeiras três décadas do século 20 do que com o Brasil daquela mesma época. Permanecem no passado, contudo, as percepções e os preconceitos dos intelectuais, aferrados a um modelo explicativo que, apesar de datado e, em parte, superado, continua a exercer uma extraordinária influência sobre a auto-imagem do brasileiro educado.

Para ficar apenas no quadro da imigração, alguns exemplos. Hoje, o comandante da Aeronáutica é um nissei que até os 11 anos de idade mal falava o português; este leitor de jornais e observador eventual tem nacionalidade espanhola, além da brasileira; no interior de Santa Catarina, comunidades de descendentes de alemães usam um dialeto próprio, objeto de estudo na Alemanha; nas serras capixabas sobrevivem as tradições da região da Pomerânia, que na Europa não passam de registros históricos impressos em livros.

Será que essa variedade impressionante de referências culturais ainda favorece uma análise apoiada no passado escravagista, na tradição lusitana e na maldade intrínseca de uma elite proprietária para tentar compreender a impunidade hoje? As ‘personalidades’ convidadas por O Globo para dar seus palpites falam como se o Brasil não tivesse vivido, à sua maneira, o século 20!

Risco do erro

É claro que não se dá uma relação simples entre os diversos fatores. Se existe impunidade em escala industrial no Brasil contemporâneo é porque o passado sobrevive no presente e assim molda as instituições e as pessoas. Precisamos acertar as contas com nossos resíduos arcaicos, sem dúvida, para dar lugar ao novo que se manifesta em toda parte. Mas o novo se acha bloqueado exatamente pela relativa incapacidade de transcender um ‘destino manifesto’, inscrito na formação da sociedade brasileira, que nos condenaria a ser uma porcaria de país controlado por delinqüentes associados em quadrilhas que manejam os sistemas político e judicial para acobertar suas falcatruas. A ser isso verdade, então a única saída para o Brasil, que era o Galeão antes da crise aérea, deve ser o suicídio coletivo.

Algo, por fim, sobre a iniciativa de O Globo em si mesma. Apesar de todas as falhas na execução do projeto de retratar a impunidade no Brasil, este comentário não teria sido possível se o jornal tivesse se refugiado no comodismo da crítica desinformada, partidarizada e puramente ideológica ao sistema judiciário. Afastou-se do clima do ‘contra’ ou ‘a favor’, de que um exemplo flagrante (e irrelevante, pois ninguém leva a sério) são os elogios constantes, vulgares e deprimentes do site Conversa Afiada à Polícia Federal, combinados com ataques grotescos e mentirosos ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.

Pelo menos, O Globo foi a campo, recolheu informações, patinou, escorregou e quase caiu. Só de ter assumido o risco do erro, abriu caminhos e fez história. Que venham outras reportagens especiais sobre a impunidade – todos os dias – até o dia em que ela comece a ser vencida.

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Procurador da República em São José dos Campos, SP

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