Thursday, 28 de March de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1280

Rui Barbosa e O dever da verdade

‘O poder não é um antro, é um tablado.’ (Rui Barbosa)

Sobre tudo e mais um pouco dissertou Rui Barbosa, com inteligência, erudição, muita informação, muita capacidade de trabalho (sozinho, produziu uma biblioteca jurírica) e, sobretudo, com lições éticas atualíssimas. Uma delas, a conferência O Dever da Verdade, pronunciada em Salvador, em 1920, em benemerência do Abrigo do Filhos do Povo, em verdade, lida pelo advogado João Mangabeira, por estar o autor adoentado, embora no auge do seu vigor moral, da sua lucidez e do seu destemor. Modesto propósito, reeditado, 84 anos depois, quem sabe, em benefício de todos aqueles que acreditam na possibilidade de uma imprensa veraz, a despeito de todos os obstáculos, o maior deles, segundo o nosso ‘Águia de Haia’, o suborno.

Ao longo de sua palestra, o velho Rui manifesta um intenso nojo pelas relações incestuosas entre governos e imprensa, já que ‘A imprensa é a vista da Nação’. E, mais adiante, adverte: ‘Sem vista mal se vive. Vida sem vista é vida no escuro, vida na soledade, vida no medo, morte em vida: o receio de tudo, dependência de todos; rumo à mercê do acaso; a cada passo, acidentes, perigos, despenhadeiros. Tal a condição em que a publicidade se avariou, e, em vez de ser os olhos, por onde se lhe exerce a visão, ou o cristal, que lha clareia, é a obscuridade, onde se perde, a ruim lente, que lhe turva, ou a droga maligna, que lha perverte, obstando-lhe a notícia da realidade, ou não lha deixando senão adulterada, invertida, enganosa’.

A propósito desse ensaio, só a observância título já vale uma vida de virtudes, pois como preconiza o tempo todo (como a construir um lema, uma divisa, um juramento, ‘a verdade, em primeiro lugar’. Ou seja, a receita é simples, é o não se perder de vista o compromisso com a verdade, sob pena de se extraviar a própria visão.

Em diferentes lugares, ocasiões e pretextos, sentenças de igual teor foram emitidas e, por vezes, exigidas mediante mãos postas sobre a Bíblia, como se essa ablução gestual por si só já encaminhasse a alma dos perjuros ao fogo dos infernos: ‘a verdade, nada mais que a verdade’. Cristo, numa de suas mais notáveis parábolas enaltece a verdade como a luz no topo da montanha. Algumas instituições têm na verdade o seu valor máximo, como é o caso da Sociedade Teosófica, cujo esforço por buscar a essência de todas as correntes filosóficas e religiosas resultou numa espécie de máxima das máximas (maximum maximorum): ‘Não há religião superior à verdade’.

E por que o velho Rui repisou tanto o apelo em favor da verdade ao longo de uma existência de pregações? Porque ele acreditava que uma imprensa de rabo preso, aberta a favores e verbas de governos, não teria como atender ao seu mandamento maior, a verdade. E ele não estava se referindo apenas ao compromisso com a verdade factual, cotidiana, mas a verdade como um princípio, como um dever (no sentido de obrigação moral), sem o qual a missão desserve à função, resultando no oposto da proposta, lobo em pele de cordeiro: ‘…convertendo a santidade em corrupção e a corrupção em santidade’.

‘Ministro da Propaganda’

Muito se tem comentado sobre O dever da verdade de Rui Barbosa, e muito se tem afirmado e reafirmado que o livrinho continua atual. Também vou fazer o mesmo, mas tentando contextualizar, de forma a convencer de que o aliciamento da mídia continua, sim, mas de formas diferentes, embora, em alguns rincões e situações os modos jamais tenham ultrapassado o limiar do grotesco. Em alguns países, é normal, é cultural, que a imprensa receba ‘propinas’ e que até se pague aos repórteres que atendem às convocações para as entrevistas coletivas. Mas não é disso que estamos falando. Estamos, sim, apontando para empresas e grupos de mídia que posam de independentes e até comandam campanhas em nome da liberdade de imprensa, mas organizam nas suas próprias estruturas os escaninhos ‘legítimos’ por onde chegam as verbas oficiais.

Getúlio Vargas aceitava que o DIP (Departamento de Imprensa e Propaganda) pagasse subsídios à imprensa, havia uma tabela, claro, compatível com os graus de servilismo, pois oposição não existia e, quando houve, deu no que deu, Tribuna, Lacerda, Catete, suicídio. A Última Hora de Samuel Wainer já nasceu servil ao regime, embora o fizesse em nome da dos trabalhadores. Chatô, o rei do Brasil, como o retrata Fernando Morais, certa vez foi Palácio e ameaçou suicídio, ali mesmo, se Juscelino não o apoiasse no desesperado esforço para retirar os Associados de uma situação de embargo. Polêmica recente: deve ou não o BNDES socorrer à mídia em momentos recessivos? Outra, menos falada: deve ou não o dízimo religioso servir de retaguarda aos negócios mundanos da TV? O mais ingênuo dos brasileiros sabe da importância da Rede Globo para consolidação do regime militar pós-64 e vice-versa, embora um dia, numa conferência para estudantes da Sorbone, esse comprometimento viesse a ser negado pelo ‘nosso companheiro, o jornalista Roberto Marinho’.

Hoje, as coisas se passam muito mais ao calor das rinhas das agências de publicidade na disputas pelas contas dos governos do que propriamente no que diz respeito à publicidade (a divulgação da coisa pública) a que se referia Rui Barbosa. Houve, portanto, uma irônica inversão: ao tempo de Rui, o governo pagava, nos bastidores, para receber afagos públicos da imprensa (à época, chamada de publicidade). Hoje, o governo licita publicamente as contas de publicidade (e a Constituição proíbe o uso de dinheiro público na promoção de governos) e os bastidores se encarregam de produzir uma feliz coincidência entre as agências engajadas nas campanhas eleitorais vitoriosas e as melhores contas publicitárias da República. E, se um dia o Dr. Roberto mereceu a perífrase de ‘o general civil da Revolução’, não se faz distante o momento em que Duda Mendonça figurou na mídia como ‘o ministro da Propaganda’ de Lula, ministério ad hoc nada desprezível, haja vista movimentar mais de 1 bilhão de reais por ano, somadas todas as contas do governo federal com publicidade.

Propostas antiéticas

Falando-se, portanto, do foco das críticas de Rui Barbosa, o que mudou foi o modus faciendi, não se trata mais, como ele próprio designou de ‘o derrame, pelo governo, de liberalidades pecuniárias entre os jornais’, mas de todo um sistema de ‘publicidade governamental’, hoje, subdividida em quatro categorias: publicidade legal; publicidade mercadológica; publicidade institucional; e publicidade de utilidade pública.

Diz um provérbio latino: vulpem pilum mutare, non mores (a raposa muda de pelo, mas não de costumes). Lamentavelmente, as recriminações de Rui Barbosa aos governos que transferiam recursos do erário para a imprensa não estão de todo obsoletas, talvez, mais sofisticadas. O problema de hoje é que se fala muito em liberdade de imprensa (e o próprio governo Lula já foi acusado de atentar contra a mesma), mas se fala muito pouco de independência econômica da mídia. Sem o governo e sem as empresas (muitas delas, estatais) o que seria da mídia? O que seria, então, hoje, uma imprensa independente, fiel apenas à verdade? Quem sabe, essa imprensa venha um dia a existir, quando lograr junto à própria sociedade civil o principal do seu sustento.

Uma outra atualidade de Rui é casual: no momento em que veio a circular mais uma edição de O dever da verdade, Rui apareceu em Mad Maria (versão roteirizada para uma série da TV Globo), como o advogado íntegro, escupuloso, ao contrário de certa queimação que lhe chamuscou a imagem por ter sido advogado de empresa multinacional envolvida na construção da estrada de ferro Madeira-Mamoré. Ora, quando se precisa de um bom advogado procura-se um bom advogado, mas, Rui Barbosa, diante de uma proposta indecorosa, não hesitou: ‘Nesse caso’, diz (no texto do seriado), ‘procurem outro advogado’.

Da imprensa a sociedade até espera mais, espera que reaja a propostas antiéticas com a denúncia pública das mesmas, e não apenas com o conselho de que batam em outra porta.

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Jornalista, mestre em Comunicação e doutor em Sociologia; professor de Ética na Comunicação na Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília (UnB)