A Securities and Exchange Comission (SEC), comissão de valores mobiliários americana, adotou por unanimidade, na quarta-feira (12/4), uma norma que determina que jornalistas só devem ser intimados em raras circunstâncias e depois que todas as outras possibilidades de investigação forem esgotadas.
A nova regra foi aprovada um mês depois que Christopher Cox, presidente da comissão, repreendeu advogados do escritório da SEC em Los Angeles por terem intimado, em fevereiro, Herb Greenberg e Carol S. Remond, colunistas da Dow Jones. Pela intimação, os jornalistas deveriam fornecer informações sobre suas conversas com investidores e analistas a fim de contribuir com uma investigação sobre acusações de manipulação do mercado financeiro pela empresa de pesquisas Gradient Analytics. O órgão, no entanto, voltou atrás na decisão e Cox, que não havia sido previamente consultado sobre as intimações, anunciou que novas regras para intimação de jornalistas seriam criadas.
‘O objetivo desta norma é assegurar que a SEC possa cumprir as leis eficazmente dentro de nossa jurisdição, assim como garantir que nós não usemos os jornalistas e o jornalismo como primeira fonte de informação na nossa função de cumprimento da lei’, afirmou Cox em uma coletiva de imprensa. A SEC tem sido mais contida do que outras agências federais nos últimos anos em pedir informações a jornalistas. ‘Foi assim no passado e vai ser no futuro: um evento raro que a SEC intime jornalistas como parte de uma investigação’. Para o presidente da comissão, a regra é uma tentativa de encontrar o equilíbrio entre o interesse público ‘na disseminação livre de idéias e de informação’ e o interesse público ‘no cumprimento efetivo de leis de segurança federais’.
Informações essenciais
Com a nova norma, os investigadores da comissão devem inicialmente tentar obter informações de outras fontes e determinar se intimar um jornalista para que ele forneça dados é ‘essencial para uma conclusão bem-sucedida da investigação’. A regra também encoraja os investigadores a conversarem informalmente com jornalistas e seus advogados para evitar um confronto.
No entanto, se a comissão decidir que a informação é essencial e não pode ser obtida de outra maneira, a norma estabelece que os investigadores devem pedir permissão ao diretor da divisão para emitir uma intimação. Se o diretor, em consulta ao conselho geral do órgão, aprovar a intimação, o presidente da comissão também deve ser notificado. De acordo com as regras, os investigadores devem ‘limitar-se a confirmar as informações publicadas e as circunstâncias relacionadas à veracidade das informações publicadas’. Informações de Stephen Labaton [The New York Times, 13/4/06].