Quarta-feira, 18 de Outubro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº962

ARMAZéM LITERáRIO > O GLOBO E O STF

Três títulos e uma sentença

Por Gilson Caroni Filho em 28/08/2007 na edição 448

A divulgação da correspondência eletrônica em que dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aparecem trocando impressões sobre seus votos não é apenas anticonstitucional, como definiu o ministro da Defesa, Nélson Jobim. Vai além. É muito mais que um procedimento ‘ilegal e chocante’, como afirmou Cezar Brito, presidente da OAB. Revela a natureza do episódio que mobilizou a opinião pública entre 2005 e 2006 e, por tabela, desnuda o jornalismo como prática social autoritária.

O julgamento que decidirá se aceita ou não a denúncia do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, contra 40 acusados de envolvimento com o nunca comprovado esquema do ‘mensalão’, tem, como ponto nevrálgico, a legitimação da narrativa jornalística construída em oficinas de poucas famílias.

Bem mais que as 14 mil páginas resultantes de investigação do Ministério Público e da Polícia Federal, estão em xeque a imprensa e seu poder de agenda. Voltam à ribalta os arrazoados de seus Torquemadas, repletos de incongruências, adjetivações fáceis e contorcionismos de estilo. Ressurge uma sucessão de relatos que nunca comportaram o princípio do contraditório. Em suma, o que os ministros da mais alta Corte do país têm em mãos é, acima de tudo, produto de um jornalismo de ilações e invenções, obra de manipulação contextual e de acusação sem apuração. Uma farsa que espera legitimação jurídica. Ou melhor, uma força que pretende legislar, submetendo o Judiciário aos mesmos constrangimentos impostos ao Executivo e ao Legislativo.

Furor acusatório

Simplificação grosseira que dispensa provas concretas, o ‘mensalão’ é axioma caro ao Partido Mídia. Como instância que tem por objetivo se sobrepor ao demais poderes, nada espera do STF que não seja a homologação de suas teses. Precisa de apoio logístico para prosseguir o trabalho, até agora sem sucesso, de erosão simbólica do governo Lula. Nem que para isso leve de roldão instituições caras ao Estado Democrático de Direito.

Lembremos que a violação da privacidade dos magistrados não deve ser vista como ‘um excesso’. Longe disso. É o desdobramento lógico de uma prática jornalística que, entre outras coisas, divulga, ao arrepio da lei, informações de inquérito sob segredo de justiça. Ou, como escreveu recentemente Ali Kamel, justificando o comportamento açodado da TV Globo na cobertura do acidente com o avião da TAM ‘vai testando hipóteses, até montar um quebra-cabeças que está longe do fim’. O que ele não explicou, nem poderia, é como a mídia formula as hipóteses para teste. Quem se der ao trabalho de ler jornais ou assistir ao noticiário televisivo nos dias do julgamento, verá como o furor acusatório não tem qualquer compromisso com justiça ou estabilidade institucional.

‘De olho neles’

A pressão sobre os ministros começou na véspera. Os grandes jornais, sem exceção, colocaram o Supremo contra a parede. O editorial do Globo (22/0/2007) foi categórico: ‘não faltam subsídios para os magistrados fundamentarem sua decisão. Além do acervo da CPI dos Correios, novas provas foram anexadas pelo procurador Antônio Fernando de Souza para fundamentar a convicção de que entre o PT e políticos de legendas aliadas – PTB, PP, PL (hoje, PR) e PMDB – funcionava a tal `organização criminosa´’. Perfeito. Com um texto desse calibre é necessário ler a denúncia? Ainda mais quando parte substancial dela proveio de artigos e colunas da mesma fonte.

Talvez tenha vindo do ministro Eros Grau a declaração mais significativa sobre o papel da mídia no processo. Para o juiz, ‘condenam-se pessoas mesmo antes da apuração dos fatos. Nunca me detive em indagações a respeito das causas dos linchamentos consumados em um tribunal dirigido sob a premissa de que todos são culpados até que se prove o contrário. Talvez seja assim porque muitos sentem necessidade de punir a si próprios por serem o que são’. E para não deixar dúvidas sobre o alvo de sua crítica, concluiu destacando que ‘a imprensa livre é indispensável à democracia, mas reporto-me a desvios cuja substancialidade não pode ser negada’.

Na edição de sexta-feira (24/8), o jornal carioca continua em marcha batida. A dobra superior da primeira página é um primor editorial. A manchete e demais títulos se articulam dentro da lógica férrea do que está em jogo: ‘Mensalão deve ter hoje os seus primeiros réus. Voto combinado provoca polêmica. Lula negocia vaga no STF com o PMDB’. Uma capa que deve ser debatida à exaustão em faculdades de Jornalismo. Três títulos e uma sentença.

Na página 10, o senador Pedro Simon, vestal das vestais, não deixa qualquer dúvida quanto à autonomia dos membros do STF: ‘Na conversa entre eles, há observações preocupantes que sugerem combinação de votos. Em todo o caso o país está de olho neles’. O que o ‘franciscano’ senador preferiu ignorar foi que sua exegese era baseada em troca de correspondência obtida por meios anticonstitucionais, ilegais e chocantes. Tudo muito peculiar.

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Professor titular de Sociologia das Faculdades Integradas Hélio Alonso (Facha), Rio de Janeiro, RJ

Todos os comentários

  1. Comentou em 18/05/2010 Daniel Heldt

    Na madrugada desta terça-feira, 18, um jornalista da cidade de Limeira/SP, João Batista Leonardi, sofreu atentado em sua residência. Por volta das 2 hs, um veículo de cor escura parou próximo à residência do jornalista e o ocupante disparou seis tiros em direção ao portão. Quatro tiros atravessaram o portão e um deles chegou a atingir a sala da residência. Em seguida, o veículo saiu em alta velocidade tomando rumo em direção ao Estádio Municipal Comendador Agostinho Prada, que dá acesso ao Anel Viário de Limeira.

    A Polícia Militar foi imediatamente acionada pelo jornalista, mas o veículo não foi localizado. A perícia da Polícia Civil esteve também no local colhendo informações para as averiguações. (foto)
    O jornalista é um dos proprietários do site http://www.jornalistas.blog.br e já havia sofrido inclusive ameaças verbais em razão das denúncias que publica a respeito das suspeitas de mau uso do erário naquela cidade. Entre tantas denuncias já apresentadas pelo jornalista, na noite de segunda-feira foi ao ar no programa CQC, da TV Bandeirantes, reportagem sobre o estado de abandono de casas adquiridas pela prefeitura para abrigarem creches municipais. O jornalista foi o primeiro a publicar denuncias a respeito desse caso, em 2009.

    ———————————————————————-Para contato com o jornalista João Leonadi: (19) 3442-378

  2. Comentou em 10/09/2007 João Pequeno

    Gilson Caroni Filho faz a narrativa alternativa que Kucinski esperava ver na Radiobras. Alternativa aos fatos. Para Caroni, a conversa em um tribunal aberto à imprensa é ‘correspondência’. Para Caroni, o mensalão é invenção do jornalismo. Pior, um ‘produto de um jornalismo de ilações e invenções, obra de manipulação contextual e de acusação sem apuração. Uma farsa que espera legitimação jurídica’, logo não foram encontradas nem documentadas as movimentações de dinheiro de Marcos Valério aos articuladores de bancadas que apoiaram o governo nas votações. Para Caroni, Ali Kamel ‘não explicou (…) como a mídia formula as hipóteses para teste’, o que demonstra o quanto ignora – ou finge ignorar – os meandros do trabalho de apuração jornalística. Caroni reclam em ‘adjetivações fáceis e contorcionismos de estilo’, enquanto omite as provas recolhidas pela PGR, mas abusa de belezuras como ‘ribalta os arrazoados de seus Torquemadas’, ao passo que não desmonta meia fundamentação sequer sobre o mensalão. Só a acusa, repetidas vezes, com tais termos. Ele, sim, sem apresentar rova nenhuma do que diz. Porque não há. Nunca é demais lembrar que o mesmo Gilson Caroni Filho não reclamou da divulgação da conversa telefônica que suscitou a suspeita – esta sim, nunca comprovada – de compra de votos para aprova a emenda da reeleição. ‘Ilegal e chocante’, só o que é contra os amigos…

  3. Comentou em 02/09/2007 Cícero Dias

    Não resta qualquer dúvida quanto ao poder coativo da imprensa. Vamos ver como será o comportamento dos jornais, revistas e televisões quando o Procurador-Geral oferecer denúncia contra Eduardo Azeredo.

  4. Comentou em 02/09/2007 Renata Lessa

    Quando leio esse artigo logo após ter lido o do Kuntz, ficam duas perguntas: a imprensa fez mesmo o que deveria fazer? O Judiciário deve-se curvar à pressão de uma imprensa de comportamento dúbio?

  5. Comentou em 01/09/2007 Fábio Carvalho

    Para ser justo, devo observar que boa parte dos crimes e réus foram denunciados na segunda (27) e na terça-feira (28). O artigo deve ter sido escrito no final de semana anterior. Mas fica minha crítica à desqualificação adjetiva e preliminar da denúncia apresentada pelo procurador Antonio Fernando de Souza, bem como aos votos já conhecidos do STF desde a sexta-feira (24).

  6. Comentou em 31/08/2007 Fábio Carvalho

    Prezado Ivan Berger, a pena de morte está proibida no artigo 5º da nossa Constituição. É cláusula pétrea que não pode ser alterada nem por emenda (seria necessária uma nova Constituinte para tanto). No caso em tela, a rigor, não temos crimes hediondos: esta classificação, aliás, não rendundou na diminuição dos crimes assim tipificados. O problema de segurança pública que vivemos, a meu juízo, não depende do ‘endurecimento’ de penas. Esse discurso tem apelo fácil junto à acuada opinião pública, vende a facilidade de ‘eliminar’ o problema e apresenta uma solução tão mágica quanto falsa. Fundamental é, como na atual denúncia, acabar com a impunidade de organizações criminosas no Brasil. Também é preciso efetivar políticas públicas de segurança que evitem a manuntenção de nossos terrívieis indicadores de criminalidade. Diadema conseguiu reduzir a quantidade de homicídios com medidas pró-ativas. O início da mudança não foi nenhum endurecimento penal, mas, ao contrário, a denúncia responsável da truculência de alguns policiais, que surravam moradores da favela Naval. Pobres e pretos, mais do que ninguém, merecem proteção nesse país.

  7. Comentou em 30/08/2007 cid elias

    Fábio, pois eu tenho ‘ressalvas ao teu comentário’…se foi mensal, semanal, anual, se foi para comprar votos de parlamentares, se foi para caixa 2 de campanhas eleitorais, se foi para…’. Que é isto? Concordas em rotular pessoas veiculando à exaustão um termo inapropriado e sem comprovação que justifique seu uso? MENSALÃO só poderia ter sido usado se os acusados tivessem recebido quantias X durante MESES seguidos, ou estou errado? O autor não disse que não houve outro tipo de crime…Se foi semanal, deveria ser ‘semanalão ou semanalzão’; se fosse caixa2, o que na minha opinião é o mais provável, e é crime SIM, por que chamar mensalão? A resposta é a mais óbvia possível: porque caixa2 é praticado por 101% dos políticos(e talvez por 90% dos que declaram IR – pessoas físicas e jurídicas), portanto, teria repercussão ínfima. E caso a oposição esquecesse dos fatos, bastaria ‘relembrar’ os dizeres do Artur Virgílio ao JB, do Aristides Junqueira(‘…caixa2 é prática corriqueira entre os advogados…’), ou quem sabe noticiar com manchetes aquela planilha que demonstra 18 milhões não contabilizados pelo fhc na campanha, ou os 34 milhões devidamente comprovados do Azeredo, etcetcetc…

  8. Comentou em 29/08/2007 Carlos Alberto Maia

    Adorei quando pegou aquele que considero um dos maiores atores do Congresso:’O que o ‘franciscano’ senador preferiu ignorar foi que sua exegese era baseada em troca de correspondência obtida por meios anticonstitucionais, ilegais e chocantes. Tudo muito peculiar’ Concordo, esse senador é puro jogo de cena.

  9. Comentou em 29/08/2007 Carlos Alberto Maia

    Adorei quando pegou aquele que considero um dos maiores atores do Congresso:’O que o ‘franciscano’ senador preferiu ignorar foi que sua exegese era baseada em troca de correspondência obtida por meios anticonstitucionais, ilegais e chocantes. Tudo muito peculiar’ Concordo, esse senador é puro jogo de cena.

  10. Comentou em 29/08/2007 Marcel Castro

    Gratificante ler algo inteligente nesses dias. Durante os próximos, meses seremos alvos( na imprensa e aqui também) de campanhas sóridas através de artigos tendenciosos, falsos além de obviedades que se apresentam como sensatez e inteligência.

  11. Comentou em 29/08/2007 Ricardp Camargo

    Volto a dizer o que disse em outra oportunidade: os vMinistros se responsabilizam pelos votos que proferem na hora. Até lá, é perfeitamente possível mudarem de posição, trocarem idéias sobre os processos, formarem as respectivas convicções. Presumir negociação de decisão é presumir a popular ‘venda de sentença’, o que, num contexto em que a cobertura não estivesse tão partidarizada, ninguém se atreveria a supor. Poe awe um swdwnaoe so STF, por ter atuado durante anos junto ao STF, por conhecer pessoalmente muitos dos que lá estão hoje, inclusive, dou os parabéns ao Prof. Gilson Caroni por este artigo.

  12. Comentou em 28/08/2007 Fernando Pinto

    Alexandra, o porquê da atitude do Procurador é o mesmo que motivou o juiz-relator a oferecer denúncia sem base concreta. Mostrar aos filhos e netos como saíram bem nos jornais e como falaram bem deles os jornalões. Telejornais devem ter sido gravados. Tudo pela posteridade e pelo aplauso fácil.

  13. Comentou em 28/08/2007 Gerson Nogueira

    Ótimo texto. E o que o Globo não fala?Um laudo do Instituto Nacional de Criminalística que integra o inquérito indica que, em 1998, Valério fez 27 operações para injetar R$ 38 milhões em contas de suas empresas. Em nove empréstimos, dos bancos Rural e BCN, obteve R$ 34 milhões. Segundo a PF, por meio de saques e transferências, parte do dinheiro foi para campanhas políticas.Azeredo declarou ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas ter arrecadado R$ 8,5 milhões. Quando se tornou público o esquema, ele admitiu uma arrecadação paralela, de R$ 8,5 milhões, fruto de um empréstimo ao Rural -sem o seu conhecimento. Sempre negou a prática de qualquer crime.O senador atribuiu a responsabilidade a Cláudio Mourão, o tesoureiro de sua campanha, que também deverá ser denunciado por peculato.O laudo pericial revela coincidência entre as datas em que Valério recebe créditos por supostos serviços a empresas públicas e privadas e pagamentos das parcelas dos empréstimos.Em defesa de Valério, o advogado Marcelo Leonardo nega que os contratos de seu cliente com empresas públicas e privadas tenham servido para encobrir repasse a políticos. Diz que houve prestação de serviços.
    http://acertodecontas.blog.br/politica/tucano-deve-ser-denunciado-por-peculato

  14. Comentou em 28/08/2007 Olívia Marinho

    Ao contrário do que muitos pensar, ‘ Três títulos e uma sentença’ é uma manifestação de apreço pelo jornalismo. É assim que leio as críticas lúcidas do professor Caroni ao contrário de outros que vêm no seu discurso uma manifestação contra a imprensa. Contra ela estão os jornalistas que seguem as ordens do patrão sonegando informações, os colunistas que reproduzem o que nossos amiguinhos do prédio querem ler e alguns comentaristas que, aqui no Observatório, inventaram o colunismo chapa-branca. Eu gosto de quem luta. Não há como discutir questões que dizem respeito ao sexo dos anjos quando o jornalismo rasteiro tem que ser combatido. Para mim, o autor desse artigo é uma referência. Abraços à família Observatório.

  15. Comentou em 28/08/2007 Karla Coelho

    Que me perdoem Dines, Kuntz, Weis( nem tanto), mas observar a imprensa é algo que só se faz com distanciamento e elegância estilística. É coisa que requer paixão e coragem. São esses os ingredientes que deixam nossos Apolônios furiosos. Mas com o tempo e amadurecimento democrático, eles também vão bater palmas.

  16. Comentou em 28/08/2007 David Souza

    Gilson Caroni Filho mais uma vez abrilhantou o Observatório fazendo o que todos que aqui escrevem deveriam fazer. Tratar a mídia criticamente, sem rodeios ou receios. É um mestre na arte de escrever e desconstruir ‘ verdades’ e ‘clichês’. Há quem não goste. Fazer o quê

  17. Comentou em 28/08/2007 Ana Claro Martins

    Que me perdoem os medalhões do jornalismo brasileiro que dão as cartas por aqui, mas o artigo do Caroni demole qualquer argumento que queira apresentar nossa imprensa como digna ou isenta.
    Cordiais saudações.

  18. Comentou em 28/08/2007 Marcos Caldas

    Professor, a pertinência é amiga dos seus artigos. A mídia e a justiça nesse país existem, no momento, uma para legitimar a outra. É realmente tudo muito peculiar. Parabéns.

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