Segunda-feira, 19 de Agosto de 2019
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1050
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ARMAZéM LITERáRIO >

Uma questão de meios e fins

Por Edu Jacques Filho em 14/06/2011 na edição 646

O governo brasileiro fez, enfim, o que já havia feito: concedeu refúgio ao ex-terrorista, um dos últimos restantes dos obscuros anni di piombo. A diferença agora é que a mais alta corte do país reconheceu a decisão do então presidente Lula. Na outra face, mergulhado em escândalos – por vezes vetados de divulgação no próprio país –, os líderes do governo italiano não deixariam escapar a oportunidade de modificar os números de sua aprovação (talvez devesse dizer reprovação). Assim, contrariados, ameaçam recorrer ao Tribunal de Haia e mesmo boicotar a Copa de 2014.

No mesmo dia, The Economist publica reportagem de capa bastante incisiva em seu título: “Silvio Berlusconi: How he screwed an entire country” [“Como ele bagunçou um país inteiro”, traduzido gentilmente]. Se a imagem no exterior não é minimamente positiva, para mudar o cenário dentro da Itália cabe uma tentativa de remissão, a luta pela deportação de Cesare Battisti. O ex-militante se torna o pivô de uma batalha política e jurídica, mais preocupada com a repercussão de seu sucesso ou fracasso do que propriamente com a ideia de justiça.

Para a revista econômica, três constatações dão conta dos indigestos quase nove anos de administração do magnata. Em termos de impopularidade, o Rubygatee outros embaraços sexuais são correntes entre as peripécias de Berlusconi. À moda de envolvimento com mulheres menores de idade e uso de transporte militar para prostitutas, acrescenta-se festa promovida com garotas de programa na Sardenha, que se notabilizou pela mobilização de aparato legal para proibir a divulgação das fotos na Itália. El País fez esse papel.

Premissa de sobrevivência

Em 2009, período de efervescência do caso Battisti, o bilionário da mídia já enfrentava acusações de suborno e fraude. E, em pelo menos duas dessas situações, ele aprovou reformas na legislação para tornar suas ilicitudes prescritíveis.

Mas a revista britânica aponta como principal pesar na sua gestão a forma inapta de tratar a economia. De 2000 a 2010, o país teve o terceiro pior índice de crescimento do PIB no mundo, apenas 0,25% de média ao ano. A taxa de desemprego é relativamente baixa, de 8%, mas vela uma desigualdade crônica entre as regiões do Norte-rico e do Sul-pobre. E sobre essa incapacidade de fazer desenvolver a economia em termos gerais, a despeito de seu sucesso pessoal como empresário, repousa uma das maiores dívidas públicas do mundo, em torno de 120% do PIB segundo a Reuters. Embora a rigor não seja um dos Pigs, possui dívida acima das de Portugal e Espanha, estes em crise.

Com a hipótese de convocar novas eleições surgida então no ano passado, a baixa moral do primeiro-ministro, as suspeitas de irregularidades no seu gabinete e a economia fragilizada, o deslocamento de sentido proposto pelos aliados é claro, futebol, paixão e outros oportunismos a favor do factoide de 30 anos atrás. Retroalimentar a questão é premissa de sobrevivência, não importa quão profunda seja a chaga remexida dos anos de chumbo.

“Muçulmanos, comunistas e negros”

O litígio internacional começa em 14 de janeiro de 2009, quando o então ministro da Justiça Tarso Genro oferece refúgio a Cesare Battisti. A reação da contraparte foi imediata: o Ministério das Relações Exteriores de Roma convocou o embaixador brasileiro para manifestar seu desapontamento. E o caso, que vinha sendo tratado com indiferença na mídia italiana, em especial no La Repubblica, passou a receber destaque, assim como no Brasil.

Mas nada de discutir o caso e suas contradições adormecidas. O fato foi tratado como incidente entre os dois países. Os jornais italianos se tornaram porta-vozes do governo e refratavam o desgosto, rammarico, diante de uma inconcebível visão de liberdade ofertada ao criminoso da esquerda guerrilheira.

A barreira política do fato há muito foi suplantada, o campo de batalha é qualquer que possa sensibilizar Brasília a reverter a decisão. Sobra para o calcio.Em janeiro de 2009, o secretário de Relações Estrangeiras italiano, Alfredo Mantica, pediu publicamente o cancelamento da partida amistosa entre Brasil e Itália; não adiantou, jogamos em fevereiro. Por pouco mais que coincidência, o ataque se repete contra a instância mundialmente entendida como paixão brasileira, o futebol. Agora a ameaça é de boicote à Copa de 2014, em terras tupiniquins. A sugestão, acatada pelo senador e homem de confiança de Berlusconi, Roberto Calderoli, não veio da situação, tampouco da oposição – veio de familiares das supostas vítimas de Battisti. Populismo ao seu máximo. Lembra deste Calderoli? É o mesmo que em 2006 criticou a seleção francesa por perder a identidade ao escalar “muçulmanos, comunistas e negros”.

Procurações em branco preenchidas

Battisti é tido pela Justiça italiana como autor de dois homicídios e articulador em outros dois, no final dos anos 1970. Ele próprio não nega a participação em grupos paramilitares na conturbada Itália dos anni di piombo, porém as circunstâncias de suas acusações precisam, no mínimo, ser reavaliadas por jornais que assumem postura a-histórica e, por isso, limitada. Na esteira dessa disputa se encontra o impasse diplomático.

A saber, Cesare Battisti foi delatado por Pietro Mutti, seu ex-comparsa no grupo Proletários Armados para o Comunismo (PACs). Isso foi feito através de um mecanismo legal italiano chamado de delação premiada, pelo qual um acusado pode reduzir sua pena ou mesmo receber perdão, dependendo do teor de suas colaborações com os investigadores. Ocorre que Mutti descreveu, entre outras inconsistências, que Battisti foi o executor de dois assassinatos ocorridos ao mesmo instante em localidades separadas por 500 quilômetros. Em verdade, tais crimes foram atribuídos a outros integrantes dos PACs pela própria polícia, mas então o delator refez seu juízo e acabou por incriminar Battisti como coordenador nessas duas ações. Vale a lógica: mais nomes, menor a pena.

Cesare Battisti não era acusado por tais crimes, nem dos outros dois, à época de sua fuga em 1981. Estava preso por crime de subversão, por isso teve a pena multiplicada por três, conforme a natureza política de sua sentença. A Itália estava em um regime de “emergência de Estado”. Nesse momento, incursões em práticas como tortura e até execuções foram registradas. Segundo Battisti, em seu Minha Fuga Sem Fim, o motivo dado para sua evasão foi antes a ameaça da exceção aplicada aos prisioneiros do que o surgimento de acusações contra si.

Assim, Battisti foi julgado à revelia, baseando-se a Justiça na contumácia, processo no qual o réu tem conhecimento das acusações mas abstém-se de presenciar o julgamento. Porém, mesmo o suposto conhecimento de Battisti no caso seria invalidado, pois as procurações deixadas em branco com seu advogado – atitude comum entre os perseguidos – foram preenchidas por outrem após sua fuga, de acordo com perícia realizada na França.

Mutti convocou uma regra tácita dos movimentos clandestinos na sua delação: oferecer nomes dos integrantes mais velhos e ausentes para os investigadores. Desde então fica a pergunta sobre esse elemento chave no processo: onde foi parar Pietro Mutti, de quem nunca mais se ouviu falar?

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