O ano de 2009 marca um século e meio da publicação do Sobre a Liberdade (On Liberty), de John Stuart Mill (1806-1873). Reconhecido universalmente como um dos textos fundadores do liberalismo por sua defesa intransigente do individualismo e da liberdade individual, o ensaio tem sido rotineiramente invocado – ao lado do Areopagítica (1664), de John Milton (1608-1674) – como um dos pilares da defesa da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa. Juízes, empresários de mídia, jornalistas e ONGs, dentre outros, recorrem a Mill para justificar seus votos e/ou alertar sobre as ameaças às liberdades fundamentais, oriundas da ação de seu inimigo natural, o Estado.

Por óbvio, ao se comentar um texto clássico, publicado há 150 anos, corre-se sempre o risco da simplificação e de se cometer algum tipo de anacronismo. Vale, todavia, celebrar a ocasião chamando a atenção para um aspecto pouco lembrado do Sobre a Liberdade: de onde Mill considerava que partiam as principais ameaças à liberdade dos indivíduos?

"Liberdade" talvez seja uma das palavras com o maior número de significações e, mesmo assim, certamente uma das mais presentes no pensamento chamado de moderno. Durante o período da "guerra fria", foi utilizada ideologicamente no Ocidente para demarcar duas visões de mundo em conflito e, mesmo depois do fim da União Soviética, ela continua sendo – inclusive entre nós – indiscriminadamente empregada para camuflar e/ou proteger os mais diversos tipos de interesse.

Na introdução de Sobre a Liberdade, Mill descreve as mudanças sofridas na luta entre liberdade e autoridade, ao longo do tempo. Na Antiguidade, o conflito se dava entre súditos e governantes e a liberdade era reduzida à proteção contra a tirania dos governantes, percebidos como estando sempre em posição antagônica em relação ao povo.

Com governantes eleitos e temporários, acreditou-se que a questão estava resolvida. No entanto, utilizando-se da expressão cunhada por Alexis de Tocqueville (1805-1859), Mill lembra o perigo da "tirania da maioria": a sociedade – e não o governo – passa a fazer as vezes do tirano. E aqui ele menciona o poder dos "costumes" (do latim mores), identificados como uma "segunda natureza" que, no entanto, é continuamente tomada como sendo a primeira.

No capítulo III, que trata "Da individualidade como um dos elementos do bem-estar", Mill retoma de maneira mais específica e veemente a questão do "jugo da opinião" (the yoke of opinion) – inclusive de seus diferentes conceitos –, do controle que ela exerce sobre o indivíduo e suas conseqüências. Inclui também o papel dos jornais e de seus jornalistas na formação das opiniões.

Vale a longa citação, lembrando que o texto se refere à Inglaterra vitoriana de meados do século 19:

John Stuart Mill, é sabido, conheceu pessoalmente, foi leitor e recebeu grande influência de seu contemporâneo francês Alexis de Tocqueville. Fez, inclusive, uma longa e detalhada resenha, publicada em duas partes, de A Democracia na América (1835-1840). Nela, Mill escreveu concordar com Tocqueville sobre o tipo de tirania a ser temido: era aquele "não sobre o corpo, mas sobre a alma".

Na sua introdução à edição da Martins Fontes (2000) de Sobre a Liberdade (utilizada como referência aqui), escrita originalmente em 1959, ao falar sobre o compromisso de Mill com a diversidade e a individualidade, Isaiah Berlin cita uma passagem de Tocqueville com a qual, afirma, certamente ele (Mill) concordaria:

Mais adiante, Berlin retoma as observações de Tocqueville ao falar sobre "a aguda consciência em nossa época do efeito desumanizador da cultura de massas (...) (da manipulação dos homens) pelos meios de propaganda de massas e pela comunicação de massas". E conclui que "tudo isso Mill sentiu profunda e dolorosamente". E mais, afirma que era esse, na verdade, o tema de Sobre a Liberdade e que Mill antecipou a permanência de sua relevância ao dizer "é de temer que os ensinamentos (do ensaio) conservem seu valor por muito tempo" (pág. XLVI).

É interessante observar que Tocqueville foi também lembrado por Horkheimer e Adorno no famoso Dialética do Iluminismo para caracterizar a "indústria cultural". Eles citam um pequeno trecho de conhecida passagem do A Democracia na América que trata do poder exercido pela maioria e suas conseqüências (vol. I, parte II, capítulo 7). Exatamente o trecho a que Mill fizera referência na resenha que publicou sobre o livro.

Apesar de partir de pressupostos radicalmente distintos daqueles de Mill, os frankfurtianos, no texto escrito originalmente no exílio norte-americano em 1947, estão também preocupados com a "autonomia do espírito" – cuja perda, para eles, está ocorrendo diante da transformação da cultura em mercadoria. Dizem eles:

A ameaça à liberdade – em particular à liberdade de expressão e à liberdade de imprensa – tem sido identificada no espaço público agendado pela grande mídia como vindo exclusivamente do Estado, mesmo que estejamos vivendo em um Estado de Direito, no pleno funcionamento das instituições democráticas.

Nada mais oportuno, portanto, do que lembrar que este não era o entendimento de John Stuart Mill em Sobre a Liberdade. Para ele, o poder dos "costumes", da uniformidade do pensamento (hoje talvez ele dissesse, da opinião pública construída, sobretudo, pela grande mídia) constituía a verdadeira ameaça à individualidade, à diversidade e à pluralidade.

A liberdade de imprensa, no liberalismo de Mill, encontra sua justificativa na medida mesma em que permita a circulação da diversidade e da pluralidade de idéias existentes na sociedade – vale dizer, garanta a universalidade da liberdade de expressão individual ou do direito à comunicação –, condição sine qua non para o aparecimento da verdade, embora nada garanta que ela venha a prevalecer.