Tuesday, 23 de April de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1284

Consultor Jurídico

‘A Imprensa Nacional, vinculada à Casa Civil da Presidência da República, começou a usar software livre para a publicação de atos oficiais. A informação é do diretor-geral substituto do órgão, Antônio Fúcio de Mendonça Neto.

A partir de agora, qualquer uma das mais de 5 mil prefeituras ou empresas privadas de pequeno porte ou médio porte não mais precisarão lançar mão de softwares sofisticados para o envio eletrônico de atos que precisam ser publicados no Diário Oficial da União. Isso, explica o dirigente, representa economia para o cliente, desburocratização, agilidade ‘com a segurança que é uma das marcas da Imprensa Nacional’.

A respeito de queixas levantadas — no seminário A nova Justiça, promovido pela revista Consultor Jurídico — sobre o tempo de publicação dos atos do Poder Judiciário no Diário da Justiça, Antônio Fúcio de Mendonça Neto lamenta a imprecisão da informação de que ocorre demora nesse processo.

‘De forma alguma, isso acontece. Os atos oficiais encaminhados pelo Poder Judiciário, tanto a partir de Brasília como de qualquer outro lugar do País, são publicados num prazo máximo de 48 horas, mas o comum é que o sejam em 36 horas. E há um detalhe que deve ser mencionado. Isso independe do volume de atos. No dia 19 de dezembro do ano passado, por exemplo, o Diário da Justiça – nas suas três seções — circulou com 5.352 páginas’ – declarou o diretor-geral interino da Imprensa Nacional, órgão que no próximo dia 13 completa 196 anos de existência.

Antônio Fúcio de Mendonça Neto explicou que há, inclusive, um acordo com o Judiciário neste sentido, ou seja, que o prazo máximo de publicação é de 48 horas. Tanto o Diário da Justiça quanto o Diário Oficial da União circulam nas versões impressa e digital ao mesmo tempo, a partir das 8 horas. Para dar conta da publicação das milhares de páginas diárias, o órgão possui um quadro de pessoal de excelência e trabalha 24 horas por dia. (Imprensa Nacional)’



IDG Now!

‘Microsoft admite que Linux é uma ameaça comercial’, copyright IDG Now!, 29/04/04

‘A Microsoft emitiu nesta quarta-feira (28/04) um memorando para seus 50 mil empregados ao redor do mundo recomendando que prestem bastante atenção no sistema operacional Linux, bem como nos softwares de código aberto, pois estes representam uma ameaça crescente à empresa. É a primeira vez na história que o Linux é mencionado em um comunicado interno da empresa.

Segundo o memorando, ‘a estratégia da IBM em dar mais atenção ao Linux deu credibilidade e criou uma ilusão de suporte ao sistema, apesar de que, na realidade, não há um centro de gravidade ou corpo central investindo na saúde e crescimento da indústria de software não-comercial ou inovações em áreas críticas, como engenharia, manejo, compatibilidade e segurança’.

Steve Ballmer, Chief Executive Officer (CEO) da Microsoft e autor do memorando, afirmou que os softwares de código aberto e o Linux, em particular, representam uma ameaça comercial à empresa e, para tanto, necessitam de um foco concentrado e atenção especial da empresa.

‘O chamado ‘software livre’ representa um novo conceito dentro do nosso negócio. Competiremos de uma maneira honesta e responsável para colocar os nossos clientes em primeiro lugar, bem como mostrar que nossa solução oferece melhor valor, maior segurança e melhores oportunidades’, escreveu Ballmer, fazendo uma referência ao sistema Linux e à suíte de aplicativos StarOffice.’