Segunda-feira, 25 de Setembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº958

CADERNO DA CIDADANIA > PUBLICIDADE PARA CRIANÇAS

Proibir é melhor solução?

Por Patricia Blanco em 07/08/2012 na edição 706

Diariamente são divulgados pesquisas e estudos que mostram o quanto a população está sujeita a riscos. Dano causado por consumo excessivo de sódio e açúcar. Possibilidade de desenvolvimento de doenças graves pelo uso exagerado de celulares. Aumento do consumo de produtos que podem causar problemas de saúde, entre outros exemplos que mostram o quanto é arriscado viver nos dias de hoje. Vivemos a era da informação, com os seus benefícios e dilemas.

Nesse cenário aparece a publicidade, informação comercial que tem gerado tanta polêmica, principalmente quando voltada para crianças e adolescentes. Mas será que proibir a publicidade de alimentos e bebidas acabará com obesidade infantil e com o consumo de álcool na adolescência? Será que simplesmente tirando do ar a publicidade, tiraremos das crianças e adolescentes o desejo de consumir? Será que restringir a propaganda resolverá todos os problemas da nossa sociedade ou estamos atacando apenas a ponta visível de um iceberg muito maior e mais complexo?

É evidente que crianças e adolescentes mereçam atenção e cuidados especiais e tenham direito a proteção enquanto consumidores, mas exemplos recentes mostram que proibir a publicidade não é a melhor solução. Toda proibição, além de não inibir o consumo, gera distorções econômicas e sociais onde o maior prejudicado é o consumidor, seja ele criança, adolescente ou adulto.

Ciclo virtuoso da informação

São incontáveis os exemplos da melhoria na qualidade de vida das pessoas quando bem informadas. Mensuráveis são, também, os resultados positivos de campanhas na mídia que ajudaram no desenvolvimento de políticas públicas de educação, saúde, higiene e prevenção do uso de drogas.

Em um terreno mais amplo, o direito à informação, com o respeito ao princípio fundamental da liberdade de expressão, é o alimento das sociedades livres, da construção de um homem totalmente saudável, de corpo e de espírito.

A experiência vivida nos últimos anos, porém, desperta dúvidas sobre a segurança do modelo de liberdade de expressão consolidado pela Constituição de 1988. Os exemplos vêm crescendo exponencialmente, representando um perigo real aos direitos individuais e uma verdadeira ameaça ao exercício da liberdade de escolha e da livre circulação de informação.

Embora os impactos dessas medidas sejam mais perceptíveis em setores que já sofrem com o excesso de regulação, o cerceamento desse direito constitucional afeta toda a sociedade, inibe a criatividade e a inovação, abala a livre iniciativa e coloca em risco a democracia.

Afeta também a economia, uma vez que o bom funcionamento dos mercados depende da manutenção de condições que preservem a concorrência. Quanto maior a concorrência, o fluxo de informação e a liberdade de consumidores em tomar decisões sem a interferência do Estado, melhor será o funcionamento do mercado e o bem estar resultante.

Seguindo o principio positivo gerado pela liberdade de expressão, a informação comercial promove um ciclo virtuoso onde o cidadão é o maior beneficiado ao receber ferramentas que o ajude a fazer escolhas mais conscientes e próximas das suas necessidades, ao mesmo tempo em que fomenta a inovação e o investimento na melhoria da qualidade dos produtos, criando a boa concorrência entre as empresas.

Educação e conscientização

É importante ressaltar, ainda, que não são necessárias novas leis ou normas para regular a informação comercial e, sim, que a autorregulamentação setorial é o melhor caminho, uma vez que já existem leis que coíbem práticas ilegais e abusivas, tais como a Constituição, o Código de Defesa do Consumidor, além da experiência extremamente bem sucedida do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), com mais de 30 anos de história.

No entanto, o que estamos vivendo nos últimos tempos é uma onda regulatória, que na maioria das vezes acaba não atingindo o resultado esperado pelo regulador, mas, sim, gerando inúmeros distúrbios aos setores afetados por essas medidas, como mostra o estudo intitulado “Efeitos econômicos das restrições impostas à informação publicitária“,elaborado pela Tendências Consultoria Integrada para o Instituto Palavra Aberta.

A conclusão é que a cada nova regulamentação a economia é afetada e os seus efeitos são praticamente nulos nos hábitos de consumo, com prejuízo para o consumidor que passa a ter menos informação. O estudo mostra que, qualquer que seja o modelo adotado, este deve estar pautado por uma relação clara entre qualidade da regulação e crescimento econômico de longo prazo, tendo como premissas a neutralidade, a simplicidade e o respeito ao funcionamento dos mercados partindo do princípio da voluntariedade e da propaganda positiva.

O efeito oriundo de medida voluntária (e positiva) é pró-mercado e não gera distorções econômicas. É, ao mesmo tempo, pró-consumidor porque assegura o direito à informação, garantido pela Constituição Federal.

Pensando bem, a realidade nos ensina que é melhor educar do que proibir, conscientizar em lugar de reprimir. E isso vale para o público infantil, adolescente ou adulto, como também para fabricantes de produtos de consumo e profissionais de comunicação. É a educação e a conscientização que realmente fortalecem uma sociedade, o que torna imperativo a criação de novos paradigmas de informação, inspirado nos valores maiores da liberdade de expressão.

***

[Patricia Blanco é presidente do Instituto Palavra Aberta]

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