Domingo, 25 de Fevereiro de 2018
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº975

CADERNO DA CIDADANIA > KIRCHNER vs. CLARÍN

Governo inicia fragmentação do Grupo Clarín

Por Ariel Palacios em 24/12/2012 na edição 726
Reproduzido do Estado de S.Paulo, 18/12/2012; título original “Com base em Lei de Mídia, Argentina inicia fragmentação do Grupo Clarín”

O governo da presidente da Argentina, Cristina Kirchner, deu início na segunda-feira (17/12) ao processo para leiloar de forma compulsória os bens do Grupo Clarín e pôr à venda a maioria de suas licenças e edifícios onde estão os canais de TV e estações de rádio. “Notificamos o início da transferência de licenças porque a Lei (de Mídia) é constitucional”, afirmou o diretor da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (Afsca), Martín Sabbatella.

O chefe do órgão encarregado de aplicar a Lei de Mídia foi pessoalmente à sede do grupo, na Rua Piedras, no bairro portenho de Constitución, para notificar a empresa. Ele estava acompanhado de repórteres de canais de TV rivais do Clarín. Os representantes da empresa anunciaram que continuarão a luta nos tribunais para impedir a ação do governo. Segundo Sabbatella, o processo de desmonte do Grupo Clarín levará cem dias. Assim, a redução da holding de mídia – crítica ao governo de Cristina – estaria concluída em abril. Há poucos meses a presidente Cristina em um discurso afirmou: “Em breve, acabarão as calúnias contra o governo.”

Nesse período de 100 dias será realizada uma sequência de passos jurídicos administrativos que inclui a determinação dos preços das empresas da holding, a definição – por parte de Sabbatella e seus assessores – das empresas que serão compulsoriamente vendidas, a convocação para leilão público, a homologação dos vencedores dos leilões e, finalmente, a passagem do dono anterior ao novo proprietário. A cotação dos valores inclui os preços eventuais das licenças, dos edifícios e equipamentos, entre outros ativos das empresas.

A empresa não poderá escolher as empresas que colocará à venda porque o grupo não acatou a Lei de Mídia. Os outros grupos, que aceitaram as normas da lei até o dia 7 de dezembro, data na qual vencia o prazo para a apresentação voluntária de venda de seus ativos e licenças que ultrapassassem o teto permitido, poderão escolher as empresas que venderão.

Durante a hora de visita de Sabbatella à sede do grupo, os representantes do Clarín afirmaram que a lei é “inconstitucional”. Em comunicado, o grupo considerou a notificação do diretor da Afsca “improcedente e ilegal, já que expõe abertamente várias decisões da Justiça”.

A disputa com o Clarín deve prosseguir na Corte Suprema de Justiça.

Constitucionalidade

Na sexta-feira, o juiz federal Horacio Alfonso favoreceu a interpretação do governo Kirchner ao declarar constitucionais os Artigos 41, 45, 48 e 161 da Lei de Mídia, que determinam que os grupos de comunicação devem vender as empresas que excedam o limite permitido pela legislação. Com essa determinação, o juiz suspendeu a liminar que o Clarín obteve há três anos – que venceu no dia 7 de dezembro – e cuja prorrogação havia solicitado.

Durante o fim de semana, o governo da presidente Cristina Kirchner, que transformou a Lei de Mídia na bandeira de sua gestão, celebrou a decisão do juiz como fato consumado.

No entanto, nem bem as portas dos tribunais abriram ontem de manhã, às 7h57, os representantes da área jurídica do Grupo Clarín apresentaram um apelo para reverter a decisão tomada na sexta-feira pelo juiz Alfonso. O juiz terá três dias para definir se envia o caso à Câmara Civil e Comercial.

O Clarín interpreta que, enquanto o Supremo não tomar uma decisão, a liminar solicitada pela empresa para suspender a aplicação da lei continua valendo. No entanto, o governo afirma que a liminar não vale mais.

Enquanto isso, o governo Kirchner está em pé de guerra com os juízes da Câmara Civil. No sábado, durante uma cerimônia na Biblioteca Nacional, o chefe do gabinete de ministros, Juan Abal Medina, referiu-se aos juízes como “comprados”.

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Supremo terá última palavra sobre venda de partes da holding

A guerra entre a presidente Cristina Kirchner e o Grupo Clarín deve se prolongar durante este verão, já que os dois lados estão se utilizando de todo tipo de estratégias nos tribunais para vencer a queda de braço sobre a Lei de Mídia. A holding multimídia sustenta que a legislação aprovada em 2009 tem artigos inconstitucionais, enquanto o governo alega que a norma foi aprovada pela maioria do Parlamento.

O caso está desde ontem de novo na Câmara Civil e Comercial e pode ser enviado em breve à Corte Suprema de Justiça, onde os magistrados tomarão a decisão final.

Em caso de inconstitucionalidade, existem dois caminhos. Um, no qual a Corte Suprema declara inconstitucionais os artigos que determinam que o Grupo Clarín deve vender as licenças e seus bens no prazo de um ano. Neste caso, a Lei de Mídia perde seu objetivo principal e a holding multimídia não precisa “desinvestir” seus canais de TV e 3emissoras de rádio.

No entanto, existe a possibilidade de que a Corte somente declare a inconstitucionalidade do artigo que determina o prazo de um ano para vender as empresas. Desta forma, o Grupo Clarín poderia manter suas licenças pelo prazo original (a maioria venceria até 2025) e as venderia à medida que elas vençam nos próximos anos.

Desta forma, o grupo poderia encolher seu tamanho de forma lenta, não sendo forçado a uma ampla venda de suas emissoras, como ocorreria no caso de uma eventual aplicação total da Lei de Mídia.

Na hipótese de que a Corte Suprema determine a constitucionalidade de todos os artigos, uma alternativa é a de que os juízes decidam que começa a valer o ano para apresentar o plano de “desinvestimento” para que o Grupo Clarín fique adequado à Lei de Mídia. Neste caso, a empresa teria um ano para apresentar sua proposta. E, além deste ano, contaria com meses adicionais para realizar as vendas. Portanto, nesta hipótese, a partir do momento em que a Corte decida este caminho, o Grupo Clarín poderia contar com mais de um ano e meio até a venda da maioria de suas empresas.

Ainda na hipótese de que a Corte declare constitucionais os artigos questionados, existe a possibilidade de que os juízes considerem que o ano para apresentar o plano de adequação já venceu (tal como alega o governo de Cristina Kirchner). Este seria o pior cenário para o Grupo Clarín, já que o governo iniciaria imediatamente o processo de transferências das licenças da holding, que seria encolhida de forma substancial em poucos meses.

Dependendo da velocidade da Corte Suprema para resolver este último cenário, o Grupo Clarín poderia estar reduzido à sua mínima expressão a tempo de o governo enfrentar as eleições parlamentares , de outubro, sem seu principal crítico na mídia. Nos últimos anos, o jornal Clarín e seus canais de TV, o Trece (TV aberta) e o TN (TV a cabo), divulgaram os escândalos de corrupção da administração Kirchner, além da manipulação dos dados econômicos.

***

[Ariel Palacios é correspondente do Estado de S.Paulo em Buenos Aires]

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