Sábado, 07 de Dezembro de 2019
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1066
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CADERNO DA CIDADANIA >

Os novos direitos

Por Ligia Martins de Almeida em 26/03/2013 na edição 739

A aprovação da PEC das Domésticas pelo Senado Federal foi assunto a semana inteira, mas a mídia ainda está longe de ter examinado todos os seus aspectos e consequências.

Segundo a R7 Notícias, “a nova Lei dos Empregados Domésticos, aprovada ontem [terça-feira, 19/3] em 1º turno pelo Senado, vai representar um gasto extra de mais de R$ 7.000 ao ano ao patrão, alertam especialistas.” A Folha de S.Paulo (24/3) foi mais modesta e calculou que o custo com a doméstica teria um aumento bem menor: R$ 1.000 por ano.

Em vez de falar em custos, o Estado de S.Paulo (24/3) mencionou a diminuição de mão de obra: “A fatia dos empregados domésticos na população ocupada caiu para 6,6% em 2012; com mais direitos, a tendência de queda deve se acentuar”. O site da Veja preferiu falar do efeito da PEC nas famílias: “A legislação que vai mudar a vida da família brasileira”.

O problema com a PEC das trabalhadoras domésticas não é aumento de custo que vai representar para as famílias. Se marido e mulher ganham um bom salário e o trabalho da “secretária doméstica” (também chamada “colaboradora” ou por outros eufemismos usados por patrões que têm medo de adotar o termo empregada doméstica , como se fosse ofensivo) vale a pena, as pessoas vão pagar. E com gosto.

O problema é, de uma hora para a outra, ter que repensar o relacionamento com as empregadas (e empregados) domésticos. Aprovada a PEC, os “serviçais” ou “criados” –termos usados antigamente – deixam de ser aquelas pessoas que eram chamadas com um sininho de prata e passam a ser funcionários com plenos direitos, inclusive com o direito básico de uma folga semanal, trabalhar apenas oito horas (ou receber 50% a mais pelas horas-extras), fundo de garantia, seguro contra acidentes. Enfim, todos os direitos que seus patrões exigem de seus empregadores.

Nova seção

Com a empregada (as mulheres ainda são a maioria) trabalhando apenas oito horas, o tempo que ela passa em casa vai ser mais valorizado. E as tarefas escolhidas de acordo com a prioridade: preparar refeições, limpar o chão, lavar banheiros, lavar e passar roupa, cuidar das crianças… E os patrões e patroas vão descobrir que oito horas – descontando o horário de almoço – não são suficientes para fazer tudo isso, além dos extras que sempre aparecem no trabalho de uma casa.

Como disse o economista o ex-ministro do Trabalho Walter Barelli à Veja Online (24/3), “a nova lei é avanço civilizatório que já vem tarde. Como consequência, o trabalho doméstico tende a ficar restrito a pouquíssimas famílias. As domésticas não vão mais submeter-se ao que é exigido delas”.

Preocupada com a situação dos seus públicos – patrões e patroas que dependem das empregadas para ter sua rotina doméstica funcionando – jornais e emissoras de TV falaram muito do assunto mostrando que os novos benefícios vão custar caro aos patrões. Mas esqueceram de se dirigir às maiores interessadas: as empregadas domésticas ainda submetidas ao regime de trabalho que, como disse o antropólogo Roberto DaMatta (Veja Online), “é o último reduto da escravidão no Brasil”.

Já que as relações terão que mudar, está na hora de as revistas femininas incluírem em sua pauta uma nova seção para tratar dos novos tempos e ensinar as leitoras a organizarem a casa, a alimentação e mesmo a rotina das crianças de uma maneira mais adequada aos novos tempos. Uma seção que seja capaz até de dar mais leitura do que as páginas de moda e beleza. Mesmo porque, sem a empregada para tomar conta da casa, vai sobrar pouco tempo para as leitoras pensarem em futilidades.

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Ligia Martins de Almeida é jornalista

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