Sábado, 29 de Agosto de 2015
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº865

CADERNO DA CIDADANIA > PRIVACIDADE SEGUNDO OBAMA

Obama e o legado de Bush

Por Richard Seymour em 11/06/2013 na edição 750
Reproduzido da Folha de S.Paulo, 7/6/2013, tradução de Paulo Migliacci; título original “Obama carrega legado de Bush ao acompanhar as chamadas”

Barack Obama construiu boa parte de sua base eleitoral como crítico das políticas de seu antecessor, George W. Bush, atacando a guerra e as medidas de vigilância.

Como presidente, porém, seguiu muitas dessas políticas, até mais vigorosamente que Bush –o que fica claro em seu uso das prerrogativas do Executivo. A obtenção de dados sobre telefonemas pelo governo e sua defesa legal da prática ilustram o problema agudamente.

Na oposição, Obama criticava a espionagem de telefonemas de cidadãos americanos. Mas, assim que assumiu o poder, manteve a política de intrusão, em escala vasta e indiscriminada.

Antes da emenda à Lei de Vigilância de Inteligência Estrangeira (Fisa, na sigla em inglês), aprovada em 2008, a lei dispunha que o governo não tinha direito de espionar telefonemas nacionais, a não ser que um tribunal determinasse existir causa provável para acreditar que o alvo fosse um agente de uma potência estrangeira.

Seria um erro, porém, subestimar a virtuosidade jurídica do governo Bush, cujas justificativas para o uso de escutas sem mandado mencionavam, inventivamente, a lei de autorização de uso de força militar para repudiar certas cláusulas da Fisa.

Segredos de Estado

Obama adotou as definições legais do governo Bush e tentou bloquear quaisquer decisões jurídicas segundo as quais leis haviam sido contornadas ou violadas na era Bush. Também buscou, com algum sucesso, invocar a doutrina do segredo de Estado a fim de impedir revisão judicial de quaisquer ações potencialmente criminosas do governo anterior.

A doutrina do segredo de Estado se estende até à justificação legal para recolher dados sobre telefonemas.

A crítica comum dos progressistas a essas práticas tem por base a prudência. Como argumenta o acadêmico Stephen Holmes, o segredo solapa a segurança ao permitir que o Estado oculte e perpetue seus erros.

O uso dos poderes executivos por Obama só pode ser compreendido no contexto de sua missão de restaurar o poderio mundial norte-americano, racionalizar a base produtiva do país e expandir a capacidade do Estado para processar disfunções.

Quanto a isso, sua agenda não difere muito da de seu predecessor, o que explica por que ele precisa usar muitos dos mesmos meios.

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Richard Seymour, do Guardian

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