Sábado, 17 de Agosto de 2019
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1050
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CADERNO DA CIDADANIA >

Para técnicos, nova lei para internet será insuficiente

Por Júlia Borba em 23/07/2013 na edição 756

Apesar do empenho do Planalto em aprovar no Congresso uma mudança de regras para as gigantes da internet –que as obrigue a armazenar informações no Brasil e não no exterior–, técnicos do governo e especialistas dizem que a medida não é suficiente para evitar espionagem.

Um dos principais motivos apontados é que a troca de informações se dá por meio da rede e, antes mesmo de serem arquivadas em algum data center, elas podem ser interceptadas ainda em trânsito.

Além disso, a Folha apurou com técnicos do governo que essas empresas não podem ser obrigadas a guardar o back-up de suas informações no Brasil, ainda que instalem o data center no país.

O chamado “espelho” poderá ficar no país de origem da empresa.

Desde a revelação da espionagem dos EUA no Brasil pelo jornal “O Globo”, o governo anunciou que é prioridade a aprovação do marco civil da internet no Congresso.

O texto altera as regras para empresas de internet que vendem espaço publicitário no Brasil. Gigantes como Facebook, Google e Twitter seriam obrigadas a armazenar aqui os dados de brasileiros.

Em entrevista à Folha, o ministro Paulo Bernardo (Comunicações) disse que a exigência de data center no Brasil garantirá segurança jurídica aos usuários que forem alvo de espionagem.

“Além de desenvolvimento econômico, que virá com a construção do data center, essas empresas estarão sujeitas a processos caso manipulem indevidamente as informações. Essas pessoas estarão amparadas pela legislação brasileira”, disse.

Segundo o ministro, é muito “constrangedor” para qualquer país ter de pedir à Justiça americana para ter acesso à informações que foram captadas no Brasil –como argumenta o Google em caso na Justiça brasileira.

Para Ricardo Dahab, do Instituto de Computação da Unicamp, a proposta governista não aumentará a proteção dos usuários: “Ter fisicamente algo em algum lugar não é garantia nenhuma. Não é o mesmo que guardar comida. São coisas virtuais, que ficam em servidores, mas são facilmente replicáveis”.

Nem mesmo a compra de um satélite pelo Brasil para a transmissão de dados é vista como uma alternativa. “Em algum momento você fará conexão com um satélite de outro país”, disse o professor de segurança da informação da Unesp, Adriano Cansian.

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Júlia Borba, da Folha de S. Paulo

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