Quinta-feira, 20 de Junho de 2019
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1042
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CADERNO DA CIDADANIA >

Ministro critica o Google por se opor a nova regra para web

Por Renata Agostini em 30/07/2013 na edição 757

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, defendeu a disposição do governo em obrigar empresas de internet a armazenar dados no país e questionou a posição de companhias contrárias à medida, como o Google. “O Google irá faturar R$ 2,5 bilhões este ano apenas com publicidade no país. Por que reclamaria?”, afirmou.

A intenção do Planalto, anunciada pela presidente Dilma Rousseff e reiterada por Paulo Bernardo, é incluir a obrigação de armazenamento de dados no Brasil no projeto do Marco Civil da Internet, que estabelecerá novas regras para o uso da rede. O texto foi encaminhado ao Congresso ainda em 2011, mas tornou-se prioridade no Planalto desde a revelação da espionagem dos EUA no Brasil pelo jornal O Globo. O governo espera que o texto do relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), seja posto para votação na Câmara em agosto.

Segundo o ministro, o Brasil se tornou o quarto maior mercado do mundo para empresas de telecomunicações; por isso, as companhias estrangeiras têm bons motivos para investir em centros de armazenamento no país. Ele afirmou que já sinalizou ao próprio Google o interesse do governo em estimular investimentos no setor. “Há cerca de um mês, me encontrei com representantes do Google e eles me perguntaram como a empresa poderia ajudar. Respondi que é só investir mais.”

Projetos de R$ 250 milhões

Segundo o ministro, é definitiva a posição do governo de incluir o armazenamento de dados no país no Marco Civil da Internet. “Isso pode ser feito mediante acordo com o relator ou apresentação de uma emenda ao projeto.” A obrigatoriedade abrangerá só as empresas que tenham escritório no Brasil. Ficarão liberadas as que ofereçam serviços a brasileiros, mas sem subsidiárias no país. O prazo para que as empresas se adaptem será definido na regulamentação do projeto, mas a ideia é que a nova regra comece a valer após um período de 12 a 24 meses. O ministro defende que a exigência dará segurança aos usuários do país, que terão a possibilidade de recorrer judicialmente caso as companhias usem indevidamente suas informações.

O governo já vinha tentando trazer recursos para centros de armazenamento. O segmento foi um dos beneficiados pelo decreto que isenta projetos de infraestrutura de banda larga dos impostos PIS, Cofins e IPI. Até o momento, foram apresentados projetos que somam cerca de R$ 250 milhões – um montante ainda tímido na avaliação do ministro.

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Para empresa, projeto poderá limitar serviço

O Google informou, em nota, que apoia o texto do Marco Civil da Internet, mas que a “sociedade não deveria aceitar nenhuma tentativa repentina de alterar os princípios básicos do projeto de lei”. Segundo a empresa, trata-se de uma “lei importante para proteger a liberdade de expressão e a capacidade da internet de gerar crescimento econômico”.

A companhia, contudo, é contra o armazenamento de dados de usuários brasileiros no país e defende a preservação dos “princípios básicos” do projeto. Um dos argumentos é que a proposta pode ter efeito inverso ao pretendido pelo Planalto e acabar inibindo novos investimentos no setor. Para o Google, a emenda do governo “arrisca limitar” o acesso a serviços de companhias estrangeiras de internet por usuários brasileiros, já que a obrigatoriedade do armazenamento local implicará novos custos.

“A emenda proposta ao Marco Civil, exigindo que as empresas de internet mantenham dados de usuários brasileiros no Brasil, arrisca limitar o acesso dos usuários brasileiros a serviços de empresas dos EUA e outros países.” A nota afirma, ainda, que “o Marco Civil foi construído de forma democrática, com objetivo de garantir uma internet aberta, global e inovadora”.

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Renata Agostini, da Folha de S.Paulo

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