Sexta-feira, 18 de Agosto de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº954

CADERNO DA CIDADANIA > PRIVACIDADE & VIGILÂNCIA

Em defesa do monitoramento

Por Walter Pincus em 06/08/2013 na edição 758
Reproduzido do Estado de S.Paulo, 1/8/2013, tradução de Anna Capovilla; intertítulo do OI

Vamos fazer então um debate sério sobre os controvertidos programas da Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês), centro das atenções desde que Edward Snowden, ex-contratado pela NSA, revelou uma série de documentos a respeito. Tratemos do funcionamento dos programas, e não apenas dos riscos em potencial que eles representam. Não é o que tem acontecido até agora.

Houve duas votações no Congresso americano, embora apenas uma – a que previa o fim do financiamento da imensa coleta de gravações telefônicas de cidadãos americanos – tenha atraído a atenção da mídia e, portanto, do público. Um equívoco surgido das revelações de Snowden é o resultado da confusão dos dois programas de coleta de dados da NSA. Muitas pessoas foram levadas a acreditar que o governo estaria armazenando em algum lugar os conteúdos de cada telefonema, e-mail, clipes de vídeo e chats no Skype dos americanos, de modo que os funcionários possam analisá-los à vontade.

Um programa da NSA, conhecido como 702 por sua seção na Lei de Vigilância da Inteligência Estrangeira – emendada em 2012 –, permite que a NSA colete comunicações eletrônicas como e-mails e conversações telefônicas. No entanto, somente depois que um juiz federal da Corte de Vigilância de Inteligência Estrangeira (Fisc) determina que o alvo da NSA não é um cidadão americano, alguém nos EUA e existe uma finalidade da inteligência estrangeira, documentada, para que esses dados sejam coletados, como terrorismo ou proliferação de armas nucleares.

“Proteções adicionais da privacidade”

Um funcionário da NSA afirmou à Comissão de Justiça da Câmara, no dia 17/7, que mais de 90% dos cerca de 50 planos terroristas foram frustrados graças às informações permitidas pelo Parágrafo 702. O segundo programa, conhecido como Parágrafo 215, permite que sejam coletadas gravações feitas por empresas sempre que existam “motivos razoáveis para acreditar” que as gravações sejam relevantes no âmbito de uma investigação terrorista, embora se entenda que a maior parte dos dados coletados não esteja ligada a essa atividade.

De acordo com as normas da Fisc, a NSA utiliza o Parágrafo 215 para obter as gravações faturadas de companhia de todos os telefones americanos. Essas gravações mostram os números chamados, os telefonemas recebidos e a duração das conversas. A NSA armazena essas gravações por cinco anos. Esses dados telefônicos só podem ser investigados por um pequeno número de analistas autorizados pela NSA – cerca de 20 – e somente as gravações ligadas a um número de telefone nos EUA que foi chamado do exterior – este último previamente identificado com determinado terrorista estrangeiro. Se eles descobrirem um padrão questionável do lado americano, como chamadas para outro telefone suspeito, será enviado um relatório para o FBI para novas investigações. Relatórios sobre os números selecionados para análise são armazenados a cada 30 dias e apenas no caso de algum relatório ter sido enviado para o FBI.

O presidente da inteligência da Câmara, Mike Rogers, republicano de Michigan, tem usado seu tempo para defender os programas. Mesmo assim, prometeu que nos próximos meses “trabalhará para encontrar outras proteções adicionais da privacidade” para 2014. Ele disse que os programas 702 e 215 por 54 vezes “impediram e frustraram ataques terroristas nos EUA e na Europa, salvando vidas”. “Não se trata de um jogo. É real”, afirmou Rogers.

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Walter Pincus é colunista do Washington Post

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