A proposta de que o Judiciário brasileiro passe a controlar a entrega de dados da internet foi apresentada nesta quinta-feira (15/8) durante audiência na Comissão de Relações Exteriores do Senado. O diretor de Políticas Públicas do Google Brasil, Marcel Leonardi, disse que o direito americano tem esta possibilidade, e as empresas americanas estão sujeitas a ela, e exige que sejam entregue os dados, mesmo que de um brasileiro, quando solicitada. Ele explicou que o importante é a nacionalidade da empresa que controla estes dados. Os representantes do Facebook, Google e Microsoft negaram qualquer participação em esquema de espionagem de feita pelo governo americano no Brasil. “Qual seria então a maneira de assegurar maior privacidade para o usuário brasileiro? Justamente fazer com que a legislação brasileira assegure uma salvaguarda mais forte para exigir, por exemplo, estou dando uma sugestão, que o Judiciário brasileiro tem que controlar esta entrega de dados do cidadão brasileiro”, disse ele.
O diretor explicou que este sistema jurídico norte-americano criou esta legislação na da década de 1970 em que há falta de transparência nas requisições de pedidos de dados e que as decisões são secretas. Para ele, a falta de transparência neste procedimento, fez a coisa chegar a público de forma diferente. Ele explicou que a base de existência destas companhias, é a confiança que os usuários têm nos serviços online, onde os custos de migração para outros serviços são praticamente inexistentes. “Se a pessoa não estiver mais satisfeita com o Gmail, migra para outro discador”, destacou.
O gerente de Relações Governamentais do Brasil do Facebook, Bruno Magrani, disse que o grupo nunca fez parte de qualquer programa para dar aos Estados Unidos ou para qualquer outro país acesso direto aos seus servidores. “Nunca recebemos um pedido em branco ou uma ordem judicial de qualquer agencia do governo solicitando informações de metadados por atacado”, garantiu.
O diretor-geral Jurídico e de Relações Institucionais da Microsoft Brasil, Alexander Esper, afirmou que quando existe uma ordem judicial ou de autoridade, a empresa cumpre esta ordem, nos Estados Unidos, no Brasil, e em todos outros países que opera. “Não tenho como avaliar se houve algum tipo de utilização das agencias de governo com relação a acesso de outra natureza”, disse quando perguntado sobre se houve espionagem.
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Mônica Tavares, do Globo