Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº954

CADERNO DA CIDADANIA > CENSURA TOGADA

ANJ repudia censura a veículos de Recife

Por Globo.com em 10/09/2013 na edição 763
Reproduzido do Globo.com, 3/9/2013

A Associação Nacional de Jornais (ANJ) repudiou e protestou contra a decisão do juiz da Comarca do Recife, Sebastião de Siqueira Sousa, de proibir os jornais Diário de Pernambuco e Jornal do Commercio, de Pernambuco, de citarem o nome do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Guilherme Uchoa, em notícias sobre o suposto envolvimento da filha do parlamentar em caso de tráfico de influências relativo a um processo de adoção irregular de uma criança para um casal do exterior. “Trata-se de mais um caso inaceitável de censura prévia, vetada pela Constituição, posto que eventuais delitos contra a honra praticados pela imprensa somente são passíveis de sanção judicial a posteriori, comprovado o dano moral pelos devidos meios judiciais”, afirmou o vice-presidente da entidade, Francisco Mesquita Neto.

A entidade avalia que a decisão é inconstitucional e “uma afronta à razão, pois diante de uma denúncia que caberia apurar, limita-se a proibir a divulgação dos fatos”. “A censura, mais do que a jornais e jornalistas, prejudica a sociedade em seu direito de ser livremente informada”, destaca a ANJ na nota.

As eventuais irregularidades no processo de adoção foram levantadas pelo Ministério Público, e chegaram ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, onde o desembargador Itabira de Brito Filho deve julgar recurso do MP contra a guarda provisória da criança pelo casal, que residia em Olinda. Ele é estrangeiro e ela, carioca. Ambos moram hoje na Flórida (EUA). Segundo o noticiário local, o casal era amigo do deputado, com o qual viria mantendo contato. A carioca teria, inclusive, comparecido à Promotoria da Infância e da Juventude, acompanhada de Giovana, para saber a posição de promotores sobre o processo de adoção. A juíza que teria facilitado a guarda, Andréa Calado, também vem sendo investigada.

A decisão proibiu de citar o nome do deputado os veículos Jornal do Commercio, Diário de Pernambuco e TV Clube, os dois últimos integrantes do sistema Diários Associados. O Jornal do Commercio informou que entrará na Justiça contra a proibição. A editoria do Diário de Pernambuco ainda não havia se pronunciou.

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