Sexta-feira, 20 de Outubro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº962

CADERNO DA CIDADANIA > CENSURA TOGADA

Presidente do Legislativo de PE retira ação que censurou jornais

Por Breno Pires em 10/09/2013 na edição 763
Reproduzido doEstadão.com.br, 4/9/2013; intertítulo do OI

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Guilherme Uchoa (PDT), recuou e anunciou nesta quarta-feira [4/9] a retirada da ação judicial que proibiu a publicação de seu nome no Jornal do Commercio, no Diario de Pernambuco e na TV Clube em reportagens sobre um processo de adoção que, de acordo com o Ministério Público do Estado, tem indícios de irregularidade, com suposto tráfico de influência. Uma liminar concedida no sábado [31/8] por um juiz plantonista do Tribunal de Justiça de Pernambuco proibia a veiculação do nome do deputado nos três veículos.

Uchoa afirmou, em pronunciamento na tribuna da Assembleia nesta quarta-feira, que não pediu que seu nome fosse preservado em reportagens. Atribuiu ao seu advogado a iniciativa de entrar com a ação que, na prática, resultou em censura. O deputado disse também que confia “na responsabilidade da imprensa”. “O meu representante legal, (…) no intuito exclusivo de proteção de minha imagem, adotou unilateralmente providências judiciais”, disse o deputado. Ele acrescentou que passa por um problema familiar e que sua mulher está na UTI há duas semanas em um hospital em São Paulo. Mesmo sem assumir a autoria do pedido, o deputado tentou justificá-lo. “Gostaria, ainda, de dizer, por que razão foi tomada essa iniciativa. Em apenas um programa que é levado ao ar por uma emissora local, fotografias minhas foram mostradas dezenas de vezes”, disse.

O nome de Uchoa vinha sendo associado na imprensa pernambucana a um processo de adoção que foi questionado pelo Ministério Público de Pernambuco. A promotora da Infância e Adolescência de Olinda Henriqueta de Belli denunciou irregularidades na concessão da guarda provisória de uma criança de um ano de idade a um casal formado por um piloto norte-americano e uma esteticista carioca, que, afirma, estariam sendo favorecidos pela juíza Andréa Calado, da Vara da Infância e Adolescência de Olinda.

Agradecimento aos deputados

A promotora relata que recebeu visita da juíza acompanhada da filha do deputado, Giovana Uchoa, e que elas queriam saber qual seria o posicionamento do MPPE a respeito do processo de adoção. A promotora se posicionou contra as decisões da juíza e entrou com uma representação contra no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após muita repercussão do caso, o casal devolveu a criança à Vara da Infância e da Juventude de Olinda nesta segunda-feira [2/9]. No pronunciamento na Alepe, Guilherme Uchoa negou conhecer a juíza e o casal que recebeu a guarda da menor e voltou a afirmar que não tem qualquer relação com o caso, como já havia feito no pedido de liminar. Também disse ter certeza de que a sua filha, Giovana Uchoa, “não praticou qualquer ato ilícito e muito menos ato definido como crime”.

Uchoa é presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco há quatro mandatos, que são renováveis de dois em dois anos. Assumiu em 2007, mesmo ano em que Eduardo Campos (PSB) se tornou governador do Estado. Os dois são aliados políticos.

Segundo nota da Assembleia Legislativa de Pernambuco, após o discurso de Uchoa, os líderes do governo, Waldemar Borges (PSB), e da oposição, Daniel Coelho (PSDB), e o segundo vice-presidente da Casa, André Campos (PT), “enalteceram a atitude de Guilherme Uchoa, salientando que ele sempre agiu em favor das liberdades democráticas”. Durante as mais de 48 horas em que dois dos principais jornais do Estado estiveram sob censura, nenhum deputado se pronunciou sobre o assunto.

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, da tribuna, agradeceu aos companheiros deputados. “Quero agradecer a esta Casa porque preservou a minha pessoa, a minha imagem.”

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Breno Pires, do Estado de S.Paulo

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