Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº958

CADERNO DA CIDADANIA > VIGILÂNCIA & PRIVACIDADE

Reação à espionagem deve ir além da retórica

Por Ronaldo Lemos em 10/09/2013 na edição 763
Reproduzido da Folha de S.Paulo, 9/9/2013

A história repetiu-se. No novo escândalo de espionagem (agora envolvendo a presidente Dilma) o governo agiu como na primeira vez: discurso duro, dizendo que a prática viola a soberania e que a ação seria repudiada nos fóruns internacionais. Levantou-se até a hipótese da presidente cancelar sua viagem oficial aos EUA. Apesar de dureza no discurso, a questão é como reagir de forma efetiva quanto à espionagem. Há pelo menos três pontos sobre isso.

O primeiro é reconhecer que o Brasil vive hoje em um apagão jurídico relativo à internet. O país não aprovou ainda o Marco Civil, projeto de lei que trata de questões centrais envolvidas no escândalo de espionagem. O projeto está há dois anos parado no Congresso. Não há no país também uma lei de privacidade e proteção a dados pessoais. Nesse caso, o atraso é de 30 anos. Leis similares já existem há décadas na Europa, EUA e países latino-americanos. Isso deixa o país sujeito a abusos e violações de direitos, internas e externas.

O limbo não é só jurídico. É também técnico. Não há uma diretriz sólida de segurança de dados para o governo. O que existe sequer é aplicado como deveria. Hoje, qualquer governo (em qualquer nível) tem de saber como proteger tecnicamente seus dados. Isso em adição à proteção jurídica. Por fim, só a atuação do governo não resolve o problema. Regular a internet é um esforço que deve englobar diversos setores. Envolve atuar em conjunto com a sociedade: academia, a formação de engenheiros, setor privado, terceiro setor e mais. Só assim dá para ir além da retórica.

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Ronaldo Lemos é colunista da Folha de S.Paulo; @lemos_ronaldo

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