Domingo, 17 de Fevereiro de 2019
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1024
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Projeto que elimina autorização deve avançar na Câmara

Por Márcio Falcão em 22/10/2013 na edição 769

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), defendeu ontem que a Casa retome a discussão do projeto de lei que libera a divulgação de filmes ou publicação de livros biográficos sem autorização da pessoa retratada ou de sua família.

Desde abril, a proposta está parada na Câmara. Na época, o texto foi aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça e seguiria para o Senado, mas um recurso do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), com apoio de mais de 70 congressistas, levou a discussão para o plenário da Câmara.

Eduardo Alves disse que Newton Lima (PT-SP), autor do projeto, indicou que deve fazer um apelo na reunião de líderes na terça-feira. Segundo o peemedebista, se houver consenso, o texto pode ser analisado com urgência.

O deputado afirmou à Folha que o plenário é o campo apropriado para a discussão. “O tema ganhou uma importância nacional nos últimos dias, e a Casa precisa estar atenta a essa questão.”

O debate foi reaceso após Chico Buarque e Caetano Veloso, do grupo Procure Saber, –integrado também por Roberto Carlos, Milton Nascimento, Djavan, Gilberto Gil, Erasmo Carlos e a empresária Paula Lavigne–, terem saído em defesa da necessidade de autorização prévia.

O presidente da Câmara diz não ter posição definida, mas que é preciso encontrar equilíbrio entre liberdade de expressão e privacidade.

A proposta que pode ser analisada pela Câmara pretende alterar os artigos 20 e 21 do Código Civil. Corre também no Supremo Tribunal Federal uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), proposta por editores de livros, que contesta os artigos. O argumento é que a restrição fere o princípio da liberdade de expressão.

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Márcio Falcão, da Folha de S.Paulo

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