O jornalista sergipano José Cristian Góes, 42, será ouvido na terça-feira (29/10) numa audiência pública na sede da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington. Ele viajou aos Estados Unidos no domingo, 27, e retorna ao Brasil na quarta-feira, 30.
Cristian Góes recebeu o convite da CIDH para falar sobre os processos judiciais (criminal e cível) que o desembargador Edson Ulisses, vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, e o Ministério Público Estadual movem contra ele por conta de uma crônica ficcional publicada em seu blog na Infonet (Eu, o coronel em mim). O texto sequer cita nome de pessoas, cargos, locais e tempo.
O jornalista já foi condenado a 07 meses e 16 dias de prisão e, na parte cível, ainda não ocorreu julgamento. Na semana passada, apesar do juiz Hélio Neto, relator da ação criminal, provar que o processo foi ilegal e irregular e pedir a absolvição imediata de Cristian Góes, evitando vexames públicos ao judiciário estadual, outros dois juízes (Maria Angélica e José Anselmo) atenderam à vontade do desembargador e mantiveram a condenação ao jornalista.
“Os processos e a condenação criminal tiveram enorme repercussão negativa nacional e internacional para o judiciário sergipano e para o Governo do Estado, por conta do absurdo das ações, pelo pré-julgamento, pelo abuso de poder e, principalmente porque rasga a Constituição Federal numa parte que é um direito consagrado em todo mundo: o da liberdade de expressão”, disse Cristian Góes.
Última apelação
O jornalista recebeu o convite para participar da reunião da CIDH da OEA e expor sobre os processos no Judiciário sergipano, através da organização não-governamental internacional Article19, com sede nos Estados Unidos e que custeia todas as despesas da viagem. A Article19 atua em defesa da liberdade de expressão em vários países. A sede da organização no Brasil fica em São Paulo. Na audiência em Washington também participa de uma advogada e uma diretora da Article19 e um defensor público do Estado de São Paulo.
“Os membros da CIDH da OEA leram os processos e a sentença de condenação por crime de opinião e ficaram estarrecidos e por isso a audiência. Infelizmente será uma exposição extremamente negativa para o Judiciário e para o Ministério Público de Sergipe. Isso é péssimo para o Governo de Sergipe e para o Governo Brasileiro. Mas tudo isso é única e total responsabilidade do desembargador Edson Ulisses e de alguns juízes e promotores de Justiça de Sergipe”, informou Cristian Góes.
O jornalista disse também que vai falar de outros casos de jornalistas processados e condenados em Sergipe por crime de opinião. Ele vai sugerir que membros da CIDH da OEA façam uma audiência pública em Sergipe, envolvendo as mais diversas entidades da sociedade civil. “Há uma relação vergonhosa entre governos e judiciário estadual. Por isso seria importante se pensar na federalização das ações que envolvam a liberdade de expressão no Brasil”, sugere Cristian Góes.
Quanto ao recurso da condenação criminal, o advogado do jornalista, Antônio Rodrigo, deve ingressar com uma última apelação ainda junto ao Tribunal de Justiça de Sergipe nesta semana. Caso o TJSE insista em manter a condenação de Cristian e o processo cível, será apresentado o recurso ao Supremo Tribunal Federal (STJ), com o acompanhamento e assinatura de vários advogados de entidades nacionais e internacionais que lutam pela liberdade de expressão e de imprensa.
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