Sábado, 23 de Fevereiro de 2019
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1025
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Projeto só deve ir a plenário em novembro

Por Daiene Cardoso em 29/10/2013 na edição 770

Não durou sequer 24 horas a disposição da Câmara dos Deputados em priorizar a votação do projeto que libera a publicação de biografias não autorizadas no País. Com uma pauta de votações cheia e o impasse na discussão da proposta que altera o indexador da dívida de Estados e municípios, o projeto ficou em segundo plano e, na melhor das hipóteses, pode ser votado em plenário só em novembro.

Logo no início da manhã [quarta-feira, 23/10], o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), admitiu que teria dificuldades para levar o assunto ao plenário ontem. Como a pauta volta a ficar trancada a partir de segunda-feira com o projeto que trata do novo Marco Civil da Internet tramitando em caráter de urgência, a apreciação da matéria das biografias não deve ser analisada nem na próxima semana.

Os deputados têm pressa em resolver a polêmica sobre biografias de artistas e gostariam de votar o assunto antes da audiência pública convocada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o final de novembro. No projeto em trâmite na Câmara, a ideia é liberar de forma expressa a publicação sem autorização prévia de biografias de pessoas públicas. Uma emenda do líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), prevê um rito sumário para ações judiciais que peçam a retirada de trechos das obras considerados caluniosos ou ofensivos. Segundo Caiado, decisões sobre eventuais reparações e indenizações seguiriam o rito normal da Justiça.

“Ação muito bem detalhada”

A mobilização dos parlamentares acontece após o embate entre editores e artistas que se agruparam no Procure Saber para defender o modelo atual. O projeto das biografias já foi aprovado, em caráter terminativo, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Houve, no entanto, um recurso para que a proposta fosse votada em plenário.

Roberto Feith, membro da Associação Nacional dos Editores de Livros, torce para uma rapidez na votação na Câmara, mas acredita que a Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), que está no Supremo, com a ministra Carmen Lucia, seja mais madura do que o projeto do deputado federal Newton Lima (PT-SP). “Está muito bem detalhada, um estudo bem feito”. (Colaborou Julio Maria)

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Daiene Cardoso, do Estado de S. Paulo

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