Segunda-feira, 09 de Dezembro de 2019
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1066
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CADERNO DA CIDADANIA >

Discussão autorizada

Por Julio Maria em 26/11/2013 na edição 774

As biografias são apenas a ponta. Ao puxá-la, a ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia parece ter encontrado um iceberg bem maior do que aparentava ser a exigência de liberações prévias para publicações de livros biográficos. Por quase cinco horas, dezessete líderes de associações representadas por jornalistas, produtores de cinema, escritores, pesquisadores, professores, políticos e advogados defenderam, na quinta-feira [21/11], em Brasília, suas ideias sobre o que uns chamam de censura e outros de autorização prévia. Argumentos que ainda não haviam emergido na discussão. A audiência pública pedida pela ministra serviu para abastecer o Supremo de informações sobre o assunto antes que ele seja colocado em pauta para a votação de uma Adin (Ação de Inconstitucionalidade) movida pelo Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL). Cármen Lúcia prometeu entregar suas conclusões ao presidente da Casa, Joaquim Barbosa, até o dia 14 de dezembro, o que possibilitaria a realização da votação ainda neste ano, já que o recesso será a partir do dia 20 de dezembro.

A juíza decidiu não receber expositores com interesses particulares na questão para evitar a particularização do assunto. “Estamos aqui para discutir a tese da lei. O interesse não é particular, é público”, disse, logo na abertura. Conseguiu com isso dois efeitos. O bom: despolarizou o debate que vinha sendo feito até então entre biógrafos, editores de livros e artistas potencialmente biografáveis. E o ruim: ao não aceitar a presença de nenhum biografado ou representante da associação Procure Saber, formada por Chico Buarque, Caetano e Gilberto Gil, presidiu um debate por vezes sem equilíbrio. Dos 17 expositores, apenas dois falaram pela necessidade da autorização prévia: o deputado federal Marcos Rogério (PDT-RO) e o advogado da associação Eduardo Banks, Ralph Lichote. O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) defendeu o “meio termo”.

A escritora Ana Maria Machado falou em nome da Academia Brasileira de Letras. Acusou primeiro as tentativas de censura: “Na democracia, não há lugar para índex de livros proibidos.” Filosofou: “Conhecer vidas é uma ferramenta para a construção do futuro e para a elaboração da identidade cultural de um povo.” E alertou para um argumento que voltaria a ser visitado: “Outro grave risco é a instalação da censura à imprensa. As redações dos artigos (que preveem a autorização prévia) não falam apenas de biografias.” O mesmo caminho foi tomado pelo historiador José Murilo de Carvalho. Depois de falar como pesquisador, disse que falaria como cidadão: “A censura prévia (como é hoje) pode inviabilizar a publicação de qualquer notícia de jornal. Não podemos criar uma casta de intocáveis. Estamos diante de um ovo da serpente e, para destruir esse ovo, espera-se que esses artigos sejam declarados inconstitucionais.”

Momento de reflexão

Os produtores independentes de TV foram representados por Leo Wojdyslawski. Ele fez o que a ministra tentou evitar, a personificação do debate, mas conseguiu as atenções. “Está sendo feito um filme sobre a juventude de Pelé. Como não foi possível ter a autorização de todos, vários personagens importantes terão de ser cortados.” E deu outro exemplo: “Dois herdeiros já disseram que não irão autorizar uma produção sobre a vida de Guimarães Rosa, sobre sua ajuda aos judeus diante da ameaça nazista. Temos de lembrar que esta lei não diz respeito só aos biografados centrais, mas aos personagens secundários também. Muitos projetos estão sendo abortados já no nascedouro.” As biografias voltaram à pauta de Patrícia Blanco, do Instituto Palavra Aberta. “Qualquer proibição deve ser rechaçada. No entanto, se houver falta de responsabilidade, equívocos e inverdades, o autor responderá à posteriori. Hoje, a censura está proibida no Brasil.”

Foi curioso ver três deputados federais deixando a Câmara, onde estão às voltas com um projeto de lei sobre o mesmo assunto, prestes a ser votado, para sentarem-se diante da ministra no STF. Nos bastidores, comenta-se que será uma humilhação se o Judiciário sair na frente com alguma decisão sobre o assunto. Newton Lima (PT-SP), escolado nas defesas da causa, repetiu a cartilha. “Se a pessoa é pública, seu direito à privacidade diminui. É o ônus e o bônus da vida notória.” Citou um exemplo do passado, o episódio Roberto Carlos, que conseguiu retirar de circulação o livro de Paulo César de Araújo. E um do futuro. “Imagine se um de nós quiser escrever sobre a ditadura por meio da biografia de um de seus generais. Jamais a família dessas pessoas dariam autorizações para isso.”

A expressão da ministra, neste momento, era de reflexão. Por fim, ameaçou entregar ao Judiciário a cabeça de seu próprio projeto no Legislativo. “Se não formos capazes de reparar o erro no Congresso, que este Tribunal repare e decrete o fim da censura prévia às biografias.” Depois de ouvir o deputado citar Roberto Carlos, a ministra voltou a fazer ressalvas com certo constrangimento sobre a não aceitação de seus representantes. “Tivemos pedidos de biógrafos e de biografados, mas suas questões já haviam sido judicializadas e a discussão em tese não se cumpriria.”

Momento constrangedor

No ápice do discurso de Claudio Vasconcelos, do Sindicato da Indústria Audiovisual, ele disse que artistas que não admitem ser biografados sem autorizarem as obras são como “seres mitológicos que não cometem erros, para os quais devemos olhar de baixo para cima”. E que “controlar biografias é controlar a história”. Terminou dizendo que “o Brasil está em uma posição constrangedora por ser o único país em que é preciso submeter o registro histórico a seus personagens”.

A essa altura, já havia um clima de “o que é que estamos fazendo aqui, então, se todos concordam que a lei deve ser mudada?” Até que se levantou o deputado Marcos Rogério. “Vou ler um trecho de uma decisão de um juiz sobre o livro que fala de um jogador de futebol muito conhecido. É um trecho que coloca abaixo as alegações da Adin”, disse, sem citar nomes. O livro ao qual se referiria é O Anjo Pornográfico, biografia de Garrincha escrita por Ruy Castro em 1995, que iniciaria uma batalha judicial de 11 anos entre autor e herdeiros do jogador.

“A obra não faz justiça ao jogador, não se limita às proezas do futebol. Vai além, invadindo sua intimidade como cidadão. Em lugar do atleta vencedor, mostra um homem deprimido, quase um farrapo humano, pai irresponsável, marido infiel e ébrio inveterado”, lia a decisão. “Qual o interesse público envolvido aqui?”, provocou o deputado, antes de atacar. “A ação (Adin) quer a liberdade de expressão para expor a intimidade das pessoas com fins lucrativos. Proteger a intimidade dos cidadãos é um dever do Estado.”

Sonia Jardim, presidente da SNEL, autora da Adin, levantou-se na sequência. Mas, amarrada ao discurso escrito, não respondeu ao deputado. Falou sobre a criação de um balcão de negócios causada pela autorização prévia, conseguida muitas vezes mediante pagamentos de altas quantias às famílias dos biografados. “Esses valores inviabilizam as obras.” E, então, um momento constrangedor. Ralph Lichote, da Associação Eduardo Banks, ergueu-se para dizer por que achava que a lei deve seguir como está. Atrapalhado com as palavras, nervoso, recebia um olhar de impaciência da ministra. “Imagine se, às vésperas de uma eleição, aparece a biografia de um político dizendo que ele fez sei lá o que em uma festa na faculdade. Pô, todos nós fazemos coisas quando estamos na faculdade. A pessoa tem de ser avaliada pelo que se tornou. Não vale dizer que o cara foi um cheirador lá atrás.”

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Pelas normas, Ronaldo Caiado não deveria ter participado

Ao observar as normas impostas pela própria ministra Cármen Lúcia para a admissão das pessoas que se inscreveram para participar da audiência pública sobre as biografias, ontem, no STF, a presença do deputado federal Ronaldo Caiado (DEM-GO) foi um erro. Se o argumento da ministra foi o de não aceitar agentes que estavam com problemas referentes a biografias na Justiça, ela se esqueceu, ou não sabia, que Caiado move um processo contra o escritor Fernando Morais, que o citou em 2005 na obra Na Toca dos Leões, em que narra a história da agência de publicidade W/Brasil. No livro, Morais atribui a Caiado a declaração de que, quando candidato a presidente da República, teria mandado esterilizar todas as mulheres nordestinas.

Ao Estado, o deputado disse, depois da audiência, que não havia falado em causa própria. “Eu falei de forma genérica. Alguém que sofre um dano moral não pode passar anos de sua vida respondendo por algo que não fez, até que a Justiça resolva a questão.” Sobre seu processo, ele diz já estar em trâmite há oito anos. “E ainda nem saiu lá de Goiânia. Isso leva uns 20 anos”, disse.

Apesar de alegar imparcialidade no discurso, Caiado foi firme ao dizer que o cidadão ofendido injustamente em biografias não poderia esperar pela Justiça. Quem conhecia a história do processo sabia que ele falava de si mesmo. Sua proposta no Congresso, anexada ao projeto de lei do deputado Newton Lima (PT-SP), é a de extração do livro do trecho julgado inverídico em futuras edições da obra e da prática do rito sumário, que levaria a Justiça a agir mais rapidamente no julgamento de biografias contestadas.

“A Justiça não pode ouvir só um lado”

Ao final da audiência, a ministra Cármen Lúcia quebrou o protocolo e concedeu a palavra ao advogado João Ribeiro de Moraes, que representa João Gilberto. Ele estava sentado ao lado da produtora e ex-namorada de João, Claudia Faissol. Moraes, visivelmente ansioso, foi ao púlpito para falar com voz trêmula sobre a injustiça que sentira.

“Não foi concedido a nenhuma vítima de biografia o direito à defesa. Eles não foram ouvidos por este tribunal, tiveram suas defesas cerceadas. E mais importante ainda do que o direito à privacidade é o direito à defesa.” E continuou, mirando a imprensa. “Os jornalistas só se dão conta do direito à defesa quando eles são os acusados.” Passou bastante do um minuto que a ministra lhe concedera, mas não foi interrompido.

Assim que o debate terminou, a reportagem se aproximou de Claudia Faissol para saber de suas impressões sobre as colocações. Ela pediu o celular do repórter e disse que enviaria um torpedo com o que pensa do assunto, e que não falaria nada ali para não ter suas ideias distorcidas. Sua mensagem não chegou até o fechamento desta edição. Já o advogado de João quis falar. “A Justiça não pode ouvir só um lado, não há aqui representantes dos biografados. Até para fazer uma biografia você escuta o outro lado.” Contestou também o sindicato dos editores, a SNEL, autor da Adin. “Como um sindicato com dez representantes quer mudar a Constituição?”

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Julio Maria, do Estado de S.Paulo

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