Segunda-feira, 21 de Maio de 2018
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº987
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CADERNO DA CIDADANIA > VIGILÂNCIA & PRIVACIDADE

Quando o espião é a fonte

Por Sheila Sacks em 11/02/2014 na edição 785

“Ninguém faz nosso papel de seleção e de conexão da informação.” (José Roberto de Toledo, presidente da Abraji – Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo)

Em uma década iniciada sob o impacto da divulgação pela mídia de documentos e e-mails confidenciais do governo americano na sua prática de monitoramento cibernético a governos, políticos e cidadãos, os espiões e aqueles que revelam segredos militares e de Estado continuam sendo o lado mais vulnerável da relação fonte-jornalista em reportagens de fundo investigativo.

Os exemplos mais recentes são o do soldado Bradley Manning, informante do site WikiLeaks de Julian Assenge, condenado pela justiça americana a 35 anos de prisão por vazar documentos secretos em 2010; e do ex-analista da Agência Nacional de Segurança (NSA, na sigla em inglês) Edward Snowden, indiciado por espionagem nos EUA e asilado na Rússia por transmitir dados confidenciais ao jornalista Glenn Greenwald, que os publicou no jornal britânico The Guardian, em junho de 2013. Considerado traidor, Snowden pode ser sentenciado a 30 anos de prisão se retornar aos EUA.

O caso Pollard

No início deste ano, os jornais The New York Times e The Guardian pediram, em seus editoriais, clemência para Snowden alegando que a sua atitude de denunciar a vigilância global excessiva exercida pela NSA não mereceria condenação. Semanas antes, ambos os jornais haviam publicado novos documentos repassados pelo ex-técnico da agência com revelações de que o órgão estatal em cooperação com os serviços de inteligência britânicos espionou e-mails de políticos israelenses e do então premiê Ehud Olmert e do ministro de Defesa Ehud Barak, principalmente em 2008 e 2009. A notícia também foi publicada simultaneamente no semanário alemão Der Spiegel, em 20.12.2013.

Imediatamente, na esteira das revelações de Snowden a mídia israelense engatou um tema que há quase três décadas incomoda e constrange autoridades governamentais, lideranças comunitárias e religiosas, políticos e diplomatas de Israel e dos Estados Unidos. Trata-se do caso de Jonathan Pollard, um ex-funcionário da marinha americana que vazou documentos sigilosos para Israel sobre as atividades de espionagem dos Estados Unidos no mundo árabe. Preso em 1985 e condenado em 1987, Pollard cumpre a pena em uma penitenciária federal na Carolina do Norte.

Entrevista agravou pena

Apesar de se considerar culpado e ter feito um acordo judicial com o Ministério Público, Pollard foi condenado à prisão perpétua. Na época, seus advogados disseram que o ex-analista cooperou com as autoridades, mas recebeu uma sentença mais dura do que a imposta àqueles que espionam para países inimigos.

O real motivo da decisão só viria a ser conhecido décadas depois, em 2012, quando documentos da CIA (Central Intelligence Agency) foram liberados pelo Arquivo de Segurança Nacional da Universidade George Washington. O agravamento da sentença estava relacionado ao conteúdo de uma entrevista dada por Pollard ao jornalista Wolf Blitzer, âncora da rede americana de TV CNN (Cable News Network) e um dos profissionais mais conhecidos da imprensa americana. A matéria publicada no Jerusalem Post teve grande repercussão na mídia americana. Do interior de sua cela, Pollard culpou os EUA por não compartilhar informações vitais à segurança de Israel e disse que entregou fotos da sede da OLP na Tunísia e dados sobre a capacidade bélica de países árabes como a Líbia de Kadafi.

A reportagem divulgada três meses antes do veredicto provocou irritação nos promotores do caso que consideraram a matéria uma violação dos termos do acordo judicial assinado pelo acusado. No julgamento, a promotoria denunciou Pollard por divulgar dados sigilosos na mídia comprometendo fontes e métodos da comunidade de inteligência, apesar da contestação dos advogados de que o departamento de Justiça tinha autorizado a entrevista.

Pouco a perder

Em artigo no Washington Post, traduzido e veiculado pelo Observatório da Imprensa (11/6/2013), a jornalista Sara Chayes, que trabalhou como repórter de rádio e assessora no Estado-Maior Conjunto dos Estados Unidos, questiona a aparente imputabilidade dos profissionais da mídia, ainda que considere “indiscutível” para a democracia “o valor de uma imprensa corajosa e sem restrições”.

Ela observa que os repórteres têm pouco a perder quando divulgam documentos secretos e que jamais um jornalista americano foi processado por publicar informações confidenciais. Para Chayes, os jornalistas muitas vezes estimulam suas fontes a vazar informações confidenciais porque “não compartem parte da responsabilidade pelas transgressões”, ou seja, o risco para eles é mínimo (“Os dois lados do jogo” – edição 750).

Porém, o mais revelador da matéria de Chayes é a denúncia de que haveria um “duplo padrão” nas investigações sobre veiculação de dados sigilosos. Segundo a jornalista, as acusações feitas pelos órgãos de segurança do governo Obama até então tinham sido todas dirigidas a funcionários governamentais da raia miúda, permanecendo impunes os funcionários do alto escalão que autorizam ou mesmo vazam documentos.

Ponto de equilíbrio

A respeito do tema, o presidente Barack Obama, em palestra na Universidade de Defesa Nacional, em Fort McNair, no ano passado, falou da necessidade de se estabelecer um “equilíbrio certo” entre a segurança da nação e a sociedade aberta. Disse que como comandante em chefe, ele acredita que é preciso manter em sigilo informações que protegem as operações e o pessoal de campo, impondo consequências para quem viola a lei e rompe o compromisso de proteger informações sigilosas.

O presidente americano mostrou-se a favor de uma mídia sem cerceamentos legais que possam inibi-la. “Os jornalistas não devem correr riscos legais por fazer o seu trabalho”, afirmou. E acrescentou: “Uma imprensa livre também é essencial à democracia. É isso o que somos. E estou preocupado com a possibilidade de que as investigações sobre vazamentos possam desestimular o jornalismo investigativo que faz o governo prestar contas.”

Entretanto, Obama foi taxativo em relação às fontes que transmitem material confidencial, equiparando-as aos espiões que revelam dados do governo a países inimigos e que são julgados como traidores: “Nosso foco deve ser naqueles que violam a lei.” Enfatizando a necessidade de haver um controle para que as ameaças não se elevem, ele listou atos terroristas sofridos por cidadãos e militares dos EUA nas últimas décadas em várias cidades do mundo, culminando com o ataque de 11/9 ocorrido em solo americano (“Sobre o futuro da nossa luta contra o terrorismo”, em 23/5/2013).

Fontes intimidadas

Apesar do apoio presidencial a uma imprensa livre, relatório do Comitê para Proteção dos Jornalistas (Committee to Protect Journalists – CPJ), com sede em Nova York, mostrou que os jornalistas americanos têm enfrentado dificuldade no acesso às informações porque suas fontes se sentem inseguras e intimidadas com a ofensiva do governo Obama contra vazamentos. Em 2012, mais de 100 repórteres e escritórios da agência de notícias Associated Press tiveram suas chamadas telefônicas entre abril e maio vasculhadas pelo governo americano por ordem do Departamento de Justiça. A causa foi a publicação de uma reportagem revelando detalhes da operação da CIA no Iêmen que frustrou o plano de um grupo ligado à al Qaida para explodir bombas em aviões dos EUA.

A notícia sobre a coleta secreta dos registros telefônicos dos aparelhos fixos e celulares dos jornalistas só veio à tona um ano depois, em maio de 2013. Uma das representantes da ONG “União Americana pelas Liberdades Civis” (ACLU, na sigla em inglês), Laura Murphy, que atua em Washington, classificou o episódio de “padrão” na atual administração. “O governo Obama tem sido um dos mais agressivos no que se refere à perseguição dos denunciantes e esta é uma conduta altamente perturbadora.”

Por sua vez, o relatório do CPJ também destaca a intensificação da Lei de Espionagem de 1917 que pune os que entregam dados aos jornalistas. A lei federal criada para julgar espiões e traidores foi aprovada pouco depois dos EUA entrarem na 1ª Guerra Mundial e vem sendo aplicada pelo governo Obama com mais regularidade do que as presidências anteriores. O soldado Bradley Manning foi considerado culpado pela justiça militar de violar a citada lei porque transmitiu dados relativos às guerras do Iraque e do Afeganistão e outros documentos secretos ao portal WikiLeaks. O ex-analista Snowden que relatou à mídia sobre o programa secreto de monitoramento de dados da NSA também está enquadrado pela lei, acusado de fornecer informações não autorizadas de defesa nacional.

O especialista jurídico de segurança nacional Stephen Vladeck, em entrevista ao portal Deutsche Welle explicou que a Lei de Espionagem não faz distinção entre espiões e fontes: “Quer se fale de vazamentos de informações, delação ou espionagem clássica, a lei trata todos os três como o mesmo crime, por isso o governo tende, compreensivelmente, a recorrer a ela, sempre que pode.”

Identidades protegidas

No início de 2013, um ex-agente da CIA foi condenado pela Justiça americana a 30 meses de prisão por ter fornecido a um repórter o nome de um colega envolvido em tortura contra presos da base de Guantánamo. Entrevistado pela TV ABC News, em 2007, John Kiriakou denunciou práticas de tortura usadas por agentes da CIA fora dos EUA. Tempos depois, ele confirmou ao jornalista Scott Shane, do New York Times,o nome de um dos agentes envolvidos. O indiciamento de Kiriakou ocorreu em abril de 2012 após uma longa investigação e a juíza federal responsável pelo caso, Leonie Brinkema, manifestou seu desagrado pelo tamanho da pena. Mas um acordo feito entre a defesa e os promotores – com Kiriakou admitindo sua culpa pela violação da identidade do agente da CIA – reduziu o tempo de sua condenação.

Anos antes, em 2003, outro caso rumoroso e polêmico, também envolvendo a divulgação da identidade de uma agente da CIA, ensejou um incidente político com o comprometendo de membros da Casa Branca e do governo George W. Bush. Em uma investigação que durou perto de quatro anos descobriu-se que o chefe de gabinete do vice Dick Cheney foi o autor da informação de que a mulher do ex-embaixador Joseph C. Wilson, que serviu no Iraque e em países da África, era funcionária da CIA.

Com base na Lei de Proteção de Identidades de funcionários ativos da Inteligência, instituída em 1982, o assessor Lewis Libby foi condenado em 2007 a 30 meses de prisão pelo vazamento para a imprensa da identidade da espiã Valerie Plame, revelada em um artigo no Washington Post, semanas depois que o ex-diplomata acusou a Casa Branca de utilizar argumentos falsos para justificar a Guerra do Iraque. Mas Libby teve a pena perdoada pelo presidente Bush, uma prerrogativa que o sistema americano concede aos presidentes dos EUA.

Dois anos antes da condenação de Libby, a jornalista do New York Times, Judith Miller, já tinha sido chamada a testemunhar sobre o caso Valerie Plame recusando-se a fornecer o nome da fonte de vazamento da Casa Branca. Ela ficou detida por três meses acusada de “desacato ao tribunal”. Tanto Miller como Robert D. Novak, autor do artigo “Mission Niger” (14.07.2003) que desencadeou a tempestade em Washington, pertenciam ao seleto grupo de jornalistas simpáticos aos gabinetes palacianos. Uma ex-assessora da vice-presidência, Cathie Martin, em depoimento, relatou a rotina de favorecimento de acesso às informações privilegiadas aos jornalistas “amigos”, aos quais se facilitavam entrevistas exclusivas e liberavam-se dados e documentos, inclusive com a orientação quanto ao sigilo ou não das fontes citadas.

Obediência à lei

Ainda que alguns jornalistas já tenham sido chamados a depor por envolvimento em casos de vazamentos de documentação secreta, são as fontes que “quebram” o sigilo – em sua maioria formada por funcionários a serviço do Estado – as partes mais duramente atingidas pelo rigor da Justiça. Em 2009, um juiz federal do estado da Virgínia, T.S.Ellis, incluiu 100 horas de serviço comunitário à redução de sentença que favoreceu um alto funcionário do Departamento de Defesa acusado de vazar informações a lobistas. O juiz decidiu que Lawrence Franklin que trabalhou no Pentágono teria a tarefa de falar aos jovens sobre a importância de os funcionários públicos obedecerem à lei. “Os direitos protegidos pela Primeira Emenda, às vezes devem ceder à necessidade de segurança nacional”, justificou T.S.Ellis (a Primeira Emenda da Constituição americana garante a todos os cidadãos a liberdade de expressão e resguarda a liberdade de imprensa no país).

Mas, para os defensores de John Kiriakou, o ex-agente da CIA devia ser absolvido por denunciar o uso de tortura contra presos na base americana de Guantánamo. Em relação a Jonathan Pollard, a defesa mais contundente partiu do escritor e jornalista italiano Giulio Meotti para quem as informações do ex-analista da marinha dos EUA ajudaram Israel a se preparar para os ataques de mísseis iraquianos durante a Guerra do Golfo (1990-1991), quando foguetes Scud de Saddam Hussein atingiram Tel Aviv e não houve vítimas (“J’accuse on Pollard” – The Jerusalem Post, em 22/6/2011).

O jornalista americano Gleen Greenwald, que ganhou status de celebridade com as matérias sobre o programa de monitoramento da NSA, com base nos documentos repassados por Edward Snowden, defende o trabalho investigativo da imprensa. Para o profissional que reside no Brasil, “o jornalismo não é nem deveria ser um crime nos Estados Unidos”. O comentário veio a propósito da declaração do procurador-geral do país, Eric Holder, em novembro de 2013, de que apesar de não concordar com as reportagens de Greenwald, o governo americano não pretende processá-lo. De acordo com o procurador, “todo jornalista envolvido em verdadeiras atividades jornalísticas não será processado pelo Departamento de Justiça”.

Uma afirmação politicamente correta e que não fere os princípios do Manual sobre a Lei de Comunicação Social elaborado pela professora Jane Kirtley, titular da cadeira de Direito e Ética da Comunicação Social da Faculdade do Minnesota. O texto, em edição digital, consta no link do Gabinete de Programas de Informação Internacional do Departamento de Estado dos EUA (portal IIP Digital). Em seu prólogo, a frase do filósofo e economista inglês do século 19, John Stuart Mill: “O mal inerente a silenciar a expressão de uma opinião é o de que tal constitui um roubo à humanidade, à posteridade e também à geração atual; e àqueles que discordam da opinião, mais ainda do que àqueles que a apoiam.”

Uma assertiva onde vale trocar, no atual contexto do século 21, o vocábulo “opinião” por “informação”.

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Sheila Sacksé jornalista

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