Segunda-feira, 21 de Maio de 2018
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº987
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CADERNO DA CIDADANIA > EXPRESSÃO DIGITAL

Como combater a cibercensura?

Por Patricia Peck Pinheiro em 18/03/2014 na edição 790
Reproduzido do Brasil Post, 12/3/2014; intertítulo do OI

A internet é uma terra digital de liberdade, sim, mas não para todos. Dia 12 de março é o Dia Mundial de Combate à Cibercensura. O que isso significa? Que a sociedade da informação ainda precisa lutar contra toda forma de restrição à liberdade de pensamento político. Dentro de um aspecto sociológico, ainda é difícil em muitas culturas, comunidades, até mesmo em algumas famílias, saber lidar com uma visão diferente da própria, com a diversidade. Matamos e morremos por uma ideia.

Na segunda-feira (10/3), lembramos do bombardeio de Tóquio, Japão, cujo ataque dos EUA em 1945 resultou em 100 mil mortos, colocando um ponto final na 2ª Guerra Mundial, pós a bomba de Hiroshima e iniciando o período seguinte de Guerra Fria e temor de Guerra Nuclear até o fim da União Soviética. De certo modo, comemoramos praticamente três décadas de pax americana, sucessora da pax britânica, que havia sucedido à pax romana. O que nos faz pensar: o que vem a seguir?

Bem, é justamente o que nos mostra o recente episódio da Ucrânia, onde voltamos a assistir a um novo duelo de poder ocorrendo entre EUA, Rússia e China. E mais próximo de nós, aqui na América Latina, temos a questão da vizinha Venezuela.

Segundo a ONG Repórteres Sem Fronteira, os “netcidadãos” estão sendo alvo de represálias de governos ao redor de todo o planeta que tentam suprimir a liberdade de expressão no mundo digital.

Afinal, esta internet transparente denuncia as atrocidades cometidas por quem está no poder e não pode ser calada! Pois temos que lutar bravamente pelo direito de manter ligada a via digital dos direitos humanos, da paz, da proteção das minorias!

Direito de resposta na web

Hoje os países considerados “inimigos da liberdade digital” são China, Cuba, Arábia Saudita, Vietnã, Rússia, Egito e Turquia. E podem entrar na lista ainda países como Índia e França. E o que cada um de nós, internauta, pode fazer? A melhor forma de combate é a mobilização digital, pois se combate censura com mais informação!

Mas como diferenciar o que é censura do que é o exercício legítimo do direito do Estado ao poder de polícia de remover da internet conteúdo ilícito? Com certeza paira sobre nós um paradoxo entre leis e liberdades.

Todo e qualquer ordenamento jurídico de um país tem como principal missão, justamente, proteger a coletividade da arbitrariedade do indivíduo, seja ele um rei tirano, um ditador, ou uma pessoa comum ameaçando outras como ocorre com o terrorismo.

O problema maior ocorre quando não fica claro o limite da autoridade. Ou melhor, quando a própria autoridade comete um ilícito e não quer permitir que isso venha a público ou seja revelado.

Outro ponto de tensão está diretamente relacionado às ordens de autoridades sem amparo no devido processo legal, onde alguém pode mandar prender ou soltar sem ter que dar qualquer justificativa ou mostrar provas que embasem sua decisão.

Com certeza, não é simples combater a cibercensura, tampouco aprender a lidar com conteúdo controverso na web. Da foto de mulheres sem burca no Oriente às páginas de nazismo no Ocidente, vivemos um momento de reflexão sobre a própria liberdade de escolha e sobre o impacto da informação na sociedade humana.

Isso é o que nos mostra o novo ramo da filosofia da informação, com autores consagrados, como Fernando Ilharco ou o pioneiro Luciano Foridi, onde temas como privacidade, liberdade e dignidade humana tendem a ser mais discutidos em um mundo em que o conhecimento está mais democratizado, pulverizado e acessível.

Mas uma coisa é certa: quanto maior nossa visão crítica mais vamos exigir que toda remoção de conteúdo seja justificada e que o direito de resposta digital seja garantido na web, não importa qual seja a cidadania, nem o país, pois já vivemos em um único mundo global digital.

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Patricia Peck Pinheiro é advogada especialista em cultura digital e inovação, autora de 14 livros sobre Direito digital

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