Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2018
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº975

CADERNO DA CIDADANIA > ENTREVISTA / JOSÉ MIGUEL VIVANCO

Direitos humanos no México: “Impunidade total”

Por Carlos Benavides em 28/10/2014 na edição 822
Reproduzido do Globo.com, 21/10/2014; título original “‘Crise de direitos humanos no México não tem comparação na história contemporânea’

Em entrevista ao jornal “El Universal”, do México, José Miguel Vivanco, diretor da ONG Human Rights Watch, disse que o país vive o pior momento na questão dos Direitos Humanos desde 1968, e que o aparecimento de covas clandestinas enquanto procuravam os estudantes mostra a degradação mais profunda em que caiu o México acerca de questões como Justiça, corrupção e violência.

Que responsabilidade tem o governo federal no desaparecimento dos 43 estudantes em Guerrero?

José Miguel Vivanco – Este desaparecimento ocorreu num lugar que não é remoto, a 120 quilômetros da capital do México. Curiosamente, em 26 de setembro, ocorreu o primeiro homicídio de seis pessoas por parte de policiais – três estudantes e três transeuntes – e imediatamente houve a denúncia do sequestro de dezenas de estudantes. Não é usual um crime de desaparecimento de pessoas em tempo real, onde os fatos vão se desencadeando à vista dos espectadores. O alarme foi dado porque os dois fatos coincidiram. O governo federal deve se inteirar imediatamente, mas, no entanto, o presidente da República (Enrique Peña Nieto) reagiu só depois de quatro dias, em 30 de setembro.

Uma reação tardia?

J.M.V. – O presidente do México emitiu uma declaração diante de um desfecho tão dramático, no qual todos – não somente no México, senão em muitas partes do mundo – se perguntavam todo o tempo onde estavam essas dezenas de estudantes, e o que havia acontecido com eles. Diante de todo esse drama, o presidente demora quatro dias para reagir, e reage mal. Muito mal porque a reação do presidente está direcionada, com toda certeza, a lavar as mãos, pois disse que o governo federal não pode substituir as responsabilidades e obrigações dos governos dos estados, e que essa era uma responsabilidade de Iguala, como se fosse a Guatemala! O fato ocorreu a 120 quilômetros do Distrito Federal, e é parte do território nacional. Creio que o presidente da República estava mais preocupado em proteger sua imagem e não acercar-se do assunto que, como o de Tlatlaya, foi grave.

Grave?

J.M.V. – O atual governo considera que os temas de segurança e de direitos humanos são graves, assuntos que geram mais problemas, que dão a imagem de um país inseguro, que podem afetar a imagem e o prestígio do governo, e que o melhor é não falar sobre e escondê-los debaixo do tapete.

Mas a lixeira já está saindo debaixo do tapete.

J.M.V. – Trata-se de um governo preocupado com a imagem, que considera que, ao se distanciar desses assuntos, as pessoas pensarão que é um problema de Guerrero, ou de Michoacán: lava-se as mãos e deixa que se acabem por si só. Eu creio que esse é o pecado original do atual governo e pelo qual, paradoxalmente, está pagando um preço altíssimo, porque a imagem hoje do governo federal por Tlatlaya primeiro, e por Iguala depois, está muito em baixa. Como o governo anterior, parece que o atual não está disposto a fazer nada para alterar o estado de impunidade existente, que é o que explica Iguala. É a impunidade total. Servidores públicos, policiais e militares têm a certeza de que não vão prestar contas se estão diante de um delito consumado, ou que se querem desaparecer com alguém ou matar já poderão dar uma versão falsa do fato, como ocorreu em Tlatlaya e como ocorreu no passado, e ninguém vai surpreender, nem exigir prestação de contas.

Se alguém pensava que sua postura é muito exagerada, creio que você teria como argumento o fato de que tem aparecido um grande número de fossas clandestinas em Iguala e que, agora, além de 43 estudantes desaparecidos, há um número de cadáveres de pessoas assassinadas que se tem que identificar.

J.M.V. – Se alguém me disser que exagero, o único que pediria é que demonstre se há um só funcionário público, um agente do Estado, desde 2006 até 2014, cumprindo condenação por desaparições forçadas. Não há nenhuma. Isso é tão triste. O que eu mais queria era estar equivocado, mas sem dúvida os fatos são poderosos e inequívocos. Surgem as notícias das fossas e aí o presidente se dirige ao país em um discurso de quatro minutos onde se mostra angustiado e ele, como a grande maioria do país e da comunidade internacional, assume que os tinham matado, que essas eram as fossas e sobre essa presunção ele anuncia que castigarão os responsáveis até as últimas consequências. E disse tudo o que tem que dizer solidariamente em uma situação deste tipo. Sem dúvida, resulta que esses são outros mortos que dão conta do problema sistemático que há no México, insisto: a impunidade total.

Então há mortos, há valas coletivas, mas não há responsáveis…

J.M.V. – Há valas coletivas, há mortos, mas são outros mortos. É uma bofetada. Quando se acreditava que não podia haver maior abuso, ocorre que os parentes dos estudantes vão ter de continuar procurando porque os mortos encontrados são outros.

O presidente disse que o caso Iguala punha o Estado mexicano à prova. O senhor acredita que o Estado vai superar essa prova?

J.M.V. – O caso Iguala e o caso Tlatlaya põem o governo à prova. Este governo não mostrou o menor interesse nesses temas. Lembre-se de que entre as coisas positivas que este governo fez está a nomeação de um promotor especial da Procuradoria Geral da República para investigar desaparecimentos, mas cortaram 60% do orçamento dele e não conseguiram nenhum resultado.

O senhor assinala que o atual governo tem responsabilidade nos fatos ocorridos em Iguala e Tlatlaya, mas não crê que isso é uma colheita de algo que se iniciou no mandato anterior com uma política de segurança falida?

J.M.V. – Isso mesmo. Isso não mudou, segue a mesma dinâmica. A diferença é que o Executivo fala menos, ou não quer falar do tema. (O então presidente Felipe) Calderón falava todo dia sobre o assunto, e este governo não quer falar, pois sua tese é, insisto, esconder estes assuntos debaixo do tapete, e só se houver um escândalo de proporções gigantescas, fazer o controle de danos.

Quanto esse assunto vai custar ao governo federal?

J.M.V. – Creio que é muito sério, e tomara que essa sacudida o obrigue a reavaliar (suas posições). Não quero pecar por um otimismo sem fundamentos, mas gostaria que a reação da sociedade mexicana e da comunidade internacional, que tem sido muito forte, os obrigue a reavaliar suas políticas e não abordar este tema simplesmente como um problema de relações públicas, e sim entender que aqui há questões que demonstram a degradação mais profunda em que o México caiu em âmbitos como a Justiça, a violência, a vigência dos direitos humanos, a corrupção, a impunidade, todos estes temas, creio, foram abandonados.

O senhor tem sido muito crítico sobre o tema dos desaparecimentos no país nos últimos mandatos, e assinalou que o governo parece não tratar do tema como o interesse e respeito que merece. De que tamanho é o problema?

J.M.V. – Estamos falando de vidas humanas, de um drama nacional. Esta é uma crise de direitos humanos no México que não tem comparação na história contemporânea. Isso é de uma profundidade muito séria. A crise em que o México vem se arrastando, desde o mandato de Calderón até agora, em matéria de direitos humanos é a crise mais séria que o México enfrentou desde os tempos de Tlatelolco, culminando com os desaparecimentos de mais de 40 estudantes. Eu não conheço um fato semelhante na América Latina nos últimos 30 anos. E se na História do México houve muitos desaparecidos, não conheço nenhum caso com esta magnitude.

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Carlos Benavides, do El Universal (GDA)

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