Em ato realizado na sede da FENAJ, no dia 6 de novembro, a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça entregou à Comissão Nacional da Verdade dos Jornalistas o resultado de uma pesquisa sobre violações de direitos humanos contra jornalistas no período da ditadura militar no Brasil. O relatório contém dados relativos a 50 jornalistas atingidos por atos do regime autoritário.
A vice-presidente da Comissão de Anistia, Sueli Bellato, entregou o relatório ao presidente da Comissão Nacional da Verdade dos Jornalistas, Audálio Dantas, que estava acompanhado pelo secretário da Comissão, Sérgio Murillo de Andrade, e do diretor de Relações Institucionais da FENAJ, José Carlos Torves.
O relatório é resultado de uma pesquisa inserida no âmbito do Projeto BRA/08/021, criado no ano de 2008 pelo Governo Federal, por meio de um termo de cooperação estabelecido entre a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça (CA/MJ), a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) do Ministério das Relações Exteriores e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com o objetivo de fortalecer capacidades referentes à Justiça de Transição no Brasil, relacionadas ao direito à memória e à verdade; à reparação às vítimas; e à reforma das instituições ligadas às graves violações contra os direitos humanos.
A pesquisa realizada objetivou apoiar a Comissão Nacional da Verdade dos Jornalistas em sua investigação sobre jornalistas que sofreram perseguição, cujo resultado será enviado à Comissão Nacional da Verdade para apuração de graves violações de direitos humanos praticadas no país durante o período ditatorial.
Comissões estaduais
Limitado pelo fato do acervo da Comissão da Anistia – composto por mais de 73 mil processos, estar em fase de organização e digitalização no momento do estudo, a pesquisa baseou-se em 50 requerimentos encaminhados por jornalistas ou seus familiares à Comissão de Anistia e em fases distintas de tramitação processual (em andamento, pendentes de decisão definitiva ou arquivados), alguns digitalizados, outros em estado físico, e alguns ainda com dados quantitativos incompletos.
Segundo o relatório, a militância do grupo pesquisado foi variada, mas a concentração foi no PCB (35,7%), em Sindicatos de Jornalistas, UBES e UNE (com 12% cada), na Ação Libertadora Nacional – ALN (7%), e na Ação Popular – AP e em outros sindicatos (5% cada). No entanto, a militância dos jornalistas perseguidos se traduzia também em seus artigos e reportagens em jornais e revistas de circulação local ou nacional. Em decorrência das denúncias que faziam e da livre expressão que pregavam, foram perseguidos, impedidos de exercer sua profissão e demitidos de seus empregos.
Nos 50 requerimentos analisados, foram identificados 129 episódios de perseguição, o que revela que cada jornalista foi perseguido, em média, mais de duas vezes. O monitoramento pelos órgãos de repressão foi o tipo de violação de direitos mais citado (32,5%), seguido por 30 episódios de prisão (23,3%) e 16 de tortura (12,4%). A clandestinidade e a cassação de direitos políticos atingiram cerca de 10% dos jornalistas. O exílio obteve 9,3% do total de perseguições identificadas nos processos. O banimento e a expulsão foram relatados apenas uma vez cada.
Audálio Dantas destacou a importância do estudo para substanciar o trabalho da Comissão da Verdade dos Jornalistas, que começa a consolidação de seu relatório final. O relatório incluirá informações a partir da contribuição de 12 Comissões estaduais da Verdade dos Jornalistas.