Domingo, 19 de Fevereiro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº934

CADERNO DA CIDADANIA > Prisões brasileiras

A arquitetura da destruição

Por Marcos Fabrício Lopes da Silva em 15/09/2015 na edição 868

Como ressalta o filósofo francês Michel Foucault (1926-1984), o sistema penitenciário tem como norte predominante o hábito de vigiar e punir. Por sua vez, o sistema educacional apresenta como propósito ideal a prática de zelar e compreender. Quando a repressão, diante da prevenção, prevalece como regimento cultural, a opressão sobressai sobre a autonomia. A respeito desta distorção de valores, Cristovam Buarque, professor emérito da UnB e senador pelo PDT-DF, avalia, no artigo “Cadeia esconde a incompetência” (Correio Braziliense, de 14/07/2015), que “a cadeia é um instrumento de recuperação para criminosos; é também recurso necessário à proteção social contra bandidos, corruptos, assassinos, ladrões, estupradores. Mas não deve ser um dispositivo de punição por vingança. Esse comportamento pode se manifestar em indivíduos, mas não em sociedades civilizadas. A prisão não pode ser um instrumento para justificar a incompetência política brasileira, que não consegue legislar sob o princípio constitucional de educação de qualidade para todos”.

Não podemos confundir educação com a rigorosa observância de certo número de regras positivas (leis) e, sobretudo, negativas (proibições). O legado ético prevê a existência de regras a serem seguidas e de obrigações e proibições consequentes a estas, mas em função de um fim, que é a plena realização do ser humano. É este fim que justifica as regras e dá sentido aos imperativos morais dos quais necessitamos na relação com o outro. Estas regras devem ser assimiladas pela pessoa como suas, e nisto consiste a autonomia do ser humano.

Em letra fascinante, o cantor cearense Belchior, na música Alucinação (1976), destaca, de maneira crítica, os tempos sombrios de opressão, além de propor caminhos para o amadurecimento ético da sociedade como forma de promoção lúdica da autonomia sob perspectiva ética: “[…] A minha alucinação é suportar o dia-a-dia,/E meu delírio é a experiência com coisas reais/Um preto, um pobre, um estudante, uma mulher sozinha/Blue jeans e motocicletas, pessoas cinzas normais/Garotas dentro da noite, revólver: cheira cachorro/Os humilhados do parque com os seus jornais/Carneiros, mesa, trabalho, meu corpo que cai do oitavo andar/E a solidão das pessoas dessas capitais/A violência da noite, o movimento do tráfego/Um rapaz delicado e alegre que canta e requebra, é demais/Cravos, espinhas no rosto, Rock, Hot Dog, ‘play it cool, Baby’/Doze Jovens Coloridos, dois Policiais/Cumprindo o seu (maldito) duro dever e defendendo o seu amor e nossa vida/Mas eu não estou interessado em nenhuma teoria,/Em nenhuma fantasia, nem no algo mais/Longe o profeta do terror que a laranja mecânica anuncia/Amar e mudar as coisas me interessa mais/Amar e mudar as coisas, amar e mudar as coisas me interessa mais”.

Cidadania de qualidade

De acordo com Belchior, podemos dizer que o ser humano é inabarcável, ou seja, foge à possibilidade de ser descrito. Dele sempre pode surgir um elemento surpresa, e essa é a sua condição mistérica. Não existe um limite ou um tempo determinado para a educação, pois o homem é inacabado até a morte, somos sempre capazes de incorporar novas possibilidades, e a pessoa nasce projeto. Paradoxalmente a pessoa humana é aberta, mas pode fechar-se em si mesma, falseando sua identidade, tornando-se um ser escondido e, por isso, não totalmente acessível. Para que a educação seja possível, a pessoa deve querer abrir-se livremente ao processo.

Belchior, pela voz poética, parece notar que os vícios gozam perigosamente de um prestígio maior do que as virtudes. Não educar nossa sociedade para as virtudes significa deixá-la vulnerável para que seja pega pelos vícios. Portanto, educar nas virtudes, conforme propõe o músico cearense – “A minha alucinação é suportar o dia-a-dia,/E meu delírio é a experiência com coisas reais/[…] Amar e mudar as coisas me interessa mais” – significa educar os olhos para captar a complexidade, as diferenças das contingências, significa educar a uma particular racionalidade, flexível e aberta, distante da generalização abstrata e atenta às mudanças. Significa ajudar alguém a crescer em um estilo de liberdade que lhe coloque em condições de assumir as próprias responsabilidades, aceitando os riscos que cada escolha comporta.

O sistema penal, carcerário até às tampas, encontra-se falido. Promove a arquitetura da destruição. Em contrapartida, todo princípio socioeducativo consiste em compreender a integração adequada dos dois componentes no comportamento das pessoas, o objetivo e o subjetivo, evitando ao mesmo tempo um objetivismo exagerado, que nega o valor da liberdade criativa e responsável do sujeito, e o relativismo subjetivista, que destrói os fundamentos de uma socialização da norma moral e, por conseguinte, de uma vida social moralmente ordenada. Mesmo sabendo que a moral não é ditada de fora somente, mas principalmente discernida na interioridade da consciência, não se pode perder de vista que o bem precisa ser praticado e procurado, e o mal deve ser evitado.

Cerca de 500 a.C., o filósofo e matemático grego Pitágoras declarou: “Educai as crianças e não será preciso punir os homens.” Mesmo assim, medidas inócuas e imediatas para reprimir a violência estão sendo adotadas, provocando alta confiança no aparelhamento de cadeias e grande descrença no investimento em escolas. Dentro de um contexto maior, é preciso olhar para as políticas públicas mais em sentido protetivo do que em sentido paliativo. Promover direitos sociais significa acolher, com cidadania de qualidade, cada cidadão brasileiro, principalmente os menos desassistidos.

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Marcos Fabrício Lopes da Silva é professor universitário, jornalista, poeta e doutor em Estudos Literários

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