Quinta-feira, 26 de Abril de 2018
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº984
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CADERNO DA CIDADANIA > SILÊNCIOS ESCANDALOSOS

A censura a Arnaldo Jabor

Por Pedro Eduardo Portilho de Nader em 24/10/2006 na edição 404

Logo de início uma consideração: a questão de concordar ou discordar do colunista Arnaldo Jabor não faz parte do escopo deste texto. Este artigo não consiste em uma defesa do que foi dito por Jabor. Independente de concordar, ou não, com o que ele diz, trata-se de defender o direito de ele poder dizer – que é o direito de todos poderem dizer. Este artigo não trata de concordância ou de discordância, mas tão somente do princípio democrático que deve ser constitutivo de uma sociedade aberta.


Alguns certamente sabem, muitos talvez ainda desconheçam: no dia 12 de outubro, um ministro do TSE ordenou que a Rádio CBN retirasse de sua página na internet a coluna de Arnaldo Jabor datada de dois dias antes. Convém ressaltar uma passagem da sentença do juiz: ‘O comentário impugnado na petição inicial pode ter contrariado a legislação eleitoral. Como medida de natureza cautelar, determino liminarmente sua retirada da página da Representada na rede mundial de computadores e de todas as suas afiliadas’.


Assim, a partir do cumprimento da decisão judicial, pode-se entrar na página da rádio e encontrar outras colunas de Jabor de outros dias, mas não há nada no dia 10. Cabe assinalar o trecho – da coluna – que supostamente teria provocado a suspensão da coluna:




Amigos ouvintes, o debate de domingo serviu para vermos dois lados do Brasil. De um lado, a busca de um ‘choque de capitalismo’. De outro, um choque de socialismo deformado num populismo estadista, num getulismo tardio. De um lado, São Paulo e a complexa experiência de um estado industrializado, rico e privatista. De outro, a voz dos grotões, onde o Estado ainda é o provedor dos vassalos famintos. De um lado, a teimosa demanda do Alckmin pelo concreto da administração pública, e do outro, o Lula, apelando para pretextos utópicos, preferindo rolar na retórica de símbolo (…)’.


O silêncio de Arnaldo Jabor – imposto pelo ministro do TSE – é escandaloso. A coluna foi, liminarmente, censurada. Opinião foi censurada, aparentemente a pretexto de uma confusão entre opinião e propaganda. Várias colunas de vários colunistas emitiram opiniões. Essa coluna foi censurada – e liminarmente.


Caráter autoritário


Há outro silêncio, além do de Jabor. O juiz, ao considerar o comentário veiculado, não sabe dizer se ele próprio, juiz, acha que o texto infringiu ou não a legislação – ‘pode ter infringido’, diz. Além da legislação e do comentário em questão, o que mais precisa o juiz para conseguir fazer sua própria opinião legal ir além do ‘pode ter’? Por que a dúvida? E além disso: a decisão é explicada pela possibilidade de se ter infringido a lei, porém não apresenta a justificativa para essa possibilidade. Por que a decisão de suspender a coluna? Porque pode ter infringido a lei – eis a explicação. Mas por que pode ter infringido? Silêncio – não houve justificativa.


Sem sequer justificar por que o texto do colunista ‘pode ter infringido a legislação eleitoral’, não faltou transparência? Explicou a decisão (com um ‘pode ter’), mas não a justificou. Sem a justificativa da explicação, ‘pode ter’ havido arbítrio na decisão. O silêncio quanto à justificativa ‘pode ter’ sido eloqüente a respeito da medida e da índole. A suspensão foi liminar – em mais de um sentido.


Por sua vez, o silêncio de grande parte da imprensa a esse respeito é uma omissão escandalosa (exceção feita, convém ressaltar desde já, a Dora Kramer). Em muitos órgãos de imprensa o assunto simplesmente não foi tratado; porém, outras decisões tomadas pela Justiça com base na lei eleitoral já mereceram matérias e comentários de vários jornalistas. No Estado de S. Paulo não houve matéria jornalística sobre a suspensão: a informação foi passada aos seus leitores apenas através dos comentários de Dora Kramer, que, em sua coluna do dia 15 p.p., assinalou o caráter autoritário da decisão.


Censura togada


Assim, mesmo o jornal que mantém tanto a coluna de Dora Kramer quanto a do comentador suspenso na página da rádio não tratou do assunto em matéria jornalística. Cabe assinalar ainda: o texto da coluna suspensa na página da rádio era – exceto pelo cumprimento inicial aos ouvintes – idêntico ao que tinha sido publicado pelo jornal no mesmo dia 12; o jornal pelo menos manteve, sem alarde, a coluna em sua própria página na internet, de maneira que os usuários podiam continuar acessando a coluna suspensa na outra página, a da rádio.


E, ainda, o silêncio, a respeito da suspensão de Jabor, por parte de muitos daqueles que se intitulam defensores da democracia – e que costumeiramente apontam o dedo com rapidez para censuras e tentativas tais – é escandalosamente significativo. Neste sentido, cabe comparar: há uns poucos anos, aproximadamente nesta mesma época do ano, um programa apresentado na televisão forjou uma falsa matéria contendo entrevista com supostos participantes de uma facção criminosa – na verdade, soube-se depois, tratava-se de atores contratados pelo programa para simularem a entrevista, que foi apresentada como verdadeira. Ao longo dos dias seguintes, a falsa reportagem foi tratada por vários órgãos de imprensa, e acabou-se por descobrir o embuste: até a descoberta da fraude, a falsa reportagem agrediu e chocou pela rudeza, sobretudo das ameaças, tomadas a sério, a várias pessoas públicas; após a descoberta, o caso agrediu pela grosseria de seus realizadores. [Ver os debates sobre o tema nas edições de setembro de 2003 do OI – Edições anteriores]


Cerca de duas semanas depois da exibição da matéria, o programa foi suspenso por uma juíza. Surgiu uma polêmica que adquiriu força: muitas pessoas se expressaram concordando com a suspensão do programa como uma punição adequada; entretanto, muitos comentadores avaliaram a suspensão como uma forma de censura – ‘censura togada’ foi a expressão usada na época por alguns destes comentadores. Ante a polêmica, chegou-se a apelar para o pretenso argumento de autoridade moral do tipo ‘eu sei que isso é censura porque eu vivi (sofri) a censura na época da ditadura militar’, procurando-se assim desqualificar liminarmente os argumentos racionalistas usados pelos que assinalavam a razoabilidade de se suspender o programa, enfim, por quem considerava que a decisão tomada pela juíza não tinha sido censura (mesmo porque a matéria não foi proibida de ir ao ar).


Que se expliquem


Uma promotora de Justiça do Estado de São Paulo – que defendeu a suspensão e argumentou racionalmente não se tratar de censura, mas de punição dentro da legalidade – foi duramente criticada por aqueles comentadores. Esses mesmos comentadores, que foram contra a suspensão do programa, defendiam que o canal de televisão que apresentava o programa fosse cassado: segundo esse raciocínio, suspender o programa por um dia, devido à falsa reportagem, deveria ser considerado censura, enquanto cassar o canal de maneira definitiva pelo mesmo motivo seria, pretensamente, democrático (a justificativa deles seria decorrente da interpretação que eles faziam da Constituição).


Onde estão esses comentadores para, agora, falarem da suspensão da coluna de Arnaldo Jabor na página da rádio? Não são mais os mesmos? Não interpretam mais a Constituição e a democracia da mesma maneira? Foram contundentes ao atacarem a suspensão de um programa que dolosamente forjou e veiculou uma falsa matéria jornalística (contendo ameaças de morte), mas agora não apresentam uma pequena parcela da mesma contundência para também tratarem da suspensão de quem trabalha fazendo comentários jornalísticos.


Se para acusarem a juíza de censora togada souberam ser estridentes, usando fogos de artifício verbais fortemente acusadores em relação à juíza e aos que discordavam deles, agora deveriam se pronunciar – se desta vez não mais para acusar a suspensão, então para defenderem a atitude do TSE e para explicarem por que desta vez acharam que não se trata de censura, esclarecendo, afinal, por que não são mais os mesmos que um dia foram.

******

Historiador e doutor em Filosofia pela FFLCH-USP, Campinas, SP

Todos os comentários

  1. Comentou em 02/12/2008 Jacques Besen

    Acerca do artigo de Luciano Martins Costa da semana passada, enviei o artigo ao ombudsman da Folha e obtive a resposta abaixo

    Caro Sr. Jacques.

    a editoria faz a seguinte observação:

    ‘As afirmações contidas na reportagem citada não encontram correspondência nos fatos. De 1998 a 2008, a Folha publicou duas únicas reportagens nas quais consta o nome da juíza Márcia Araújo de Carvalho. A primeira foi uma pequena nota em julho de 2005, e seu conteúdo é o seguinte:

    Sexta-feira, 15/07/2005

    Fundo e Citi não podem vender Brasil Telecom

    A juíza da 2ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, Marcia Cunha Silva Araújo de Carvalho, concedeu liminar ontem proibindo os fundos de pensão e o Citigroup de vender suas ações na cadeia de controle da Brasil Telecom para interessados que não sejam acionistas da empresa. De acordo com a liminar, os fundos de pensão e o Citi terão de apresentar o contrato de ‘put’ firmado entre eles. O acordo, assinado em março, prevê que os fundos de pensão comprarão a parte do Citi na Brasil Telecom até o final de 2007 por R$ 1 bilhão. A juíza Marcia Cunha atendeu a pedido da Telecom Italia, que ajuizou ação na semana passada contra os sócios na Brasil Telecom. O argumento é que o documento assinado por eles fere outros acordos selados previamente entre os acionistas. Fundos e Citi não vêem problema em revelar o acordo à Justiça. Não teri

  2. Comentou em 18/07/2007 Cristino carreto

    Sejamos realistas, é dificil aceitar a realidade do nosso Pais, e, mais dificil ainda é articular a respeito dessa realidade.
    se algum intelectual conseguir articular um artigo que defina com clareza o acidente da TAM de ontem, definindo as responsabilidades de ‘nossos’ desgovernantes, que o faça.
    Criticar é facil, dificil é bater de frente.

  3. Comentou em 14/11/2006 Simone C. Marinelo Marinelo

    Boa tarde,

    Costumam receber grupos de escolas ? Empresas etc ?
    Como funciona para agendar ?

    Aguardo orientações,

    Um abraço,

    Simone C. Marinelo
    Silig Mundi Turismo e Educação Ltda
    (12) 3431-3113 ou 9141-8285

  4. Comentou em 25/10/2006 francisco bastos

    quero discordar do artigo em questão, pois, o caso mencionado em nada se comparou a qualquer forma de censura, apenas foi retirado do ar um artigo passional que feria a legislação eleitoral, fácil de notar pelo recorte apresentado. O próprio grupo de comunicação não deixar veicular ‘determinadas’ opniões do Sr. jabor na televisão e apenas numa mídia de menos audiência(rádio), ou seja os abusos do Sr. jabor só são apresentados na televisão quando convinientes, porque um sujeito que se submete a isso poderia questionar qualquer proibição legal. Não foi censura, foi exercicio da democracia.

  5. Comentou em 25/10/2006 Caronte Hades

    O demiurgo autor deste comentário peca no básico, o que vosmicê pede é que vocês da Imprensa, sob o pretexto da liberdade da mesma, tenham como 007 tupiniquins, licença para matar. Se dentro de sua xerolfamia mental não consegue enxergar um texto tendencioso e áulico no Monsieur Jabor, prova pelo menos uma coisa: O senhor é um asno travestido de jornalista

  6. Comentou em 25/10/2006 Maurício Menezes

    É lamentável tal medida, porém se ele não conseguiu uma liminar no País da liminares talvez seja porque o juiz esteja bem embasado. De direito eu não entendo….

  7. Comentou em 25/10/2006 Maurício Menezes

    É lamentável tal medida, porém se ele não conseguiu uma liminar no País da liminares talvez seja porque o juiz esteja bem embasado. De direito eu não entendo….

  8. Comentou em 24/10/2006 Ricardo Oliveira

    Well! O que faz realemtne hoje o Jabor? Filmes?

    Ao que me parece o Arnaldo Jabor é hoje o maior censor do brasil. Não um sensor das opiniões medianas dos brasileiros. Para mim, seus discursos televisivos, suas pantomínias são a prova viva da CENSURA NO BRASIL.

    Parece até aquela história do: ‘Ladrão que rouba ladrão tem 100 anos de perdão.’

    Jabor censurado? Parece troca de chumbo. Alguém defendendo a coletividade contra um CENSOR MÓR sabe-se lá nomeado por quem.

    É um tema a se analisar. Diferentemente de outros tantos jornalistas que são demitidos por não aceitarem subserviência e serem ‘censurados em casa’.

    Se a censura fosse pelo português ou pelas deconexões do discrusos com o real talvez até fizesse mais sentido.

  9. Comentou em 24/10/2006 Haertel Duarte

    Sou radicalmente contra qualquer forma de censura. Uma democracia não pode de maneira alguma atentar contra o direito de se externar opiniões. Sejam elas contra ou a favor do poder estabelecido. Entretanto, as consequências deste direito também têm que ser cumpridas à risca. Não se pode cometer exageros pré-julgando ou condenando cidadãos sem qualquer prova ou condenação formal, e essa é uma prática muito mais comum que a censura ora criticada e infelizmente não vemos muitas vozes levantando-se contra tal prática.

  10. Comentou em 24/10/2006 Haertel Duarte

    Sou radicalmente contra qualquer forma de censura. Uma democracia não pode de maneira alguma atentar contra o direito de se externar opiniões. Sejam elas contra ou a favor do poder estabelecido. Entretanto, as consequências deste direito também têm que ser cumpridas à risca. Não se pode cometer exageros pré-julgando ou condenando cidadãos sem qualquer prova ou condenação formal, e essa é uma prática muito mais comum que a censura ora criticada e infelizmente não vemos muitas vozes levantando-se contra tal prática.

  11. Comentou em 24/10/2006 Zuhair Mohamad

    E aí Enio, aquí é o seu amigo de Goiânia, td bem. O que o Jabor fez foi expressar o seu jogo de fisionomias palavriadas. Não pode sofrer censura. O Pedro Eduardo Portilho tá de parabéns. Foi de um estilo conciso e cortante às pretensões de censura jurídica. Me parecem com caráter de torcedores do Lula os comentários que exprobam o Jabor dos tempos de cineasta. O cara já guardou a sua claquete.

  12. Comentou em 24/10/2006 Rafael Freitas

    Tô com tanto pena do Jabor. Vamos pra rua reclamarm né?
    Esse sujeito asqueroso tem mais espaço pra falar asneiras que o próprio presidente. Quem é o Jabor? Que história ele tem pra ter sua opinião tão valorizada? Ela escreve besteiras todo dia, uma verborragia sem medidas, colonizada. Tudo pra disfarçar o que ele gostaria de dizer claramente, mais não pode pela legislação eleitoral: Geraldo presidente!
    Os artigos e comentários de Jabor são preconceituosos e insultuosos. Ele é a síntese da mídia nessas eleições: em campanha aberta pela eleição de Alckmin.
    No seu último artigo: haja paciência! Ele diz que o Lula só será eleito porque o povo é ignorante e burro, porque sinal de inteligência é votar na oposição. Dá um tempo! O juiz tá certo, tem que ter medidas, pra preservar a democracia. Se ao mesmo tempo tivessemos o outro lado representado, uma mídia democrática tudo bem… agora essa pose de colunista, de comentarista em constante campanha, de discuros único nos jornais e tv, é muito ruim de aguentar. Xô Jabor, vai fazer seus filmezinhos de sacanagem e deixa o Brasil em paz! E ainda esse articulista, que nunca vi mais gosdo, dizer que é a volta da ditadura… sai fora, cara! Nunca se teve tanta liberdade como AGORA!

  13. Comentou em 24/10/2006 José Marcos Oliveira

    O Jabor como jornalista é um bom cineasta de quinta…

  14. Comentou em 24/10/2006 Sílvio Miguel Gomes

    Bobagem, estupidez este tipo de ação. Não influi nada, ninguém lê essas coisas e quem lê não entende nada. Os mais pobres, que são os que decidem eleição e mesmo a classe média, ninguém dá importâncias a esas bobagens. É uma confusão danada tudo o que Arnaldo Jabor escreve. Eu sou filiado no PFL, sempre fui a favor de Capitalismo, mas é claro que é importante o Estado, principalmente na ajuda a agricultura, aos pequenos, aos mais pobres.

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