Wednesday, 24 de April de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1284

A coerção ao exercício do jornalismo

A organização Repórteres sem Fronteiras (RSF) divulgou recentemente, em seu estudo sobre a liberdade de imprensa no mundo, o crescimento de 244% na taxa de mortes de jornalistas nos últimos cinco anos. Segundo o levantamento, 86 profissionais de imprensa perderam a vida no exercício da profissão – ou em decorrência dele – durante o ano passado, a maior cifra desde 1994. O Brasil aparece na lista com uma morte, a de Luiz Carlos Barbon Filho (ver aqui e aqui). O cenário fica mais grave quando o estudo aponta que 90% dos crimes cometidos contra jornalistas seguem sem punição. Estes são números subjetivos, pois pelos menos outras duas dezenas de mortes ainda estão sendo investigadas.

O uso de coerção (física, econômica e psicológica) para reprimir o trabalho jornalístico não é raro no Brasil, embora muitas vezes passe despercebido, imerso nos índices de violência colhidos na sociedade como um todo. Pinçados deste contexto, estes relatos demonstram claramente que o jornalista (em especial aquele que opta por um jornalismo investigativo) trabalha constantemente no fio da navalha. Trazendo o foco para o Mato Grosso do Sul (MS), o panorama não se modifica. Nos últimos onze anos, seis jornalistas perderam a vida de forma violenta no estado.

O registro de mortes de jornalistas no MS teve início em 1997, com o assassinato do radialista Edgar Lopes de Faria (conhecido por ‘Escaramuça’), ocorrido em 29 de outubro daquele ano, em Campo Grande (capital do MS). Em 9 de junho de 2003, o jornalista Edgar Ribeiro Pereira de Oliveira, do jornal Boca do Povo, foi executado com quinze tiros, também em Campo Grande. Ambos eram conhecidos por denunciar esquemas de corrupção no estado. Em 20 de abril de 2004 foi assassinado o jornalista paraguaio Samuel Román, no município de Coronel Sapucaia (MS). Dois anos depois, o radialista Fábio Soares Barbosa, da Amambay FM, foi morto a tiros em Ponta Porã (MS). Seu sócio, José Késsio Proença Garcia (DJ JK), morreu em março de 2006 com onze tiros, na mesma cidade. Finalmente, durante a campanha eleitoral deste ano, o radialista e vereador Flávio Roberto Godoy, o ‘Ratinho’, foi assassinado em Bela Vista (MS).

Estratégias econômicas

É fato que o estado tem uma tradição pouco honrosa no que se refere a um jornalismo marrom ‘que bate para cobrar ou cobra para não bater’, o que leva alguns a questionar se algumas das vítimas fatais no estado teriam ‘cavado a própria cova’. No excelente artigo ‘O caso Tim Lopes: o mito da `mídia cidadã´‘, a jornalista e professora Sylvia Moretzsohn trata o tema sob um prisma similar a este. Há que se dizer, no entanto, que seja qual for o tipo de jornalismo exercido por um profissional da área, nada justifica a ameaça, a violência. A justiça existe para sanar qualquer tipo de abuso cometido por jornalistas.

Em recente entrevista a um site de notícias de Campo Grande, o presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Maurício Azêdo, disse que os jornalistas combativos, que investigam, denunciam, correm sérios riscos no Brasil, em especial fora dos grandes centros.

‘O exercício da profissão de jornalista (em especial fora das capitais dos grandes centros) é uma atividade temerária. Se você desagrada aos donos do poder político, aos donos do poder econômico, você fica sujeito à pressão, à represália e à violência que, em alguns casos, desembocam no assassinato desses profissionais… O exercício da liberdade de imprensa fora desses centros é muito difícil e, conseqüentemente, a atividade de jornalismo nestes locais é uma atividade de altíssimo risco’, afirmou o presidente da ABI.

Apesar de chocantes e definitivos, os atentados contra a vida de jornalistas não são as únicas formas de amordaçamento da imprensa e, em conseqüência, de uma democracia sadia. A ONG Project Censored aponta algumas outras, como a ‘pressão política (de oficiais governamentais ou indivíduos poderosos), a pressão econômica (de anunciantes) e a pressão legal (ameaça de advogados que estão no bolso de indivíduos, corporações ou instituições)’.

No Mato Grosso do Sul, a coerção contra a imprensa é realizada de forma mais incisiva através de estratégias econômicas, visto que a quase totalidade dos veículos de comunicação do estado têm no poder público um importante vetor de receita. No entanto, a coerção física e psicológica estão longe de ser raras em MS. Nos últimos oito anos, pelo menos dez casos do gênero podem ser identificados com facilidade. O mais recente – cujo ápice ocorreu na semana retrasada – envolve o diretor da TV Educativa de Mato Grosso do Sul (TVE), jornalista Carlos Voges, e o vereador campo-grandense Paulo Pedra (PDT).

Resumo de principais casos

Também neste ano (setembro), índios da tribo Terena agrediram uma equipe da MS Record, afiliada da emissora no Mato Grosso do Sul. O repórter Edson Godoy, o repórter cinematográfico Cleiton Bernardi e o auxiliar Erick Machado foram ameaçados e tiveram o material de trabalho confiscado enquanto gravavam uma reportagem sobre a ocupação indígena da fazenda Petrópolis (no município de Miranda), de propriedade de Pedro Pedrossian, ex-governador do estado.

Maurício Azêdo considera que os jornalistas devem se precaver nestes tempos ‘bicudos’ sem, no entanto, se acovardarem diante dos percalços da profissão. Ele aconselha: ‘Penso que o profissional de imprensa não tem outra opção senão mergulhar fundo na apuração dos fatos porque o jornalismo tem um compromisso com a busca da verdade e com a busca do que é ético e adequado ao interesse público. Apesar dos riscos, os jornalistas têm que perseverar nesse caminho. Evidentemente, cercando-se de cautelas’.

A seguir, um resumo dos principais casos de coerção ao exercício do jornalismo em Mato Grosso do Sul nos últimos oito anos:

2000

** O prefeito de Três Lagoas, Issam Fares, fez ameaças aos jornalistas de todos os veículos de comunicação da cidade, tentando com isso impedir críticas à sua administração em meio à campanha eleitoral para se reeleger prefeito.

2005

** A missão salesiana de Mato Grosso do Sul iniciou uma campanha de perseguição contra as jornalistas Edilce Mesnerovicz e Suki Ozaki por terem publicado – na revista Metrópole nº 65 – reportagem denunciando casos de pedofilia por parte de um bispo católico da região.

** O jornalista Paulo Fernandes (jornal O Estado de MS) foi vítima de agressão física (teve seu gravador quebrado) e verbal praticada pelo deputado estadual Raul Freixes (PDT) dentro da Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul. O deputado se irritou com denúncias feitas pelo jornal.

** O jornalista Honório Jacometo (TV Morena) foi mantido em uma sala do Centro Especializado de Polícia (Cepol) por três horas, teve o celular confiscado e ficou incomunicável durante o período. Os policiais queriam que ele revelasse as suas fontes relacionadas ao ‘Caso Motel’, que resultou na morte de um casal em Campo Grande.

2006

** O jornalista Ginez Cesar (jornal O Progresso) cobria a inauguração do campus II da Uniderp quando foi agredido verbalmente pelo prefeito de Dourados, Laerte Tetila, insatisfeito com reportagens sobre sua administração veiculadas pelo jornal e pela TV Morena (onde Ginez era repórter e apresentador do telejornal). Irritado, o prefeito acusou o profissional de fazer ‘jornalismo terrorista’.

** Cerca de 20 soldados do quartel da Polícia do Exército do centro de Campo Grande agrediram os repórteres fotográficos Adriano Hany (site Campo Grande News) e João Carlos Castro (jornal Folha do Povo). Hany foi imobilizado pelos militares e Castro levou socos e um pontapé no rosto. O equipamento dos jornalistas foi apreendido inicialmente e depois devolvido. Eles cobriam a morte do soldado Péricles Simões Dias.

** O editor de Geral do jornal Correio do Estado, Fausto Brites, foi condenado a dez meses de detenção e ao pagamento de multa de cinco salários mínimos devido à queixa-crime do ex-prefeito de Campo Grande (atual governador do estado) André Puccinelli (PMDB), que o processou depois de uma reportagem publicada no dia 11 de março de 2005 sobre lavagem de dinheiro no ‘Esquema do Lixo’ ocorrido em 1999.

2007

** O guarda municipal (funcionário ligado à Prefeitura de Campo Grande) Benedito Nominando Xavier agrediu a jornalista Lucyana Cabral e o repórter fotográfico Waldemir Barbosa (jornal Última Hora) quando estes apuravam informações sobre o caos na saúde pública. O fato ocorreu em posto de saúde no bairro Guanandi. A equipe foi ameaçada e trancada em um quarto escuro.

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Jornalista, Campo Grande, MS