Sexta-feira, 22 de Setembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº958

CADERNO DA CIDADANIA > PROFISSÃO JORNALISTA

A confusão entre liberdade de expressão e de imprensa

Por Alfredo Vizeu e Heitor Rocha em 12/10/2010 na edição 611

O jornalismo é um caos no país desde a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou a exigência da formação superior em Jornalismo para o exercício da atividade. Há um bom tempo essa discussão não passa de uma falácia dos críticos do jornalismo e dos conglomerados de comunicação. Se não resgatarmos logo a regulamentação profissional, muito em breve serão as empresas jornalísticas a disciplinar o mercado.

Como jornalistas e professores de Jornalismo, estamos cada vez mais preocupados com a questão e mais preocupados ainda em ver alguns críticos que insistem em dizer que a regulamentação profissional, bem como a formação superior num curso autônomo de Jornalismo, vinculado ao campo da Comunicação, cerceia a liberdade de expressão. Pensamos que, depois de mais de um ano da decisão do Supremo, os críticos tivessem refletido e se dado conta de que, na verdade, contribuíram para o controle cada vez maior do mercado por parte das empresas jornalísticas.

A liberdade de imprensa em nada melhorou ou aumentou desde a decisão do STF, no ano passado, até agora. Por isso, é importante lembrar algumas questões. A eterna confusão entre as liberdades de imprensa e de expressão é a cortina de fumaça que os grandes conglomerados de comunicação construíram para se manter soberanos na área, desviando o assunto de seu aspecto fundamental: o jornalismo é um bem público e um direito coletivo de todos os cidadãos.

Direitos individuais contra os abusos de poder

Essa confusão é resultado de uma concepção ultrapassada de Jornalismo, que nos remete ao século 18, quando uma mesma pessoa fazia as funções de editor, impressor e jornalista. Não é preciso relembrar as ‘eternas’ críticas ao campo jornalístico, com base nesses argumentos, que contribuíram para a derrubada, pelo Supremo, da exigência do diploma superior em Jornalismo para o exercício da profissão. Há setores que têm dificuldades em compreender a liberdade de expressão como o direito de cada pessoa e a liberdade de imprensa como o exercício de uma função pública.

Os críticos do Jornalismo continuam tributários da concepção liberal moderna da liberdade de imprensa que atribui a responsabilidade última aos jornalistas. A crítica ingênua sustenta que os jornalistas ‘confiscaram’ o exercício da liberdade de expressão para o seu uso. É importante lembrar que a liberdade de expressão é um bem maior que o Jornalismo, o qual não impede, sob hipótese alguma, a ampla manifestação de cidadãos e cidadãs. Não estivéssemos convencidos disso tomaríamos homens e mulheres com seres passivos, ‘caixas vazias’ diante do poder onipotente da mídia. Cidadãos e cidadãs significam e ressignificam todas as mensagens da imprensa. Não fosse isso não teríamos movimentos como Diretas Já e mesmo a eleição de Lula para a Presidência.

A liberdade de imprensa e a de expressão não são excludentes. A liberdade de expressão é básica para a organização de um espaço público deliberativo onde se tematizam, debatem e discutem as questões de interesse geral, políticas, abertas à manifestação e intervenção de cada membro da comunidade. É ela quem garante os direitos individuais contra os abusos de poder, que impede que a imprensa seja submetida à ditadura da maioria, que terminaria por asfixiá-la.

A liberdade de imprensa, por sua vez, contribuiria para a livre circulação e socialização de informações e ideias com a preocupação de fiscalizar e controlar o abuso do poder e qualquer arbitrariedade contra os cidadãos. Nesse sentido, a liberdade de expressão necessita da liberdade de imprensa, cuja principal preocupação é realizar na e pela sociedade um espaço público e garantir o seu bom funcionamento. Neste contexto, o reconhecimento da liberdade de comunicação dos veículos não pode ser confundido com a liberdade de expressão dos meios de comunicação.

Prisioneiros do determinismo

Parece claro que a regulamentação profissional com a exigência da qualificação superior num curso de Jornalismo em nada impede a liberdade de expressão. É necessário enfatizar que a formação superior em Jornalismo é básica na preparação do futuro jornalista. Jornalismo não é um dom, não é intuitivo e não se aprender nas redações. Não se faz Jornalismo por curiosidade ou por esporte. É uma atividade profissional diária e singular que tem como objetivo interpretar a realidade social. Diante das novas tecnologias, é maior a necessidade de jornalistas para selecionar, hierarquizar, verificar, comentar, legitimar, eliminar e criticar os fatos.

Observou o diretor do Instituto de Ciências da Comunicação da França, Domique Wolton: ‘Não é o suporte que dá sentido à informação, nem o receptor, mas o jornalista’. A legitimidade do jornalista está na sua função de intermediário que muitos querem eliminar por meio da mitificação de um simulacro de ‘democracia direta’. Proclama-se que todos podem ser jornalistas, como se todos quisessem e pudessem ser e viver da profissão de jornalista. A democracia não é a supressão de papéis e profissões, mas a validação dos seus papéis para melhor criticá-los.

Consideramos central o Jornalismo na democracia. Por isso, é básico haver cursos superiores de Jornalismo em nossas universidades para formar jornalistas que não sejam tentados a abrir mão do rigor do método, esquecendo o respeito ao outro. Caso contrário, estarão faltando com o respeito que devem a si mesmos, como instrumentos mediadores da informação. Por decorrência, serão jornalistas reduzidos à função que as empresas lhes atribuírem, prisioneiros de um determinismo reificante do qual nem mesmo o cinismo será capaz de libertá-los.

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Jornalistas e professores do Departamento de Comunicação da UFPE

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