Terça-feira, 21 de Novembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº966

CADERNO DA CIDADANIA > COMUNICAÇÃO AMBIENTAL

A democratização da informação é fundamental

Por Vilmar Berna em 03/03/2010 na edição 579

A democratização da informação ambiental é fundamental para o exercício pleno da cidadania crítica e participava, pois quando as pessoas, o povo, ou as organizações não dispõem de informação de qualidade, fica comprometida a capacidade de fazer escolhas entre as diferentes alternativas e caminhos. Quando falo de informação ambiental de qualidade falo de uma informação que mostre os fatos geradores da crise ambiental, para que as pessoas tomem consciência e possam atuar sobre as causas e não apenas sobre os efeitos. Um tipo de informação que mostre as raízes de nossos problemas ambientais e não apenas que reforcem uma visão romântica do quanto a natureza é linda ou é vítima de nossa ganância.


Na raiz de nossos problemas ambientais existe um modelo econômico de apropriação dos recursos naturais para gerar concentração de renda e riquezas e que tem produzido, por todo lado, miséria e pobreza e, por outro, degradação ambiental e esgotamento dos recursos naturais. Ao divulgar os problemas ambientais, a mídia naturalmente ameaça privilégios e interesses poderosos.


A existência de uma mídia ambiental alternativa e independente é fundamental numa democracia para assegurar que nenhum grande grupo econômico ou político possa deter o controle dessa informação ambiental de qualidade.


Receita ‘útil’


O grande desafio é pretender – e conseguir – que os poderosos que se sentem incomodados e ameaçados pela mídia ambiental independente também financiem esta mesma mídia com seus anúncios. Não é de se estranhar a ausência dos veículos especializados em meio ambiente nos planos de mídia das grandes empresas poluidoras, com raras exceções. Estas exceções ficam por conta de dois fatores. Empresas líderes que aprenderam a conviver com a Democracia e aceitam as críticas como parte da regra do jogo e mesmo como um fator positivo que as leva ao aperfeiçoamento do sistema de gestão ambiental. E empresas que reconhecem o crescente grau de consciência ambiental da sociedade e sabem que precisam agregar valor ambiental às suas imagens corporativas e aos seus produtos, sob pena de perderem mercado ou terem cada vez mais dificuldade para aprovar novos licenciamentos ambientais ou renovar os existentes.


A conscientização do brasileiro em relação ao Meio Ambiente aumentou 30% nos últimos 15 anos (MMA/Iser 2005), o que nos dá motivos para ter esperanças. Não há dúvidas que nosso atual estilo de vida ainda irá perdurar por gerações e irá provocar muitos danos e poluição ambiental, mas é inegável que cresce ano a ano a consciência ambiental em todos os países, especialmente no Brasil, país de maior mega-diversidade do Planeta. Esta nova consciência tem motivado a organização da sociedade nas chamadas ONGs, organizações não-governamentais, dedicadas às lutas ambientais, nova legislação ambiental cada vez mais rigorosa, novos veículos especializados em meio ambiente e espaço para a pauta ambiental nos veículos da chamada Grande Mídia, uma quantidade enorme de novos cursos, seminários e bibliografia sobre meio ambiente, políticos e administradores públicos e privados mais envolvidos com a causa ambiental e preocupados em dar retorno aos seu eleitorado, etc. Sem dúvida, a cada ano um maior número de pessoas toma consciência da gravidade da questão ambiental e da urgência de fazermos alguma coisa para inverter o rumo suicida de nossa espécie no Planeta.


Ao nos propormos a contribuir com a democratização da informação ambiental para que a sociedade desperte, precisamos tomar cuidado para não sermos agentes do seu adormecimento. Uma informação ambiental superficial pode gerar ainda mais dúvidas e confundir o público em vez de ajudar na direção de um modelo de desenvolvimento ambientalmente sustentável e socialmente mais justo. Por exemplo, o termo desenvolvimento sustentável virou palavra de ordem e senso comum entre empresários, ambientalistas, governantes, mas é preciso estar alerta sobre possíveis desvios de interpretação. Na sua origem, o termo propunha designar um tipo de modelo de desenvolvimento que assegurasse o atendimento das necessidades e a qualidade de vida das presentes gerações sem comprometer esta mesma qualidade de vida para as gerações futuras.


Entretanto, temos visto o termo desenvolvimento sustentável sido empregado muito mais como sustentabilidade econômica, e não ambiental ou social. O argumento é que, para haver desenvolvimento sustentável, preservação ambiental, investimentos em projetos de responsabilidade sócio-ambiental é preciso primeiro, e sobretudo, haver lucros. Na verdade, são novas palavras para a velha idéia de que é preciso deixar o bolo crescer antes de pensar em dividi-lo. Esta receita de bolo tem sido extremamente útil para gerar acúmulo de riquezas, mas não para distribuir riquezas. Não é à toa que o Brasil encabeça a lista das nações do mundo com pior IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) e com uma das maiores concentrações de renda do Planeta.


Independência crítica


Uma breve comparação entre o que as empresas lucram tirando recursos do Planeta e o que devolvem em projetos sócio-ambientais mostram que enquanto o bolo cresce enormemente por um lado, enquanto o meio ambiente e a sociedade têm de se contentarem com as migalhas desse crescimento. A velha tática continua de capitalizar lucros e socializar prejuízos, repassando à sociedade os custos de conviver com ambientes poluídos e degradados.


Outra ilusão é achar que a ciência e a tecnologia limpa serão capazes de dar conta da crise ambiental, ou que a simples existência de informação ambiental e educação ambiental serão capazes de nos conduzir para fora da crise. Não vão por que por detrás da crise não está ausência de ciência, de tecnologia, de informação ou educação ambiental, mas sim uma estrutura de apropriação de recursos e de acumulação de riquezas que irá perdurar independente se a tecnologia é suja ou limpa, se existe ou não democratização da informação ambiental ou educação ambiental. Entretanto, se a ciência e a tecnologia, a informação e a educação ambiental, por si só, não são capazes de solucionar os problemas provocados pela crise ambiental, sem elas é que a sociedade não terá a menor chance de sair dessa crise.


É aqui que cresce e assume importância estratégica a existência do jornalismo ambiental e de uma mídia ambiental alternativa, independente, que seja capaz de olhar a floresta além das árvores. Ao informar o público e alertar as pessoas sobre os perigos ambientais que a cercam, esta imprensa tem desempenhado um papel vital, permitindo às pessoas recorrerem à ação para protegerem o meio ambiente. E diante do agravamento do superaquecimento do planeta e suas conseqüências o interesse do público pelo meio ambiente irá crescer a cada dia significando maior demanda por informação ambiental de qualidade.


Lideranças da sociedade civil organizada já revelam sua preocupação com a falta de informação ambiental a ponto de incluí-la, ao lado da educação ambiental, entre os três principais problemas ambientais brasileiros. (Pesquisa de opinião com 1.141 dos 1.337 delegados participantes da II Conferência Nacional de Meio Ambiente, entre 10 a 13 de fevereiro de 2005. O principal problema codificado foi o desmatamento (28%), seguido de recursos hídricos/Água (13%) e falta de informação sobre Meio Ambiente e Educação Ambiental (11%). A pesquisa foi realizada pelo ISER a pedido da Secretaria de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável (SDS).


A preocupação é objetiva, pois se somarmos todas as tiragens dos veículos impressos especializados em meio ambiente, e acrescentarmos os acessos aos sites e portais de meio ambiente, ainda estaremos longe de alcançar uns 5% da população brasileira. Então, sem perder nossa independência crítica, o desafio é conseguir recursos para o financiamento da informação ambiental e assim assegurar a continuidade dos atuais veículos e a ampliação das tiragens, a fim de atender a segmentos cada vez maiores da opinião pública brasileira.


Fonte segura


A democratização da informação ambiental é como uma moeda com dois lados. Num está a informação ambiental de qualidade, no outro, o financiamento desta informação. Recebemos diariamente em nossas redações dezenas, centenas de releases de agências de imprensa, de empresas, de governos, do terceiro setor com sugestões de pauta, de fontes, na tentativa de serem incluídos na pauta. A maior parte deste material vai simplesmente para o lixo, por que não temos veículos suficientes para todas as potenciais notícias que mereceriam chegar à sociedade. Trata-se de um paradoxo. As mesmas empresas e organizações que, por um lado, enchem as redações da mídia especializada com releases, por outro, excluem esses veículos de seus planos de mídia , talvez por que não queiram financiar, no fundo, uma mídia que as incomoda e ameaça na mesma proporção em que resiste e permanece independente e crítica.


Uma alternativa possível para o financiamento da mídia ambiental seriam verbas públicas, no mínimo para bancar os custos de produção editorial e gráfica e de postagem. Não se trata de uma idéia absurda por que a democratização da informação ambiental é – ou deveria ser – do interesse público já que a Lei Federal da Educação Ambiental, em seu artigo 5º, inclui a garantia da democratização das informações ambientais entre os objetivos fundamentais da educação ambiental a (Lei nº 9.795 de 27 de abril de 1999, art. 5º, inciso II). E, depois, o Governo Federal – e por sucessão, Governos Estaduais e Municipais – já financia a informação através das verbas de publicidade destinadas aos veículos da chamada Grande Mídia. Bastaria designar um pequeno percentual entre 5% e 10% dessas verbas já existentes para as mídias ambientais.


Durante a ECO 92, os países que participaram, claro, entre eles o nosso, assinaram o compromisso de criar ‘esquemas inovadores para subsidiar o acesso a essa informação ou para eliminar os impedimentos não econômicos’ ‘sempre que existam impedimentos econômicos ou de outro tipo que dificultem a oferta de informação e o acesso a ela, particularmente nos países em desenvolvimento’ (Agenda 21, capítulo 40). Entretanto, todos os nossos apelos para que o Governo Federal assuma sua responsabilidade para assegurar a democratização da informação ambiental em nosso país não resultaram ainda em nenhuma medida prática, a não ser a criação de um GT (Grupo de Trabalho), no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, que não conseguiu sair do papel, até agora.


O Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), por exemplo, apesar de assumir o caráter demonstrativo dos projetos que financia, falha enormemente em não assegurar recursos, seja institucionais, seja nos próprios projetos, para divulgação dos resultados alcançados pelos projetos que financia. Deve contar com divulgação espontânea por parte de uma mídia ambiental cada vez mais raquítica e enfraquecida por falta de recursos. Se o FNMA designasse pelo menos 10% dos recursos do Fundo para a divulgação de seus resultados na mídia ambiental isso já asseguraria uma fonte de financiamento segura. Em 2006, encaminhamos ao FNMA um pedido de recursos para o fortalecimento da Rede Brasileira de Informação Ambiental (Rebia), mas o pedido foi negado.

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Escritor, jornalista e ambientalista, fundador da Revista do Meio Ambiente, do Portal do Meio Ambiente e da REBIA – Rede Brasileira de Informação Ambiental.

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