Terça-feira, 15 de Outubro de 2019
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1059
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CADERNO DA CIDADANIA >

A falsa regionalização televisiva

Por Ismar Capistrano Costa Filho em 29/09/2009 na edição 557

O sistema Verdes Mares inaugura, no Ceará, sua nova afiliada, TV Verdes Mares (TVM) Cariri, canal 9, em Juazeiro do Norte, no dia 1º de outubro. A emissora assumirá a retransmissão da Rede Globo para a região Centro-Sul, Inhamuns e partes do Vale do Jaguaribe e sertão central. Deverá cobrir uma área com população de quase 2 milhões de habitantes.

A programação da TV norte-juazeirense não deverá ter muitas mudanças em relação à TVM Fortaleza, anteriormente responsável pela retransmissão do sinal da Rede Globo na região. De segunda a sexta-feira, a emissora fortalezense possui apenas três telejornais locais (Bom Dia Ceará, CE TV 1ª e 2ª edição), um bloco do Globo Esporte, um boletim informativo e inserções de propagandas nos intervalos comerciais. Somando tudo, não chega a três horas das 21 horas restantes geradas pela Rede Globo. No final de semana, só restam as duas edições do CE TV do sábado e o Nordeste Rural do domingo.

A lógica da submissão vai além. A redação e a administração da TV Verdes Mares Fortaleza possuem profissionais vinculados ou indicados pela emissora carioca que garantem o ‘padrão’ de qualidade ‘global’. A situação demonstra não só a centralização e o autoritarismo das relações entre Globo e afiliadas, mas também o desprezo da maior rede de televisão do Brasil pela expressão das culturas locais. Pouco ou quase nenhum espaço o cearense possui para ver sua música, dramaturgia e arte local ou para discutir sua realidade na emissora que possui a maior audiência no estado.

Concentração e verticalidade

A centralização se reproduzirá de maneira mais acentuada na TV Verdes Mares Cariri. Apenas um bloco do CE TV 1ª e 2ª edição e as propagandas nos intervalos comerciais serão geradas pela emissora. O que não deve somar nem uma hora diária de conteúdo local. A estratégia revela uma falsa regionalização verticalizada que se concentra na descentralização da venda de inserções em detrimento da reprodução do conteúdo da geradora da Rede. Ao mesmo tempo, o grupo tenta criar a falsa idéia de uma emissora próxima, explora mercado local e tenta frear o crescimento das emissoras autóctones, como é o caso da TV Vale de Juazeiro do Norte, que ameaça a audiência e o faturamento da afiliada da Rede Globo na região.

O cenário confirma a idéia de monopólio em cruz, definida pelo professor Artur Venício Lima, da Universidade de Brasília, como a reprodução, em nível local e regional, dos oligopólios da propriedade cruzada que é o domínio, pelo mesmo grupo, de diferentes tipos de mídia do setor de comunicações. O sistema Verdes Mares reproduz, nesse caso, no Ceará, as relações de concentração e verticalidade entre suas emissoras, assim com sua afiliação à Rede Globo.

Pluralidade de vozes

O inexpressivo tempo destinado à exibição de conteúdo local revelaria ainda um possível desrespeito ao princípio constitucional da regionalidade do rádio e televisão. A Constituição prevê uma produção mínima de conteúdo regional que, no entanto, carece de regulamentação para definir o parâmetro de tempo. Os movimentos pela democratização da comunicação defendem, pelo menos, 25% de conteúdo local.

Outra possível irregularidade seria a quantidade máxima de canais para uma empresa. O grupo já era composto anteriormente por cinco emissoras: TV Verdes Mares Fortaleza, Verdes Mares AM, FM 93, Recife FM e TV Diário. Como o sistema Verdes Mares possuirá mais um canal de radiodifusão se a legislação limita a cinco? Ou será que possui emissoras integradas que não são de sua propriedade?

No final das contas, os prejuízos dessa concentração respingam na liberdade de expressão, condicionada na atualidade ao acesso às mídias e na democracia que depende da pluralidade de vozes para a participação no debate público.

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Jornalista, professor de ensino superior e assessor de comunicação

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