Quarta-feira, 20 de Setembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº958

CADERNO DA CIDADANIA > ENTREVISTA / JULIO MUÑOZ

‘A informação sobre atos públicos pertence ao povo’

Por Roldão Arruda em 05/10/2010 na edição 610

Mesmo com o avanço das democracias na América Latina, muitos governantes ainda não se convenceram da necessidade de transparência nas administrações e da liberdade de imprensa. Um exemplo disso seria a recente tentativa de proibir o Estado e outros veículos de comunicação de divulgar informações sobre as investigações em torno de um suposto esquema de fraudes envolvendo o governador do Tocantins, Carlos Gaguim.

Essa é a opinião do diretor-executivo da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), Julio Muñoz. Em entrevista ao Estado, ele observou que os governantes não são donos da informação nem do poder. ‘A informação sobre atos públicos pertence ao povo, à opinião pública’, defendeu o diretor-executivo da SIP.

Informações de interesse público devem ser divulgadas

Como o senhor viu o recente episódio de tentativa de impor censura ao Estado e outros veículos de comunicação, que ficariam impedidos de divulgar informações sobre as investigações relativas a suposto esquema de corrupção que envolveria o governo do estado do Tocantins?

Julio Muñoz – Esse governador, que recorreu ao Judiciário para proibir a veiculação de informações sobre o caso, deveria saber que os governos têm obrigação de ser transparentes e que não se deve impedir nunca que as informações envolvendo governantes sejam tornadas públicas. A informação sobre atos públicos não pertence ao governante, ela pertence ao povo, à opinião pública. Parece que ainda não se compreendeu que o governante é eleito para conduzir a administração em nome do povo. Ele não é dono do poder, nem da informação. Para nós, da SIP, atitudes como essa do Tocantins atentam contra a liberdade de imprensa.

Esse episódio ocorre na sequência de uma série de críticas do presidente da República aos meios de comunicação.

J.M. – O governo brasileiro também parece não compreender que não compete ao governo atacar a imprensa. Sua tarefa é, sim, proporcionar e facilitar o acesso às informações, para que o público fique informado.

Não é a primeira vez que se recorre à Justiça na tentativa de impor a censura à imprensa. Neste momento, o Estado está impedido de divulgar informações sobre uma investigação que envolve a família do presidente do Senado, José Sarney.

J.M. – Cada um dos três Poderes constituídos, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, deveria seguir o mesmo critério de não impedir que as informações de interesse público sejam postas à disposição do povo.

Cabe à Justiça decidir sobre questões de ética

Esse tipo de atitude tem sido verificada em outros países da América Latina?

J.M. – Isso ocorre sempre em países onde os poderes do Estado não querem que o público se mantenha informado. É um esquema muito conhecido em lugares de governos totalitários, como Cuba, e em países onde ocorrem violências, de forma direta ou indireta, contra os meios de comunicação, como a Venezuela. No Equador, o governo também tem confrontado os meios de comunicação, tentando impedir que cumpram sua função. Em outras palavras, esses esquemas são armados nos países menos democráticos, onde os governos ficam incomodados com a transparência e o livre fluxo de notícias.

Os críticos dos meios de comunicação dizem defender a liberdade de imprensa. O que estariam criticando seriam os exageros, a irresponsabilidade, a falta de fundamento nas acusações.

J.M. – Cada meio de comunicação e cada jornalista tem sua própria ética, sua própria responsabilidade social. Generalizar é muito perigoso. Não podemos dizer que todos os jornalistas e meios de comunicação são irresponsáveis do ponto de vista social ou não têm ética. Mas, evidentemente, se existe algum meio ou jornalista que não age de forma ética ou responsável perante o governo, o melhor caminho é recorrer à Justiça, a quem cabe decidir sobre essas questões. Não se deve ameaçar nem generalizar.

Democracias ainda permitem a censura

A América Latina viveu, nas décadas de 50 a 70, um período em que as ditaduras se generalizaram. Hoje atravessamos um período notavelmente democrático, mas a SIP continua batendo muito na tecla de ameaças à liberdade de imprensa. Por quê?

J.M. – Porque as ameaças existem e são fortes. Nos anos das ditaduras, aos quais você se referiu, a censura era feita de forma direta. O Brasil foi um dos países que sofreram com o regime autoritário e a censura direta imposta pelos militares. O Chile também passou por isso. Outras formas de censura verificadas ao longo dos anos foram o controle da distribuição do papel de imprensa, como ocorreu na Argentina e no México, e a manipulação da distribuição das verbas de publicidade oficial. A Declaração de Chapultepec, de 1994, um guia do jornalismo amplo, livre e responsável, assinalou que os governos não devem usar a publicidade, as licenças para funcionamento dos meios de comunicação audiovisual, nem a distribuição de insumos, nos negócios que envolvem o papel, para premiar ou castigar os meios de comunicação. Quando se recorre a um desses recursos contra um meio que está sendo crítico, isso é censura.

E hoje?

J.M. – Em muitos países que se declaram democráticos ainda existem grandes ameaças à liberdade de imprensa, sobretudo sob a forma da violência. O crime organizado, o narcotráfico, a guerrilha, como ocorre no México e na Colômbia, e também, em certo sentido, as mortes de jornalistas no Brasil, constituem uma demonstração aberta contra a liberdade de imprensa e a favor da censura. Quando um jornalista é assassinado, vemos no fato um crime que vai além do assassinato, da tragédia pessoal, da tragédia individual. É também um crime contra a opinião pública, que fica impossibilitada de receber as informações que necessita.

Nossas democracias ainda seriam muito débeis?

J.M. – Avançamos bastante. Hoje, com exceção de Cuba, todos os países são democráticos. Mas as democracias ainda não estão completas e permitem a censura dos meios de comunicação. Não mais de forma direta, como nos períodos da ditadura, mas de maneiras indiretas.

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