Domingo, 15 de Dezembro de 2019
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1067
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CADERNO DA CIDADANIA >

A internet nas eleições de 2010

Por Lilia Diniz em 23/09/2009 na edição 556

A polêmica regulamentação do uso da internet na campanha eleitoral de 2010 foi o tema do Observatório da Imprensa exibido ao vivo na terça-feira (22/9) pela TV Brasil. Semana passada, após intensos debates, os senadores fecharam um acordo e aprovaram a liberdade irrestrita do uso da rede durante a campanha. A nova lei – que é parte da reforma eleitoral e precisará ser sancionada até o dia 2 de outubro para ter validade nas próximas eleições – define que a manifestação de pensamento é livre, desde que o usuário se identifique. Se o candidato sentir-se ofendido pelo conteúdo publicado, poderá exigir direito de resposta. Outra mudança é que os sites dos candidatos poderão permanecer no ar até no dia das eleições. E os debates na internet devem seguir as mesmas regras das emissoras de rádio e TV, o que provocou intensas reações.


O convidado do debate em São Paulo foi o jornalista Caio Tulio Costa. Primeiro ombudsman da imprensa brasileira, trabalhou na Folha de S.Paulo durante 21 anos. Foi um dos fundadores do UOL, do qual foi diretor geral até 2002. Ex-presidente do iG, atualmente é consultor da Oi e professor de Ética Jornalística. Marcus Figueiredo foi o convidado no estúdio do Rio de Janeiro. Doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP), é diretor de pesquisas do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ), onde coordena o Laboratório de Pesquisa em Comunicação Política e Opinião Pública (DOXA). O estúdio de Brasília recebeu Eduardo Azeredo, senador pelo PSDB-MG, um dos relatores da reforma eleitoral; especialista em Informática, foi presidente do Serpro.


Comparação indevida


Antes do debate ao vivo, na coluna ‘A mídia na semana’ o jornalista Alberto Dines comentou fatos de destaque nos últimos dias. O primeiro tema da seção foi o aniversário de 20 anos da criação do cargo de ombudsman, considerado por Dines como um avanço e ‘uma barreira à arrogância dos jornalistas’. Em seguida, destacou a estreia do documentário futurista Era da Estupidez, que mistura realidade e ficção e pretende alertar a população para o perigo das mudanças climáticas. O último assunto da coluna foi a revelação de que o piloto de Fórmula 1 Nelsinho Piquet bateu propositalmente com seu carro durante uma corrida para beneficiar um companheiro de equipe [ver íntegra abaixo].


No editorial que precede o debate ao vivo, Dines avaliou que a aprovação da lei ‘revela que o bom senso afinal começa a prevalecer na esfera legislativa’. Para Dines, a versão anterior do projeto ‘tratava um meio de comunicação ultramoderno com uma ótica antiga e retrógrada’. O jornalista também frisou que a internet não é uma concessão pública, por isso não pode ser comparada ao sistema de radiodifusão [ver íntegra abaixo].


Livre por natureza


A reportagem exibida antes do debate entrevistou o ministro Carlos Ayres Britto, presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Para o juiz, a internet é um território livre por vocação e permite tanto a participação ativa dos internautas quanto a comunicação de idéias e programas de governo por parte dos políticos e dirigentes partidários. ‘É o reino da interação em tempo real’, afirmou. O ministro explicou que é pertinente que a discussão seja travada no Congresso Nacional. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atua em um segundo momento, na fase da interpretação das leis já existentes e das analogias possíveis da internet como outras mídias. O fato de os debates entre candidatos promovidos na rede terem que obedecer às mesmas regras da radiodifusão foi criticado pelo ministro.


O jornalista Marcelo Tas analisou a tentativa de controle das campanhas eleitorais no mundo virtual. ‘A internet ser livre não é desvantagem para ninguém e não há outra opção porque ela é livre mesmo que a gente não queira. A internet não tem centro, não tem dono. Não tem como controlar o fluxo de informação’, disse. Os excessos de liberdade que possam ocorrer na rede mundial de computadores são melhores do que qualquer tentativa de cerceamento de expressão porque é através da ‘fricção’ de mentiras e boatos que os fatos são velozmente desmentidos na internet. ‘O principal medo dos políticos vêm do DNA deles e de nós mesmos, que nascemos no mundo analógico, que é o controle. Os políticos estão acostumados a serem donos de canais de televisão, o que é ilegal, e eles controlam a informação. Eles têm assessores, advogados que processam jornalistas e pensam que controlam a informação’, disse Tas.


O falso dilema


No debate ao vivo, Dines pediu ao senador Eduardo Azeredo para contar o histórico do projeto. O parlamentar explicou que a lei já existia e tinha textos fixando regras para as emissoras de rádio, canais de televisão, a mídia impressa e a rede mundial de computadores. O TSE, ao fazer a regulamentação do que estava previsto, igualando a rede virtual à radiodifusão, determinou que a internet só poderia ser usada por páginas pessoais dos próprios candidatos. ‘Essa é a situação hoje, antes da lei. Você tem a internet apenas para sites de candidatos’, disse. A Câmara do Deputados fez algumas alterações, como a que permite doações pela rede, e modificou o artigo que a equipara à radiodifusão, apenas ‘mudando um pouco o número de artigos e coisas assim’.


Quando o projeto chegou ao Senado foi discutido em comissões e audiências públicas, mas esse assunto não foi levantado em nenhuma das 110 emendas propostas pelos senadores. Azeredo destacou que ‘isso veio lá de trás’. Constava na lei atual, passou pela Câmara e, na ausência de emendas, foi mantido pelos senadores. O senador ressaltou que sempre defendeu a liberdade na rede mundial de computadores. ‘Era uma discussão sobre um falso dilema porque todos são a favor da liberdade na internet. O que eu estava desde o início insistindo é que nós não podemos deixar a legislação sem uma menção específica, senão ia prevalecer a opção do TSE’, disse.


Quem deve ditar as regras?


Caio Túlio Costa vê com otimismo e apreensão o uso da web no pleito de 2010. Para o jornalista, é preciso não esquecer que o TSE vinha ‘legislando – o que não deve fazer – e definiu o uso da internet até a última eleição’. A nova lei tem pontos positivos e algumas incongruências, na opinião de Caio Túlio. O jornalista receia que, ao criar as normas para a próxima eleição, o TSE desfaça pontos positivos já conquistados e queira novamente restringir o uso da rede mundial de computadores. ‘O nosso Congresso sofre de uma fúria legisferante. Eles tendem a regular tudo e inclusive tendem a regular a internet’, criticou. Caio Túlio espera que o presidente Lula vete o artigo que compara a rede às concessões de radiodifusão e lançou um apelo para que a sociedade fique atenta ao que o TSE pode vir a fazer contra esta lei.


O cientista político Marcus Figueiredo está satisfeito com a aprovação da lei, mesmo tendo ressalvas a alguns pontos, porque há muitos anos o Legislativo não vota uma mudança na legislação que favoreça o eleitor. ‘Nas anteriores, sempre foram mudanças na lei eleitoral restringindo a circulação da informação’, disse. Para Figueiredo, o TSE tem a tradição de normatizar o resultado da legislação e neste momento pode, por analogias, fazer restrições. Há um problema delicado do ponto de vista político, na opinião de Figueiredo: por ser capaz de mobilizar grandes grupos de pessoas para o processo eleitoral, a rede de computadores tem maior capacidade de espalhar mentiras. E questionou como o TSE irá coibir a boataria e a repetição de inverdades na rede.


A polêmica do anonimato


Eduardo Azeredo garantiu que, apesar de complicado do ponto de vista operacional, é possível checar quem postou comentários indevidos na rede. Caio Túlio Costa, que trabalha com a rede de computadores desde 1995, afirmou que nos dois grandes portais onde atuou nunca houve a impossibilidade de verificar a origem de um crime cometido na rede de computadores. E destacou que os provedores e empresas de telecomunicações têm colaborado de forma eficiente com a Justiça para localizar a conexão que permitiu o crime. ‘O anonimato é uma questão constitucional, você não pode evitar. As pessoas podem estar anônimas na internet e escrever o que quiser’, disse. Cabe aos veículos e políticos a vigilância para não permitir comentários indevidos.


Os candidatos que se sentirem atingidos podem buscar reparação judicial. ‘A realidade que nós estamos vivendo é extremamente diferente da realidade de um meio de comunicação tradicional, broadcasting, que é comandado e administrado por poucos. Nós estamos em uma rede mundial, onde cada pessoa pode administrar o seu conteúdo’, disse. Marcus Figueiredo sugeriu que o TSE faça uma parceria com o site de buscas Google para captar na rede instantaneamente os assuntos que podem ser do interesse da lisura da eleição e coibir abusos e fraudes.


Riscos vs. benefícios


Dines perguntou a Caio Túlio se há algum risco no uso da internet na campanha eleitoral. ‘Eu não vejo nenhum perigo e as aberrações serão corrigidas na própria rede’, afirmou. A internet não será ainda ‘um estouro’ nas próximas eleições porque são as primeiras que o Brasil vai enfrentar com a rede ‘razoavelmente livre’. Mas o jornalista acredita que ainda assim será ‘um aprendizado fantástico’, porque a rede tem um grande fator de mobilização ‘extraordinário’ que será benéfico para as pequenas candidaturas.


***


Legislação positiva


Alberto Dines # editorial do Observatório da Imprensa na TV nº 521, exibido em 22/9/2009


Bem-vindos ao Observatório da Imprensa.


O Congresso ultimamente não tem nos oferecido motivos de muita satisfação. Muito ao contrário. Mas a aprovação pelo Senado e, em seguida, pela Câmara do projeto de lei nº 141 de 2009, que trata da cobertura eleitoral pela internet, revela que o bom senso, afinal, começa a prevalecer na esfera legislativa.


A satisfação é ainda maior quando se sabe que o projeto de lei que estava sendo elaborado no Senado era muito restritivo e o texto finalmente aprovado ainda contém cláusulas limitadoras, insensatas, mas, em linhas gerais, é liberal e contemporâneo. Este era o problema da versão anterior, que tratava um meio de comunicação ultramoderno com uma ótica antiga e retrógrada.


Outro dado positivo que merece ser registrado. Desta vez o Legislativo não se omitiu como aconteceu com a Lei de Imprensa e a questão da obrigatoriedade do diploma para o exercício do jornalismo, remetidas indevidamente ao Judiciário.


Quem faz as leis são os legisladores, aos magistrados cabe apenas analisar a sua aplicação. Em algum momento a Justiça Eleitoral será convocada para analisar o decreto 141, mas a sua estrutura foi desenhada na casa apropriada com os procedimentos apropriados. Uma das falhas que permaneceram na lei precisará ser corrigida de alguma forma, talvez pelo veto presidencial: a web não é uma concessão pública, não pode ser comparada com o sistema de radiodifusão, seu funcionamento está mais próximo da imprensa do que da mídia eletrônica.


De qualquer forma já sabemos que a internet não ficará de fora nas próximas eleições.


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A mídia na semana


** A imprensa não comemorou nem lembrou. Mas deveria. Os 20 anos da criação do cargo de ombudsman não é apenas uma façanha da Folha de S.Paulo, todos os grandes jornais deveriam alegrar-se com este avanço e, ao ignorá-lo, mostram como estão atrasados. O cargo de ombudsman, ouvidor, representa uma barreira à arrogância dos jornalistas. Fingir que esta arrogância não existe é uma arrogância ainda maior. A Folha de S.Paulo e todos os nove jornalistas que ocuparam a função estão de parabéns.


** Dia mundial sem carro, início da primavera. No hemisfério sul, abertura da conferência da ONU sobre clima e megaestreia da ‘Era da estupidez’ em 40 países. Não se trata de uma superprodução de Hollywood, é uma veemente denúncia contra a estupidez da humanidade que não quer enxergar os perigos das mudanças climáticas. Este é um filme que pode ter um final menos infeliz, desde que essa estupidez seja vencida.


** O picadeiro do circo corre o risco de transformar-se em mar de lama. A Fórmula-1 está vivendo o pior momento de sua história. Felizmente sem mortes, o episódio compromete dramaticamente a lisura de um espetáculo que ainda se autodesigna como esportivo. O banimento do chefão Flávio Briatore sem que a Renault sofresse qualquer punição pela armação do acidente em Cingapura escancara um jogo de interesses que ninguém até hoje teve a coragem de desmascarar. Este é um caso que a mídia não pode esquecer. Voltaremos a ele.

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Jornalista

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