Quinta-feira, 21 de Novembro de 2019
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1064
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CADERNO DA CIDADANIA >

A Justiça em concordata

Por Luciano Martins Costa em 09/06/2009 na edição 541

Uma nota na primeira página do Globo de terça-feira (9/6), remetendo a reportagem interna sem grande destaque, traz um tema cuja importância cresce em todo o país, mas não atrai a atenção da imprensa.


Diz a notícia que os juízes das varas de execução criminal do Rio Grande do Sul deixarão de expedir mandados de prisão definitiva contra réus que responderam ao processo em liberdade, exceto nos casos de crime hediondo ou se a sentença for proferida perto do prazo de prescrição. Os crimes hediondos, segundo a lei, são latrocínio, ou roubo seguido de morte, estupro, homicídio qualificado e atentado violento ao pudor.


Isso significa que criminosos condenados por outros delitos graves, como tráfico de drogas e homicídios comuns, podem continuar livres.


A decisão foi tomada por uma questão administrativa: não há vagas nas prisões gaúchas. O déficit carcerário no estado, segundo as fontes citadas pelo Globo, é de dez mil vagas. Para garantir o recolhimento dos criminosos considerados de mais alta periculosidade, assaltantes e assassinos podem continuar nas ruas.


Atenção nenhuma


O Ministério Público promete recorrer contra a decisão dos juízes, mas a medida anunciada dá uma idéia da crise que afeta o sistema judiciário por causa da falência da estrutura prisional. E não se trata de fato isolado ao Rio Grande do Sul. A falta de vagas no sistema penitenciário, associada às péssimas condições na maioria dos estabelecimentos, é apontada como uma das causas do alto índice de reincidências em todo o país.


Em São Paulo, o governo pretende aliviar a pressão com a construção de 49 novos centros penitenciários. Mas a forma como estão sendo planejadas as novas prisões está provocando uma crise de relacionamento com muitos municípios. Muitas das cidades indicadas para sediar os presídios não aceitam a decisão ou criticam o local escolhido. Em Registro, no Vale do Ribeira, por exemplo, a população se movimenta há três meses contra o projeto de instalação de um centro penitenciário às margens da Rodovia Regis Bittencourt.


A imprensa não tem dado atenção ao problema. Apenas publica os fatos isolados, sem oferecer ao público uma visão ampla da questão. Até a próxima rebelião de consequências imprevisíveis.


A Justiça algemada


A decisão dos juízes gaúchos é medida extrema de quem desistiu de uma solução. Não representa sequer um paliativo: é a aceitação da falência. E não se trata apenas de construir mais presídios. A questão penitenciária é o ponto terminal do sistema que a sociedade considera como de segurança pública ou de justiça.


Sem uma reflexão adequada sobre a relação entre delinquência e punição, a população deixa de perceber o efeito educativo da execução penal e o sentido prático da conclusão de um processo.


Associada ao noticiário sobre privilégios para criminosos de colarinho branco ou para os condenados por crimes econômicos, a notícia sobre a liberdade concedida a traficantes e assassinos por falta de vagas nas prisões é um indicador da incapacidade do Estado de fazer justiça.


A sensação de impunidade estimula novas transgressões, tanto sob a forma individual como no crime organizado ou na explosão da violência coletiva associada a torcidas organizadas de futebol.


O poder público parece incapaz de ir além das medidas isoladas, que apenas empurram o problema para um pouco adiante.


Ao abordar os fatos relacionados à segurança pública isoladamente, sem contextualizá-los com as deficiências do Judiciário e do sistema penitenciário, a imprensa não colabora para alterar esse quadro.


***


Julgamento tardio


Alberto Dines


A injustiça incomoda, sobretudo quando é percebida retrospectivamente e já não há nada a fazer, senão lamentar. Simonal – Ninguém sabe o duro que eu dei é um documentário sobre um cantor rebelde que traz, além da música, a lembrança dos Anos de Chumbo quando a intolerância do regime impregnou seus adeptos e seus adversários.


Mesmo sob o rigor da censura Simonal foi acusado de delator. A imprensa não queria ou não podia reabilitá-lo. Morreu acabrunhado, incapaz de defender-se.


Este filme e esta história serão discutidos na edição desta terça-feira Observatório da Imprensa. Às 22h40, ao vivo pela TV Brasil. Pela Net, canais 4 (SP), 16 (DF), 18 (RJ e MA); pela Sky-Direct TV, canal 116; pela TVA digital, canal 181.

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