Domingo, 18 de Agosto de 2019
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1050
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CADERNO DA CIDADANIA >

A reforma do Estado e cultura política

Por Luiz Eduardo Soares em 04/08/2009 na edição 549

A crença dominante é a seguinte: para construir um país mais justo, com governos mais eficientes, com menos corrupção e violência, é preciso punir mais e com penas mais longas, o que, por sua vez, deve ser precedido pela promulgação de leis que ampliem os mecanismos de controle sobre a sociedade e o Estado. Quanto a este último, o senso comum diz que é necessário inibir desvios de conduta, impondo regras rígidas para que seus atos se tornem mais compatíveis com o respeito ao interesse público.

Em tese, soa perfeito. Na realidade, não é o que acontece. Tomemos o caso do Estado e da extensa e meticulosa legislação a que se submete o executivo, em todas as esferas — federal, estadual e municipal. Cada nova lei que visa a impedir a transgressão provoca, paradoxalmente, a qualificação dos criminosos e a valorização do crime, tornando-o mais atraente. O interesse transgressor não cede ante a nova barreira, mas é levado a sofisticar seus procedimentos e refinar o preparo técnico de seus ‘operadores’. O cálculo de custo e benefício acaba compensando porque se o aumento do risco encarece o crime, o preço cobrado a quem contrata o serviço transgressor também se eleva, tornando o negócio mais lucrativo. Em suma, na medida em que se expande a malha de controle, cresce a disposição de transgredi-la e se aprimora a capacidade de fazê-lo. O tráfico internacional de drogas e o prosaico contrabando, o teatro das licitações e as leis sobre convênios são exemplos conhecidos.

Críticos da privatização desconhecem realidade

Depois de ter passado os últimos dez anos atuando nas três esferas do executivo, posso dar o testemunho de que o que parece lógico e quase indiscutível, quando se vê de fora, é irracional e destrutivo, visto de dentro. É isso, mais do que as diferenças ideológicas, que explica o choque frequente dos gestores públicos contra membros do Legislativo, sintonizados com o senso comum das ruas, mas ignorantes das armadilhas do controle normativo (e do aparato institucional que lhe dá suporte e consequência). E é por isso que quando as oposições chegam ao governo adotam as soluções que antes criticavam. Não é uma traição a princípios, mas a indispensável adaptação a uma realidade imperiosa, que castra sem piedade a criatividade e a eficiência, produzindo governos abúlicos sem que a corrupção seja sanada. Um exemplo: as diversas modalidades de terceirização. Em teoria, trata-se de um mau caminho. O melhor seria que o Estado funcionasse, valorizasse seus profissionais, garantisse condições adequadas de trabalho e gestão. Mas os governos retrocederiam ou fechariam as portas se tivessem de renunciar aos convênios que terceirizam, quando não privatizam.

Para falar francamente: governar é quase inviável. Ser eficiente, no governo, é inviável, salvo nas áreas em que a sobrevivência nacional abriu picadas para a oxigenação – a Fazenda, o Banco Central e alguns poucos setores nas distintas esferas. O processo de democratização, gradualmente, com o propósito de prevenir o autoritarismo e de apagar a memória sombria de Leviatã, amarrou o Estado em uma camisa de força. Atire a primeira pedra quem assumir a responsabilidade de governar o país sem medidas provisórias, quem se comprometer a prover os serviços públicos sem recorrer a organizações sociais como Ocips, ONGs ou aos mediadores internacionais. Os críticos da terceirização e da privatização não conhecem a realidade – se assumirem o poder, estarão condenados a repetir seus adversários.

Um contrato de direitos autorais

A consequência desse argumento deve ser o fim de toda regulamentação e de todo bloqueio normativo? Deve ser a capitulação e a entrega do Estado à voragem privatista? Deve ser o triunfo do laissez-faire, justamente quando o liberalismo anárquico naufraga, tragado pela crise mundial, gerada pela desregulamentação irresponsável? Não. Nada disso. É necessário, em nome da justiça e da democracia, defender o Estado e fortalecê-lo, mas isso não se faz bradando velhos slogans e tapando o sol com a peneira. Para revigorar o Estado, impõe-se transformá-lo, profundamente, liberando-o de amarras artificiais e apostando mais na transparência, na mídia livre, na participação social e nas eleições do que no aparato controlador. Não podemos continuar nessa via: para proteger a honestidade, estamos alimentando a corrupção; para salvaguardar o Estado dos interesses privados, estamos liquidando sua capacidade administrativa.

Agora, o outro lado da moeda: é nesse contexto que devemos entender as dinâmicas em curso na sociedade. O fisco sufoca os empreendedores. O empregado negocia soluções informais com seu patrão porque precisa trabalhar. O pequeno empresário tem de escolher: dar três empregos informais ou um, formal. As boas instituições são as que convertem vícios privados em virtudes públicas, e não as que, inutilmente, se devotam a corrigir os indivíduos. Como julgar as microdecisões dos milhões de brasileiros que, na selva dos controles normativos e ante a voracidade da exação fiscal, encarando o desafio que é sobreviver, buscam opções menos onerosas e mais econômicas, sem cometer qualquer crime?

Nesse ponto, creio que todos podemos atribuir o verdadeiro significado ao ato de Celso Athayde e MV Bill: negociar, licitamente, os direitos autorais de um de seus livros com uma empresa legalmente instituída (o que ela faria em outras áreas de atuação não se tinha como saber) para que ela represente os autores no contrato com a editora, fazendo com que se tornasse possível recolher impostos como pessoa jurídica, em vez de como pessoa física. Qual o crime?

Acusados merecem desculpas públicas

Extraordinário o cinismo de setores da grande imprensa. A revista Veja, por exemplo, célebre por sua ‘isenção e objetividade’ – aplicadas numa versão muito peculiar de ambas as qualidades –, abriga um colunista que se dedica ao esporte do tiro ao alvo – na semana passada praticou tiro ao negro. Faz um grande sucesso transgredindo algumas regras básicas do jornalismo civilizado. Nada original. A grosseria sempre foi um filão fecundo para a exploração comercial e a difusão de valores antidemocráticos. Sobretudo a grosseria chique, blasé, arrogante, elitista e pseudointelectual. O clichê da direita continua vendendo: por que mudar? A ideia não é essa? Vender e desmoralizar os adversários sem direito de defesa? Pois a última rodada de linchamento, promovido pelo arguto escriba com aquele conhecido requinte de sadismo – que se compraz em apontar dedos para sentir-se puro e afirmar-se superior –, atingiu MV Bill e Celso Athayde. Simplesmente, repita-se, porque recorreram a uma empresa para representá-los em um contrato com uma editora. Essa empresa, anos depois, tornar-se-ia objeto de denúncias e investigações. Que responsabilidade poderiam ter, em qualquer eventual ilícito por ela cometido, aqueles que negociaram com ela honestamente, licitamente?

O mais inacreditável vem agora: sabem quem tem contratos com a tal empresa? A Editora Abril, que publica a revista Veja.

Ora, de duas uma: ou todos os que negociaram com a tal empresa tornaram-se automaticamente cúmplices dos ilícitos que ela porventura tenha cometido, e nesse caso a Editora Abril é tão culpada quanto os cidadãos que ela acusou; ou ninguém pode ser acusado pelas possíveis faltas cometidas por terceiros, só por ter mantido alguma relação contratual, de forma lícita, com o suposto faltoso. Neste último caso, aqueles que a revista acusou merecem desculpas públicas.

A doença paranóica do controle

Essa conclusão é tão clara que mesmo o mais parcial e astucioso dos jornalistas teria de admiti-la. E teria a obrigação moral de divulgá-la. Mas falar em moral nesse ambiente envenenado pela ideologia e a manipulação arbitrária não faz mesmo sentido. Nosso debate público anda tão pobre e sujo que mesmo o gesto mais abjeto acaba naturalizado. Ainda bem que existem os políticos para encarnar todo o mal. Se não fosse assim, teríamos de discutir ética pública a sério, sem bodes expiatórios.

Parece claro que a hipótese de Bill vir a ser candidato ao Senado, mesmo sendo fantasiosa, foi suficiente para despertar a cólera desonesta dos que mal conseguem disfarçar o racismo e o ódio – e/ou inveja – que sentem do sucesso de uma liderança popular legitimamente construída e de enorme potencial mobilizador. A doença paranóica do controle contagia. Use sua desconfiança com moderação.

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Antropólogo e autor, junto com André Batista e Rodrigo Pimentel, do livro Elite da tropa (Rio de Janeiro: Objetiva, 2006)

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