Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº967

CADERNO DA CIDADANIA > STF E A OPINIÃO PÚBLICA

A voz da rua e a consciência

Por Mauro Malin em 03/08/2012 na edição 705

Comentário para o programa radiofônico do OI, 2/8/2012

 

Juliano Basile, repórter do Valor, faz a cobertura jornalística do Supremo Tribunal Federal há 15 anos. Ele informou que os ministros pediram a interdição, entre 13h30 e 14h30, de uma passagem que liga seus gabinetes ao plenário da Corte, para evitar assédio de advogados e jornalistas. Como cada um dos trinta e oito réus tem vários advogados, os defensores são centenas. Estão credenciados nada menos do que 500 jornalistas. Mas o Supremo é hoje um tribunal completamente transparente, devido à transmissão das sessões pela TV Justiça, o que é bom por um lado, mas, por outro, às vezes estimula a veia cênica de alguns juízes.

Juliano Basile falou ao Observatório da Imprensa na quinta-feira (2/8) sobre a maneira como o STF recebe as pressões da opinião pública:

Juliano Basile No Supremo existem modos diversos de encarar essa pressão que vem da opinião pública. O ministro Luiz Fux mudou o se0u voto no caso da lei da Ficha Limpa depois que leu nos jornais críticas ao que tinha votado; ele deu um voto que era na maior parte favorável à lei, mas incluía algumas restrições. Quando ele leu críticas às restrições que havia colocado na sessão do Ficha Limpa, na sessão seguinte mudou o voto. Só que, nesse caso do mensalão, o Fux entende que, como se trata de uma ação penal que envolve indivíduos, pessoas que podem até, eventualmente, ir para a cadeia, ele acha que nesse caso o Supremo não deve votar de acordo com a opinião pública; não é um caso em que tem que ouvir a população para julgá-lo, tem que votar de acordo com os fatos, as provas.

Na ocasião em que Fux mudou o voto, ele disse que tinha sido por causa da pressão da opinião pública?

J.B. Sim, ele foi bastante sincero. Ele falou que leu nos jornais as críticas, absorveu isso. Mas ele fez uma diferença que é importante. Ele falou que quando o Supremo julga grandes teses com impacto para toda a sociedade – por exemplo pesquisas com células-tronco, cotas em universidades –, o Supremo tem sim que ouvir o que a opinião pública está dizendo. Mas quando o STF julga ação penal, não tem que ir atrás da opinião pública.

Tem ministro que pensa diferente. Por exemplo, o ministro Gilmar Mendes. Ele acha que não, ele acha que o Supremo sempre que está votando um processo está dando uma diretriz, uma orientação, para todo o Judiciário brasileiro. O Gilmar entende que mesmo em casos de ação penal, quando você está votando a vida de um réu, o STF está indo além do processo específico, está dando uma orientação geral de direito penal para toda a população.

“Pedagogia dos direitos”

Um exemplo disso foi o caso em que o STF baixou a súmula das algemas, onde eles definiram uma série de restrições. Vamos lembrar: era época da Operação Satiagraha, que aconteceu em julho de 2008. Algumas pessoas foram presas na operação e foram filmadas presas, e isso incomodou alguns ministros do Supremo, porque essas pessoas foram filmadas com algemas e elas ainda não haviam sido condenadas. O Supremo baixou uma súmula restringindo o uso das algemas – ele [o STF] se deixou, digamos assim, levar pela crítica que saiu na opinião pública a esse tipo de operação, encampou esse tipo de crítica, dando uma resposta para a opinião pública.

Mas a opinião pública, eventualmente, não pediria mais algemas? Porque se você botar para votar em plebiscito, hoje, o tema pena de morte, a pena de morte ganha. É que não pode fazer esse plebiscito.

J.B. Aí é que vem um papel do STF que alguns ministros também costumam ressaltar, que há momentos em que a Corte tem que ser contramajoritária. O Gilmar Mendes é o maior expoente desse caso, no episódio das algemas ele falou isso; falou que o Supremo, em alguns momentos que toda a opinião pública ou a maioria da opinião pública está pedindo uma condenação, tem que ir lá e decidir de acordo com a lei, com o direito, com a Constituição, e dar uma resposta, falar: “Olha, aqui não”. Eles usam uma expressão também, eles falam que o Supremo faz a “pedagogia dos direitos fundamentais”, ou seja, quando a sociedade toda quer uma condenação nem sempre o Supremo aceita isso, porque ele tem que votar de acordo com a lei.

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