Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº970

CADERNO DA CIDADANIA > ECAD & DIREITO AUTORAL

A luta de David contra Golias

Por Tim Rescala em 03/06/2008 na edição 488

Em recente comunicado a seus associados, adotando um estilo melodramático, difamatório e um tanto desesperado, o Ecad, que responde a uma enxurrada de ações na Justiça, partiu para o ataque contra um dos grupos de compositores que luta para fazer valer seus direitos na justiça e, em especial, contra mim.

O órgão, de acordo com o referido comunicado, já teria, inclusive, dado entrada a uma ação criminal, supostamente baseando-se na Lei de Imprensa, agindo da mesma forma que a Igreja Universal, que recentemente tentou calar a imprensa nacional, que denunciava suas irregularidades. Parece que o Ecad ainda não se deu conta de que não vivemos mais numa ditadura e que essa forma de pensar e agir não encontra mais respaldo na sociedade, nem mesmo em sua parcela mais conservadora.

O curioso é que um dos defensores do Ecad, o compositor Fernando Brant – presidente da UBC –, criticou duramente o ministro Gilberto Gil (ver aqui) em artigo publicado exatamente no mesmo jornal e na mesma página que o meu, mas nem por isso foi ameaçado de processo por ninguém.

O que é lamentável nesta história é ver que colegas de profissão, que no passado clamavam por liberdade de expressão, denunciavam arbitrariedades e exigiam democracia, hoje engrossam as fileiras do fisiologismo e do acúmulo de capital. Os idealistas de ontem são os oportunistas de hoje, infelizmente.

Processar e ser processado

O Ecad – uma empresa privada que parece ter o aumento de receita como meta principal (ver aqui) mas que às vezes finge ser de utilidade pública, dependendo da ocasião – já está habituado a ‘levar pau’ (ver aqui). Está, inclusive, sofrendo auditoria da Receita Federal sobre seus cinco últimos exercícios. Mas como eu faço parte de uma ação que está dando muita dor de cabeça para seu departamento jurídico, reagiu com pedras.

A gota d’água para este maremoto foi um artigo meu publicado na seção de opinião do jornal O Globo, comentando o que foi dito no seminário sobre direito autoral, promovido em dezembro último pelo Minc-Ministério da Cultura, evento este que terá prosseguimento em 2008 (ver aqui).

Em todas as mesas, só se falou mal do Ecad e o que fiz – e disso não me arrependo nem um pouco – foi dar minha opinião, obviamente também contra os desmandos do órgão, já que eu era, infelizmente, um dos poucos músicos presentes no evento (ver aqui).

O compositor César Costa Filho, presidente da ADDAF, que em seu pronunciamento no seminário também criticou duramente o Ecad, está também sendo ameaçado de ser processado pelo órgão. Aliás, parece que o que o Ecad mais faz é isso – processar e ser processado (ver aqui).

Sete mil ações

A opinião geral foi de que o Ecad precisa ter controle do Estado, assim como acontece com a maioria absoluta das sociedades arrecadadoras no mundo todo, como nos mostrou a especialista Vanisa Santiago no mesmo seminário (ver aqui).

O Ecad adotou então a estratégia de tentar colocar a classe musical contra mim e o grupo de oito compositores de trilhas do qual faço parte, estigmatizando-nos. Este grupo, apesar do que diz o Ecad – apoiado em inverdades e informações incompletas – não é o único a gritar contra as arbitrariedades do órgão. Atualmente, estão em andamento na Justiça cerca de 4.000 ações envolvendo o Ecad (ver aqui, aqui, aqui, aqui e aqui, dentre elas muitas semelhantes à nossa (ver aqui). E o próprio Ecad considera este um número pequeno, pois em 2003, por exemplo, chegaram a 7.000!

Para onde foram os 11/12?

Pelo bem da verdade e da transparência dos fatos, e para que a classe musical não continue sendo ludibriada por gente que de música não entende nada mas que manipula números muito bem, vamos aos fatos:

Até 2001, o Ecad pagava igualmente pelas músicas veiculadas em programas de televisão, fossem temas de personagens ou backgrounds, de autores contratados pelas emissoras para fazer isso ou não. A partir de então, numa decisão absolutamente unilateral e arbitrária, sem consultar qualquer dos principais atingidos, a toda poderosa assembléia do Ecad (tendo a UBC como voto majoritário) (ver aqui) começou a diminuir gradativamente a pontuação de quem era contratado para fazer este trabalho, mas mantendo o ponto inteiro para as chamadas músicas preexistentes, ou seja, as que não foram compostas especialmente para este fim. Inicialmente para 1/3, depois 1/6 e, finalmente, para 1/12.

Com este novo critério, os compositores de trilhas para televisão viram seus ganhos reduzidos, mas isso não implicou em cobrar menos das fontes pagadoras, ou seja, as emissoras de televisão. (Muito pelo contrário. Passaram a cobrar muito mais: 6 milhões mensais, só da TV Globo, ver aqui).

Aí está o pulo do gato: as emissoras continuaram pagando o ponto inteiro. A matemática criativa do Ecad foi, então, a de manter a cobrança do ponto inteiro das emissoras, mas pagando apenas 1/12 para os compositores de trilhas. Para onde foi o restante do dinheiro arrecadado? (ver aqui)

Monopólio de arrecadação

Se o Ecad acha que backgrounds em trilhas de televisão valem 12 vezes menos que temas de personagens, por que não acha o mesmo das trilhas para cinema ou para teatro? Seria por que as sociedades majoritárias na assembléia têm em seus quadros compositores que trabalham nesta área? O que esses colegas diriam se o Ecad usasse o mesmo peso e a mesma medida para reduzir seus dividendos, como fez conosco?

Tentando explicar sua tese, o órgão chegou a dizer que os backgrounds deveriam valer menos porque não possuem letra. Ora, quer dizer então que música instrumental vale menos que música cantada? Será que vamos ter que debater num nível tão baixo de entendimento do que seja a arte musical?

Sabe-se que, no mínimo, 50% da música veiculada em TV é de autoria dos compositores contratados para esta exercer esta atividade. Sabe-se também que cerca de 50% do que o Ecad arrecada vem da televisão. A arrecadação do órgão em 2007 chegou a R$ 250 milhões, sem falar nos ganhos financeiros, que somaram R$ 100 milhões. Se o Ecad recebe inteiro e repassa apenas 1/12, imaginem com quanto ficou a mais em seus cofres! Para quem foi este dinheiro, afinal? E, para renovar seu contrato com a Globo, o Ecad quer receber mensalmente, nada mais, nada menos, que 2,5% do faturamento da empresa. Enfim, o Ecad quer se tornar sócio da TV Globo sem fazer esforço. Quer ser sócio apenas nos lucros.Vamos olhar os fatos de um outro ângulo:

O Ecad reúne 10 sociedades autorais, mas apenas seis delas votam nas assembléias. As outras ficam caladas, sem direito de abrir o bico. Isso ocorre porque em 1999 iniciaram um movimento para que o Ecad não tivesse o monopólio da arrecadação autoral no Brasil. Foram castigadas com a expulsão, por sugestão da UBC, algumas retornando logo depois, mas desde que se mantivessem em silêncio. E assim tem sido com a Anacim, a Assim , a Sadembra e a Abrac, que entrou depois. As quatro apenas dizem amém para as outras seis – UBC, Amar, SBACEM, Sicam, Abramus e Socimpro.

Músicas preexistentes

Existem outras sociedades arrecadadoras no país, mas que, graças à lei vigente, não conseguem entrar no Ecad, que é o escritório centralizador. A votação em assembléia desta empresa sui generis, cujas regras estão longe de serem democráticas, vaticina que ‘manda mais quem ganhar mais’, como acontece no mundo capitalista. Mas o que faz com que o Ecad seja único em todo o mundo é que nas outras sociedades há uma regulamentação e um supervisionamento estatal, justamente para não permitir distorções como as que ocorrem no Brasil.

Do jeito que a coisa está, sem qualquer órgão regulador em funcionamento, a sociedade que arrecada mais num ano mandará mais no ano seguinte. E quem tem arrecadado e mandado mais há muitos anos é a UBC, cujos percentuais, de 2001 a 2005, foram 54%, 50%, 48,2%, 51,7%, 47,4%, 43,8% e 47,4% dos votos. Foi por mérito próprio? Vejamos…

Mantendo a hegemonia nas votações e, por conseguinte, nas decisões das assembléias, a UBC impera, toda poderosa. Voltemos então à questão do ponto para descobrir como a coisa funciona de fato:

Dos compositores de trilhas, sejam eles da TV Globo, Bandeirantes, Record ou SBT, praticamente nenhum está na UBC. Mas os compositores das chamadas músicas pré-existentes, que continuaram recebendo o ponto inteiro, estão em peso nesta sociedade. Para qual sociedade vão então os 11/12 restantes? Bingo!!!

Mágicas contábeis

Outra conclusão óbvia: se manda mais quem ganha mais, se a televisão é responsável por 50% da arrecadação e se a UBC não tem compositores de trilhas em seus quadros, o que ela fez? Reduziu o ponto destes compositores, afastando a ameaça de perder sua hegemonia na assembléia, pois, em seguida, no ranking do Ecad, está a Abramus, à qual são afiliados diversos compositores de trilhas, como é o meu caso. Engenhoso, não é? E o que podem fazer as outras sociedades diante disso? Nada, por incrível que pareça. Por isso os compositores de trilhas estão na Justiça contra o Ecad. Não apenas oito, mas praticamente todos. Mas, vejamos agora o que se passa com a ação que o Ecad diz que vai tirar o pão da boca dos compositores, tentando colocar colegas contra colegas.

O Ecad diz que apenas este grupo de oito compositores reclamou dos novos critérios adotados. É mentira. Não só estes oito, mas praticamente todos os compositores de trilhas da TV Globo entraram na Justiça contra o Ecad, o que também fizeram outros compositores que trabalham para as demais emissoras, como SBT, Record e Bandeirantes. Existe ação semelhante, de 25 compositores paulistas, lutando pelos mesmos direitos e apontando as mesmas injustiças e distorções (ver aqui).

O compositor Eduardo Dussek, por exemplo, que não é contratado de televisão alguma, também está na Justiça contra o Ecad, lutando para receber os direitos referentes a uma de suas composições usada como tema de personagem numa novela da TV Globo, mas considerada, para efeito de pagamento, como background pelo Ecad (ver aqui e aqui).

Em seu comunicado difamatório, o órgão diz que esses novos percentuais adotados refletem o que ocorre em termos mundiais. Não é verdade. Há variação de percentuais, sim, mas nunca de 1/12 e, mesmo assim, há países onde não houve redução alguma, como Áustria, Alemanha, Holanda, Dinamarca, França, Argentina, Espanha, Iugoslávia, Suécia, Suíça e África do Sul. E quando há alguma mudança a ser feita, todos são consultados, mesmo porque as sociedades internacionais de gestão coletiva, como é o caso do Ecad, são assistidas por órgãos reguladores estatais. Todas, sem exceção. Já no Brasil, não há ninguém que fiscalize o Ecad, pois o governo Collor (por que será?), assim como fez com tanta coisa que dava certo neste país, extinguiu o CNDA, Conselho Nacional de Direito Autoral. Desde então, impera a incerteza e a desconfiança. Tratemos então agora especificamente da ação dos produtores musicais:

O período ao qual uma das ações se refere vai de 2001 a 2005 e é apenas uma dentre muitas. O valor de R$ 140 milhões, que o Ecad diz ser absurdo e de não ter sido alvo de perícia, foi baseado nos próprios documentos do órgão (ver aqui). Se este valor é absurdo, é absurda também toda a contabilidade do Ecad e todas as suas planilhas que, aliás, escondem mágicas contábeis que fariam Malba Tahan morrer de inveja.

Iludir os desatentos

O valor alardeado é tão somente um depósito para garantir o pagamento dos autores, caso vençamos a ação. Não é portanto, uma cobrança. E se vencermos, a Justiça, obviamente, reverá este valor e saberá estipular o valor correto e justo, seja maior ou menor, se assim considerar procedente. O que importa para nós, compositores de trilhas, não é, pois, ganhar 140 centavos, reais, mil reais ou milhões de reais, mas sim, que a justiça seja feita. E fazer justiça, neste caso, é pagar igualmente a música pré-existente ou composta especialmente para um programa, independente de estilo, gênero e, principalmente, da sociedade arrecadadora que administre seus dividendos. Este é o ponto que o Ecad tenta encobrir, fazendo-se de defensor dos oprimidos e tentando nos caracterizar como vilões.

Esta quantia surpreendente é proporcional à ganância do próprio Ecad, que estipula valores exorbitantes para quem deve pagar direitos autorais, mas repassa valores ridículos para quem deve receber, ficando com a diferença. Que se faça, então, uma revisão profunda e ampla de todos esses percentuais praticados pelo Ecad, desconhecidos pela grande maioria dos compositores. Há muito o que ser explicado e é disso que o Ecad se vale: da nossa ignorância sobre o que realmente se passa lá dentro.

O Ecad diz também em seu comunicado que nós queremos ganhar mais no Brasil do que ganhamos fora. Não é verdade. Nosso recebimento do estrangeiro não teve qualquer mudança arbitrária como aconteceu aqui. Esta é mais uma manobra do Ecad para iludir os compositores mais desatentos. Eu, por exemplo, faço parte da Sacem, que me paga da mesma maneira que pagava antes.

A pizza no Centro-Oeste

Muitos compositores, aliás, decepcionados com a situação da arrecadação no Brasil, acabam optando por se filiarem a sociedades estrangeiras. Dentre os compositores filiados ao Ecad, há muitos ganhando a soma aviltante de R$ 0,01 por mês. Isso mesmo! Um centavo por mês! Diante disso, não pode ser admissível, por exemplo, que o Ecad faça generosidade com o bolso alheiro, custeando edições de livros ou fazendo doações filantrópicas. Que pague primeiro os autores que estão à míngua.

Embora eu tenha ressaltado em meu artigo alguns pontos nebulosos da gestão do Ecad, já apontados por outros colegas, há, infelizmente, muitos outros, como estes:

Os diretores do órgão premiam-se com percentuais ganhos em soluções de litígios, o que nos faz crer que a ação milionária dos produtores deve estar é estimulando muita gente a conseguir acordos também milionários. Seria esta a razão pela qual existem tantas ações contra o órgão? (ver aqui)

Os procedimentos híbridos, de caixa e de competência de suas planilhas e balanços, altamente reprováveis em contabilidade, sugerem auditorias urgentes em suas contas.

As atas das assembléias do Ecad não estão disponíveis para seus associados e são registradas em cartório apenas quatro ou cinco meses depois de terem plena eficácia (ver aqui).

As tentativas de ameaçar e intimidar quem levanta a voz contra o órgão, como acontece agora comigo, são comuns. Isso acabou de acontecer quando o Ecad tentou calar a imprensa que noticiava a chamada CPI do Ecad no Mato Grosso do Sul, que concluiu seus trabalhos recentemente (ver aqui e aqui).

Esperamos que ao menos na região Centro-Oeste do Brasil a pizza não seja tão apreciada quanto aqui no Sudeste.

Vozes contra a arbitrariedade

Enfim, caros colegas instrumentistas e compositores, vamos abrir os olhos. O poder econômico do Ecad é enorme e sua capacidade de persuasão também. Eles mantêm o poder há muito tempo e não querem largar o osso de jeito algum. Procurem se inteirar do que está acontecendo. Procurem se informar sobre o que o Minc pretende fazer para mudar esta situação e, sobretudo, não assistam calados e omissos, como as sociedades minoritárias do Ecad são obrigadas a fazer, a mais esta tentativa de intimidação que o órgão está promovendo.

O Ecad, não se contentando que a Justiça analise e decida sobre a briga judicial que tem comigo e com outros compositores, renegando o debate, extrapolou o âmbito judicial e passou para a difamação pública pura e simples. Num momento em que tanto se fala de resgate da moral, de ética e de cidadania, façamos valer os nossos direitos. Não deixemos que o Ecad, atrás de seu vidro fumê, nos impeça novamente de enxergar o que se passa lá dentro (ver aqui).

Não vou me intimidar diante do poderio econômico do Ecad e de seu exército de 80 advogados. Seguirei em frente, mesmo que esta luta seja, como a da foto em anexo, um David contra um Golias. Como sabemos, ao final da peleja, David saiu vitorioso. Acredito no empenho do Ministério da Cultura de mudar o panorama atual, pois pior do que está, não pode ficar.

Já obtive apoios importantes, que levantaram suas vozes contra esta arbitrariedade, típica dos anos nebulosos da ditadura, quando órgãos economicamente poderosos tentavam calar quem contra eles se levantava. Conto também com o seu.

***



Depoimentos

Ivan Lins, cantor e compositor

Essa do Ecad de querer pegar nosso Tim é mais um episódio da falta de liberdade de expressão que certos órgãos, que se acham acima do bem e do mal, que são verdadeiros quartéis da razão e da virtude, armados até os dentes com suas verdades inquestionáveis, com seu departamento de censura, seus porões de pressão e convencimento, como se fossem melhor que quaisquer governos, que são gozados, criticados em imprensa aberta (como os irmãos Caruso, o Agamenon Pedreira, só pra citar alguns de O Globo, em suas críticas e gozações ao governo federal, parlamento, e instituições mais democráticas…), impõem, e vêm a público, com pompa e circunstância, processar uma opinião divergente. Posso até não concordar com tudo que o Tim colocou no seu artigo publicado no Globo, mas dou a ele todo o direito de colocar sua opinião. Acho extremamente saudável trazer e levantar questões ainda polêmicas e questionáveis nas gestões do direito autoral neste país. O Tim está sendo tratado como um subversivo furioso e perigoso, de diabólica influência em toda a classe musical brasileira, um Bin Laden comandando uma imensa e monstruosa rede de fanáticos que querem aniquilar o Ecad. Como dizia aquele deputado mineiro, o José Bonifácio, há duas décadas atrás: ‘Que país é este?’ Infelizmente, sinto no ar ainda um pouco do aroma pesado de certos maus hábitos dos militares da época da ditadura. E de algumas pessoas que até lutaram contra ela. É uma pena. Realmente lamentável.

Mas tenho esperança, e que me perdoem as palavras, que essa babaquice desses senhores ‘donos da verdade’ tenha sido somente um pequeno lapso de arrogância que está a caminho de ser corrigido e cancelado, em favor de um debate adulto, cristalino (mesmo!), aberto e democrático, como devem fazer os cidadãos honestos e de bem.

Tenho dito.

***

Sindicato dos Músicos do Rio de Janeiro

O centenário Sindicato dos Músicos Profissionais do Rio de Janeiro expressa sua solidariedade e integral apoio ao músico Tim Rescala que, num ato de coragem ‘ousa’ questionar as ações do Escritório Central de Direitos – Ecad.

Durante seus cem anos de existência, o SindMusi tem esclarecido dúvidas, acolhido requerimentos e registrado queixas sobre as mais variadas questões relacionadas com a nossa atividade profissional. Entre todas, a questão do direito autoral é, de longe, o tema que mais suscita dúvidas e insatisfações.

Todos reconhecemos a eficiência do Ecad quando se trata de recolher as taxas referentes aos direitos dos artistas em todo o país. No entanto, quando tentamos tomar conhecimento do(s) processo(s) que regem a distribuição dessa arrecadação, reina a obscuridade, apesar da suposta transparência do(s) mesmo(s) propalada pelo Ecad.

Na maioria dos países, a questão do direito autoral é administrada pelo governo, com o que concordamos inteiramente. No Brasil, urge uma intervenção – o mais abrangente possível – do governo nessa área. Adicionalmente, apoiamos a criação de uma agência ou uma reestruturação do CNDA, para que regulamente, fiscalize e exerça o mais absoluto controle sobre as questões pertinentes ao direito autoral.

A Constituição de nosso país garante a qualquer cidadão o direito de expressar-se livremente, tal como Tim Rescala está fazendo. Por isso mesmo, não merece reprimenda, castigo nem qualquer outra forma de punição ou censura. Ao contrário, Tim Rescala merece nossos parabéns e incentivos para que continue a praticar a Democracia em sua melhor forma, que é a do livre pensar e expressar-se, desde que respeitando a Lei.

Tim Rescala é um profícuo criador, dono de excelente reputação e ótimo caráter. Sua atividade, que exerce de maneira incansável, gera numerosos empregos para nossa categoria profissional, tão carente de boas condições de trabalho e direitos. Sua posição não reflete um interesse pessoal, e sim as dúvidas e anseios de toda a nossa categoria.

Por isso permanecemos firmes, apoiando integralmente o generoso colega Tim Rescala, que, relativamente ao tema de direito autoral, fala por todos nós. (Débora Cheyne, Presidente)

***

Sérgio Ricardo, cantor e compositor

Ainda sonolento, o gigante adormecido se espreguiça, dando mostras de um despertar tardio, instigado por parte de suas células, beirando a extinção, cansado de seus pesadelos. De há muito que seus belos sonhos se transformaram em tragédias de uma interminável novela maquiavélica e corrosiva de sua carcaça, hoje pele e osso. Neste ritmo só chegará à pulverização, para se entregar ao nada, no destino dos ventos. Felizmente há sinais de anticorpos combatendo o bichinho do sono em seu organismo. Pelo menos um dos olhos se abre e consegue, enfim, ver seu estado de miserabilidade.

Automóveis entopem suas artérias e o colapso é eminente. A corrupção corrói suas entranhas e a impunidade ultrapassa os limites de sua epiderme em sudorese fétida. Suas reservas saudáveis sangram nas chagas que se rasgam nas motosserras. As intocadas estão sendo loteadas e transplantadas para o bolso de outros povos a preço de banana. A reforma agrária, eternamente transferida, espalha o câncer urbano do abandono, acolhendo em favelas a descomunal multidão dos que poderiam, assentados em suas terras, há séculos improdutivas, alimentar o nosso pobre gigante. Impostos, falta de educação, violência, abandono cultural, saúde, desarticulação e atomização das massas, resultante da ditadura, e tantos outros queixumes, ergueram diques imensos em torno de nosso gigante, aprisionando-o numa gaiola de concreto, temendo seu despertar.

Não sei se intuição ou delírio, mas consigo visualizar no horizonte escuro, um clarão avermelhado anunciando a chegada de um dia brilhante. Por observar o teor e a coragem das denúncias e cobranças na boca das notícias, na prisão de corruptos, na separação do joio do trigo no Congresso, cada vez mais escancarada, na recuperação da ação estudantil, na grita inconformada das populações se rearticulando, no exercício crescente da democracia, a internet alertando e cobrando ação em cadeia, o voto consciente, e variadas formas de ação e conscientização, enfiando no bestunto do cidadão a importância de sua participação na transformação do país.

Mentes brilhantes, honestas, lúcidas e ativas, infelizmente ainda em pequeno número, povoam instituições que determinam a transformação de graves problemas que emperram nosso desenvolvimento. Dirijo-me, dentre elas, à OAB e ao Congresso.

Nos anos 70, Chico Buarque, Macalé e eu, fundamos a Sombras, presidida por Hermínio Belo de Carvalho, representando os compositores nacionais, de Tom Jobim ao mais ilustre desconhecido, para darmos fim ao esfacelamento do direito autoral. Conseguimos com o governo a criação do CNDA que centralizou a arrecadação no Ecad, ministrado pela junção das arrecadadoras que passaram a ser intermediárias entre o autor e o Ecad. Contávamos que estivesse resolvido o problema. O incêndio destruiu nosso escritório, sediado no MAM, e a Sombras acabou. O tempo se passou e, inexplicavelmente, verificamos que nada mudara. Passaram-se os anos e eis que uma voz corajosa se levanta e em recente publicação denuncia o Ecad. Em tom enfático, Tim Rescala abre o leque, apontando o abismo em que fomos atirados. Sugiro a leitura de seu artigo.

A usurpação do direito autoral contra os próprios criadores é um crime contra a cultura de um país. Contra cidadãos que constroem a alma de seu povo mantendo nela a chama mais viva de sua identificação com o semelhante, engrandecendo a nação diante de outros povos, principalmente aqui, onde se faz a música mais rica e diversificada do mundo. É repugnante ver, num país como este, o artista se esgarçando como trapo velho, como um pária, em sua imensa maioria, tendo deixado pelo caminho uma obra cujos dividendos acabaram em bolsos de ratos. Uma vergonha que detentores da lei não tenham se mobilizado, até hoje, para mudar o rumo deste capítulo podre de nossa história cultural. Como pode estar em paz a cuca daquele que sabe que acabou de enfiar o direito de um autor na sua conta bancária, chegar em casa e ouvir na voz de seu filho, sua mulher, sua mãe, a canção feita por aquele autor? Mão na consciência, porque o gigante abriu um olho. Atenção, autoridades: o direito autoral continua sendo vergonhosamente usurpado. Tem muito rato na jogada.

Acredito, sinceramente, ao ver o andar da carruagem, que o gigante despertará. Vejo a cena, esmagando ratos, recomposto, de posse de uma vara, saltará olimpicamente, vencendo os diques, e após um grito de King Kong, ganhar o deserto de Cocorobó, caminhando e cantando o samba Roda Viva de Chico Buarque.

***

Osmar Prado, ator

Meu caríssimo Tim

Com profunda tristeza tomei ciência da tentativa de desmoralização pelos representantes do Ecad como resposta ao seu corajoso artigo publicado no Globo. Este artigo levou-me imediatamente a entrar em contato com você, via e-mail, e parabenizá-lo pela ousadia de se expor em defesa da categoria, frente ao comportamento um tanto ‘obscuro’ adotado pela administração do órgão arrecadador.

Com profunda tristeza minha memória foi registrando recentes acontecimentos, nos quais em alguns tive participação direta, como a transposição do Rio São Francisco, quando uma voz dissonante se levantou contra: Frei Leonardo Cappio. Ao invés de tentar entender as razões do religioso, o que se viu foi a tentativa covarde, de desmoralizá-lo perante a opinião pública, taxando-o de louco e suicida inconseqüente.

Assim é com os cartões corporativos. O atual governo deveria abrir suas contas e não criar dossiês, tentando desviar a atenção, acusando a gestão anterior de improbidade administrativa. Criam-se factóides, jogo de empurra-empurra, mas mostrar a fatura, abrir as contas, nem pensar.

É isso que está acontecendo com você, meu caro Tim. Você não devia meter o bedelho aonde não é chamado. Devia ficar calado com seu dinheirinho, mesmo sub-‘traído’. Você resolveu encher o saco e a única maneira que eles tinham de desmoralizá-lo era ‘abrir’ as contas e mostrar que você é um ‘ganancioso egoísta megalomaníaco’. Por que não o fazem, meu caro Tim ? Medo. O telhado é de vidro. É preciso contra-atacar e rápido, antes que algum juiz maluco resolva passar a limpo as contas do Ecad.

Há uma esperança: o episódio da Universidade de Brasília. Os estudantes peitaram o magnífíco reitor da lixeira de R$ 990,00. Mesmo expulso, o homem diz que a ‘verdade’ prevalecerá. Percebeu o grau de loucura que graça no país pelos ‘privilegiados’do espírito de corpo?

Eles acham que estão ‘certos’. Alguém com coragem precisa dizer que não.

Receba o meu abraço e o meu apoio na busca da verdade e da transparência.

***

Roberto Lopes Ferigato, músico, compositor, produtor fonográfico e editor

Quero me manifestar a favor do compositor Tim Rescala e acrescentar que o Ecad é alvo de outra ação no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, com 25 compositores reivindicando os mesmos direitos. Lutamos contra a injusta redução dos royalties das trilhas sonoras de televisão, que proporcionou um prejuízo incalculável para nós, que representamos a maior fatia do bolo autoral arrecadado pela instituição. Sofremos constantes ameaças, inclusive de processo criminal, para nos calar. Vejam se não é uma caixa-preta: negar as atas de assembléias aos titulares, publicar um balanço patrimonial com irregularidades tributárias, fazer acordos unilaterais e manipular planilhas e muito mais. Chegou a hora de prestar contas aos donos do patrimônio, a razão da sua existência.

O Ecad alega sempre caráter privado de sua instituição para evitar qualquer controle público sobre suas decisões, mas alega caráter público para não pagar pelas suas apropriações. Resumindo, eles querem sempre que os compositores paguem a conta.

Nós, compositores, titulares estamos nos unindo e vamos abrir a caixa-preta do Ecad.

***

Maria Teresa Madeira, pianista

Tim Rescala , além de grande músico, pianista, compositor, arranjador, maestro e ator, é uma das pessoas mais justas, corretas e confiáveis que conheço. Nossa amizade e nosso convívio profissional já completam 20 anos, graças a Deus! Meu apoio ao Tim é incondicional. Sua trajetória brilhante no meio musical é prova de seu talento e de seu esforço. Qualquer tentativa de difamação, vinda de qualquer órgão, público ou privado, que tente denegrir a pessoa e a imagem de Tim Rerscala, me parece absurda e totalmente desnecessária.

Tenho muito orgulho de tê-lo como meu amigo e também como meu parceiro em tantos projetos musicais.

***



Críticas, denúncias, artigos

Abaixo vocês encontrarão mais críticas, denúncias e artigos falando do Ecad. Como poderão ver, não estou falando sozinho e também não estou falando nenhuma novidade. O sentimento geral, dentro e fora da classe musical, é de, no mínimo, desconfiança, o que só confirma nossa tese: o Ecad precisa de fiscalização urgentemente!

** Compositores acusam ECAD de corrupção

** Sobre a CPI que deu em pizza

** Sobre uma nova CPI e a alcunha de Caixa-Preta, que não foi criada por mim

** Artistas contestam lei dos direitos autorais

** Ecad não tem monopólio de cobrança no Brasil

** Isentos, independentes e vigiados

** A CPI do Ecad

** Direito autoral e Ecad

** Deputado fala sobre o Ecad

** Sobre o Ecad

** Deputado quer investigar o Ecad

** Tentativa do Ecad de barrar CPI

** Deputado diz que lei que ampara Ecad precisa ser revista

** Proposta de deputado para mudar lei

** + contra o Ecad

E por aí vai…

******

Músico, Rio de Janeiro, RJ

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