Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº970

CADERNO DA CIDADANIA > ECAD & DIREITO AUTORAL

A velha caixa-preta

Por Roberto Lopes Ferigato em 03/06/2008 na edição 488

Muito se fala hoje em pirataria e nos crimes de violação de direito autoral que vêm acontecendo no Brasil e no mundo. Infelizmente, temos várias formas de violação.

No Brasil, temos um escritório central que ‘supostamente’ cuida dos valores arrecadados, vindos do nosso trabalho e da nossa dedicação artística.

Estamos há alguns anos utilizando este espaço democrático para esclarecer e denunciar alguns aspectos em relação ao polêmico Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – Ecad – e hoje temos comprovado algumas evidências publicadas pela imprensa.

Modificação do regulamento

Com falta de transparência e evidente manipulação dos valores devidos aos compositores, o escritório central passou a responder na justiça pelos seus atos.

Através do judiciário, procuramos recuperar o nosso patrimônio, que foi violado e manipulado.

Pressionado, o escritório central resolveu fazer campanha difamatória contra os compositores que estão reivindicando na justiça os seus direitos devidos, espalhando para toda a classe autoral um comunicado, no mínimo, criminoso. O Ecad alega que os compositores de trilhas querem seqüestrar o direito de toda a classe e que, se ganharem na justiça, todos ficariam sem receber por um ano (manobra covarde e inescrupulosa).

As trilhas sonoras de TV representam a maior fatia da arrecadação do Ecad, motivo pelo qual o órgão reduziu os valores a serem repassados, de 12/12 para 1/12.

(Ata 294ª Assembléia Geral do Ecad, 29 de abril de 2004 5.3) a) Posicionamento sobre reunião de trabalho […] a.1) As obras de background deverão passar a valer 1/12 e não mais 1/6, a partir da distribuição de julho. […] A ABRAMUS e a SBACEM […] votaram contra. Por maioria, foi aprovada a modificação do Regulamento de Distribuição com os votos das sociedades UBC, SICAM, AMAR e SOCINPRO […] a.3) Mantido o não pagamento de direitos conexos em obras audiovisuais, nos termos já definidos anteriormente, adotando-se os pareceres da área jurídica do Ecad e também da SOCINPRO, bem como o disposto no art. 5º, inciso IX, da Lei Autoral vigente. […] a. 5) A área de distribuição deverá estudar e sugerir […] um redutor para a TV Planilha😉

Até quando?

O Ecad vem manipulando estes valores desde 2001, sem a nossa autorização, reduzindo-os de 12/12 para 1/3, 1/6 e por último 1/12, fora o bloqueio dos direitos conexos, um direito protegido por lei.

A nossa reivindicação é que o Ecad pague pelo prejuízo, e não a classe autoral. Não violamos o direito de ninguém e, portanto, a dívida não é nossa. Se os critérios fossem determinados por nós, como o Ecad falsamente alega, certamente não haveria reclamações. Muito menos, haveria processos na justiça.

Aqui mesmo, neste Observatório, procurei alertar a classe autoral sobre a CPI de 1995 – que foi arquivada por motivos desconhecidos – com farta documentação e provas de tudo isso que vivemos hoje. Por isso, existe um movimento muito forte no sentido de desarquivar esta CPI.

Temos também a CPI de 2005, que o Ecad tentou manipular sem sucesso e cujas providências caíram na morosidade da nossa justiça.

Gostaria de saber quantas CPIs serão necessárias para que o direito dos autores seja efetivamente respeitado. Quando vamos poder viver do nosso trabalho e desfrutar dos nossos devidos valores econômicos e devida proteção? Até quando vamos colocar nossas músicas na gaveta por desacreditar na remuneração e respeito às mesmas? Quanto mais temos que pagar para que o nosso patrimônio seja preservado e reconhecido?

A fúria dos atingidos

Estamos convidando toda a classe para que participe dos debates e apresente suas opiniões. Não podemos mais conviver com a ausência do Poder Público nas regras e critérios utilizados nas assembléias do Ecad – o nosso patrimônio não esta seguro.

Não poderia deixar de agradecer e dar o meu apoio incondicional ao maestro Tim Rescala, o qual, em uma manifestação legítima publicada no jornal O Globo, levantou questões de extrema importância para a classe, despertando a fúria dos que foram atingidos diretamente.

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Músico, compositor, produtor fonográfico e editor, Jundiaí, SP

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