Quarta-feira, 20 de Março de 2019
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1029
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CADERNO DA CIDADANIA >

Acertos e desacertos no processo de implantação

Por Valério Cruz Brittos, Marcia Turchiello Andrés e R em 31/03/2009 na edição 531

Passado pouco mais de um ano de seu lançamento, a TV digital atinge 46% da população. No entanto, o percentual de brasileiros que aderiram à tecnologia é ainda insignificante: apenas 645 mil usuários, até dezembro de 2008. A falta de esclarecimento e conteúdos atrativos para a população, incentivos para as indústrias, definições para a interatividade e regulação para a nova mídia são carências que ajudam a entender o atraso na adesão.

Mesmo assim, 12 cidades brasileiras já transmitem o sinal digital. São Paulo, Rio de Janeiro, Goiânia, Campinas, Cuiabá, Belo Horizonte, Florianópolis, Vitória, Salvador, Porto Alegre, Curitiba e Teresina são as pioneiras. Em breve, mais cidades do interior paulista, bem como Uberlândia, também terão acesso à tecnologia. O objetivo do Ministério das Comunicações é avançar no cronograma de implantação e levar a televisão digital para todas as capitais brasileiras até o final de 2009.

A campanha do Fórum do Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre (SBTVD), denominada ‘Democracia Digital’, veiculada pelas emissoras televisivas abertas a partir do carnaval, tenta convencer a sociedade das vantagens da nova tecnologia, como maior qualidade de imagem e som de forma gratuita (na verdade, sem pagamento adicional direto). Contudo, os pseudo-benefícios apresentados estão longe de atingir as expectativas geradas pelo polêmico sistema nipo-brasileiro, na verdade mais nipo do que brasileiro. Expectativas estas causada pela promessa de interatividade e, conseqüentemente, maior participação dos telespectadores na programação, o que garantiria maior diversidade e inclusão social, além de outras características levantadas durante o processo de implantação, como a multiprogramação (transmissão simultânea de até quatro programas por canal).

Lançamento do primeiro middleware

Um fator adicional a ser analisado é que, neste momento, há necessidade de reduzir custos na produção de conversores e televisores, para torná-los acessíveis à população. Neste caso, uma solução poderia ser dada pelo governo federal através de isenção fiscal ou incentivos financeiros. Seria uma ação provisória, perante a inviabilidade do crescimento do setor a partir unicamente das variáveis econômicas. Outro ponto frágil na definição do caminho nacional de televisão digital é que o compromisso dos japoneses de instalar uma indústria de semicondutores no Brasil, divulgado pelo governo brasileiro no período do acordo entre os dois países, em 2006, padeceu por não cumprimento, um caminho presumível, já que tal solução não foi formalizada.

Na última semana de fevereiro de 2009, o primeiro middleware baseado em Ginga chegou ao mercado. Ele foi desenvolvido pela RCA Soft Informática, de Campinas, e está disponível para compra no sítio da empresa. Basicamente, o usuário que fizer a aquisição só vai usá-lo para acompanhar os testes digitais de algumas emissoras paulistas e, ainda assim, sem a linguagem Java, que permite a interatividade esperada. No entanto, o lançamento do middleware representou a estréia comercial do primeiro componente genuinamente brasileiro da TV digital, fruto de sérias pesquisas acadêmicas.

Inclusão digital e diversidade

Poucas pessoas ficaram sabendo da novidade porque, na prática, não houve repercussão, estando as questões da possível interatividade na televisão digital brasileira muito marcadas por desinformação. O alvo das atenções nesse período foi outro importante recurso da TV digital: a multiprogramação. Regularizada de forma exclusiva para as emissoras da União, ela tornou-se proibida mesmo para as TVs educativas estaduais. O argumento do ministro das Comunicações, Hélio Costa, é evitar abusos por parte das emissoras comerciais, como o aluguel dos canais. Entretanto, a promessa é de que a situação se regularize num curto espaço de tempo.

A medida adotada pelo governo federal pode ter sido uma decisão política, originada da pressão exercida pelos grupos de comunicação hegemônicos, notadamente a Rede Globo. É fato que a multiprogramação não é aprovada pela Globo, já que a produção de conteúdos para mais de uma programação, além de envolver grandes investimentos, aumenta a disputa por audiência e patrocinadores, favorecendo as não-líderes, ao multiplicar ainda mais a oferta de produtos culturais. Desse modo, mesmo que o Ministério das Comunicações regularize essa questão, o impasse está longe de acabar, uma vez que a tecnologia pode ampliar a comercialização de espaços para outros agentes, assim como a pirataria.

Uma nova legislação para a comunicação eletrônica, que englobe as plataformas convergentes com a tecnologia digital, poderia solucionar grande parte dos problemas, com a criação de políticas públicas que fomentem a inclusão digital e garantam maior diversidade no amplo setor das comunicações. Esta é, sem dúvida, uma pauta que deve estar presente na Conferência Nacional de Comunicação, convocada para dezembro de 2009 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O que não se pode é endossar uma conferência para discutir a comunicação que só aborde os veículos alternativos, deixando de lado a mídia hegemônica nacional.

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Pela ordem, professor no Programa de Pós-Graduação em Ciências da Comunicação da Unisinos; pesquisadora e mestre em Ciências da Comunicação pela Unisinos; e graduando em Comunicação Social – Jornalismo na Unisinos

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