Domingo, 17 de Dezembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº970

CADERNO DA CIDADANIA > DIÁRIO DA REGIÃO

APJ condena censura

Por Fernando M. M. Salerno e Renato Delicato Zaiden em 29/12/2009 na edição 570

A Associação Paulista de Jornais (APJ) divulgou na terça-feira (22/12) nota oficial de repúdio à decisão liminar da Justiça em São José do Rio Preto (SP) que proíbe o Diário da Região de referir-se a funcionário da Câmara daquela cidade. Esta é a íntegra da nota:

APJ repudia censura ao Diário da Região

A Associação Paulista de Jornais (APJ), entidade que reúne 14 dos principais jornais regionais do Estado de São Paulo, vem a público repudiar a decisão liminar do Juizado Especial Cível de São José do Rio Preto que proíbe o jornal Diário da Região de referir-se a funcionário da Câmara daquela cidade.

Com o objetivo de intimidar os jornalistas e impedir a veiculação de notícias acerca do Legislativo, o corpo jurídico da Casa de Leis move ações em série contra o Diário. São seis processos por danos morais e com pedidos de indenização em que os servidores pleiteiam o veto à publicação de reportagens e notas veiculadas na edição impressa e no portal de internet nas quais o jornal denuncia irregularidades administrativas e divulga dados de domínio público como a lista de cargos e salários dos funcionários da Câmara.

Trata-se de inaceitável tentativa de impor censura prévia aos veículos de comunicação, o que é vedado pela Constituição de 1988 e fere os princípios basilares do Estado Democrático de Direito, que preconizam a livre expressão do pensamento e o livre acesso do cidadão à informação, principalmente quando se trata de interesse público.

A APJ protesta veementemente contra esta decisão, que, embora isolada, abre perigoso precedente e remete ao período do autoritarismo, constituindo-se grave cerceamento à liberdade de imprensa.

São Paulo, 22 de dezembro de 2009.

Fernando M. M. Salerno, 1º vice-presidente e responsável pelo Núcleo Editorial e Liberdade de Expressão; Renato Delicato Zaiden, presidente

***

Fazem parte da APJ os seguintes jornais:

Comércio da Franca (Franca), Cruzeiro do Sul (Sorocaba), Diário da Região (São José do Rio Preto), Diário do Grande ABC, Folha da Região (Araçatuba), Jornal da Cidade (Bauru), Jornal de Jundiaí, Jornal de Limeira, Jornal de Piracicaba, Diário de Mogi (Mogi das Cruzes), O Imparcial (Presidente Prudente), O Liberal (Americana), Tribuna Impressa (Araraquara), Valeparaibano (São José dos Campos).

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